Edital 0023/2024

Identificador desta licitação: PNCP-88201298000149-1-000009-2024

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 29/04/2024 08:00

Órgão: MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL

Valor: R$ 231.840,00

Objeto: Contratação de empresa especializada na implantação e operacionalização de Ouvidorias SUS conforme o Modelo de Maturidade em Ouvidorias Públicas (MMOuP), desenvolvido pelo Governo Federal através da Controladoria-Geral da União (CGU), para desenvolver um modelo de integridade e participação social à gestão, em detrimento às conformidades legais que determinam as ações e serviços em saúde, expressos no artigo 198 da Constituição Federal, na Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, na Portaria nº 2.416/2014 do Ministério da Saúde, bem como na Lei Federal nº 13.460/2017.

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