Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico 23/2024

Identificador desta licitação: LCON-RS-1180305

Modalidade: Pregão

Abertura: 29/04/2024 00:00

Órgão: PM DE LAVRAS DO SUL

Valor: R$ 231.840,00

Objeto: Contratação de empresa especializada na implantação e operacionalização de Ouvidorias SUS conforme o Modelo de Maturidade em Ouvidorias Públicas (MMOuP), desenvolvido pelo Governo Federal através da Controladoria-Geral da União (CGU), para desenvolver um modelo de integridade e participação social à gestão, em detrimento às conformidades legais que determinam as ações e serviços em saúde, expressos no artigo 198 da Constituição Federal, na Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, na Portaria nº 2.416/2014 do Ministério da Saúde, bem como na Lei Federal nº 13.460/2017.

Visitar site original para mais detalhes: http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:RP,10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:1180305,3&cs=1uUQKolxKQBhAjkTPEVLznFSA-0s