Tomada de Preços - N.º 0001/2021

Identificador desta licitação: OURO-177893

Modalidade: Tomada de preços

Abertura: 17/02/2021 00:00

Órgão: Prefeitura de Ouro (SC)

Objeto: Contratação de pessoa jurídica ou pessoa física para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao gabinete do prefeito, às secretarias municipais e aos servidores públicos; execução dos procedimentos administrativos, consistindo na produção de pareceres e auxílio na elaboração de minutas de editais e contratos; assessoria e consultoria jurídica no tocante à prestação de informações ao TCE/SC, ao Ministério Público Federal e Estadual e aos demais órgãos de fiscalização e controle; atos legais e procedimentos próprios do processo legislativo; informações e orientações gerais e assessoria e consultoria na elaboração e análise de leis e demais atos normativos; representação administrativa; acompanhamento técnico dos procedimentos normativos; consultas por telefone e/ou e-mail; e assessoria e consultoria jurídica na área contenciosa, a ser executados por profissional qualificado e devidamente habilitado, com registro nos órgãos competentes, durante o ano de 2021.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.ouro.sc.gov.br//licitacoes/index/detalhes/codMapaItem/17561/codLicitacao/177893