Alerta Licitação
Licitações Magalhães Barata (PA)
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Contratação Direta 76/2025 (14 visual.)
Identificador desta licitação: PNCP-05171947000189-1-000082-2025
Portal: PNCP
Data de abertura: 04/06/2026 00:00
Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
Valor: R$ 60.381,00
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DE FORMA DIRETA PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAGALHÃES BARATA/PA.
Contratação Direta 78/2025 (12 visual.)
Identificador desta licitação: PNCP-05171947000189-1-000083-2025
Portal: PNCP
Abertura: 05/06/2026 00:00
Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
Valor: R$ 148.335,00
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NACIONAL PARA O MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA/PA
Contratação Direta 80/2025 (16 visual.)
Identificador desta licitação: PNCP-05171947000189-1-000084-2025
Portal: PNCP
Data de abertura: 05/06/2026 00:00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA
Valor: R$ 437.211,00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS PARA O MUNICIPIO DE MAGALHÃES BARATA/PA.
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