Chamamento público 2/2024

Identificador desta licitação: MN-5105622-0011-22024

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 11/04/2024 00:00

Órgão: Prefeitura de Mirassol d

Objeto: CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO(S) HABITACIONAL(IS) EM ÁREA(S) PÚBLICA(S) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, COM RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO - MODALIDADE ENTRADA FACILITADA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N.º 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL N.º 371/2023

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