PREGÃO PRESENCIAL 035/2021

Identificador desta licitação: MA-8-12872021-0352021

Modalidade: Pregão presencial

Abertura: 20/04/2021 00:00

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAJAÚ

Valor: R$ 3.306.000,00

Objeto: O Pregão é a forma obrigatória de modalidade de licitação a ser utilizado, previsto no Decreto, o que, efetivamente, aqui ocorre, tendo sido, apenas, optado pela sua forma Presencial, o que, reitere-se, indubitavelmente, é permitido pela mesma legislação pertinente, haja vista que o Decreto predito apenas estabelece a obrigatoriedade quando se tratar com recursos provenientes de transferência voluntária, e sendo que o Pregão Presencial, além de mais prático, fácil, simples, direto e acessível, atinge o seu fim, e fim único de toda licitação, qual seja garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, permitindo a participação de quaisquer interessados que atendam aos requisitos exigidos, e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, mediante sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, além de ser eminentemente público e aberto, não resultando, desta forma, em qualquer prejuízo para a Administração, eis porque se justifica a inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica, optando se, como aqui se faz, pela utilização do Pregão Presencial.

Visitar site original para mais detalhes: https://www6.tce.ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul