Inexigibilidade 20/2024

Identificador desta licitação: MN-3102100-7-202024

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 15/04/2024 00:00

Órgão: Prefeitura de Alto Rio Doce

Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar ou empreendimento familiar rural, destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar - pnae, com fulcro no §1º do art.14 da lei n.º 11.947, de 16/07/2009, resolução n.º 26 do cd/fnde, de 17/06/2013, resolução n.º 04 do cd/fnde, de 02/04/2015, decreto nº 8.473/2015

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