DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 0017/2024

Identificador desta licitação: SVCM-MG-6-00172024

Modalidade: Dispensa

Abertura: 11/03/2024 00:00

Órgão: Prefeitura de São Vicente de Minas (MG)

Objeto: Celebração de Contrato de Programa entre o Município de São Vicente de Minas MG com o CIGEDAS Vertentes para prestação dos serviços de esterilização cirúrgica (ováriosalpingohisterectomia e orquiectomia), para controle populacional de cães e gatos errantes e pertencentes a famílias de baixa renda, através de campanhas itinerantes realizadas no município em conformidade com a Resolução nº 962 de 27 de agosto de 2010 do Conselho Federal de Medicina Veterinária através de estabelecimento médico veterinário (móvel Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde - UMEES) conforme detalhado no Projeto Básico. Fundamento Legal: Art.75, XI da Lei 14.133/2021. Dispensa de Licitação nº. 008/2024. São Vicente de Minas - MG, 11/03/2024.

Visitar site original para mais detalhes: https://saovicentedeminas.mg.gov.br/pagina/4891