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Tomada de Preços n.º 001/2019

Identificador desta licitação: DM-N-4F38FF44

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (PA)

Abertura 16/05/2019 00:00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços n.º 001/2019, Processo n.º 012/2019-000001. TIPO: Técnica e Preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profissionais 97 administrativos para revisão de grau de Risco de Acidente de Trabalho (RAT), visando o enquadramento na atividade preponderante junto a Receita Federal, a análise do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a apuração e a compensação dos valores pagos indevidamente ou a maior na alíquota GIILRAT e recuperação de pagamentos efetuados indevidamente junto a “RFB – Receita Federal do Brasil e ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social” a título de contribuição previdenciária patronal incidente sobre as seguintes exações: horas-extras, terço constitucional de férias indenizadas, auxílio doença e auxílio acidente (15 dias de afastamento), abono único anual, adicional de periculosidade, adicional noturno, cargos comissionados e demais verbas indenizatórias/compensatórias, todas constantes do art. 22, I e II da Lei 8212/91, referente aos últimos 05 (cinco) anos. PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: 08h00m dia 16 de maio de 2019. REGIMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93 de 21 de julho de 1993 com as alterações da Lei n.º 8.883/94, e demais alterações posteriores, Lei Complementar n.º 123/2006. INFORMAÇÕES: O Edital completo e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a CPL, das 08h00m às 12h00m, nos dias úteis. Endereço da Prefeitura: Av. Rio Maria, 660, Centro, CEP: 68.530-000, Rio Maria – PA. Fone (94) 991-18-01-77. FRANCISCO PAULO BARROS DIAS Prefeito de Rio Maria. WESLLEY FERNANDES Presidente da C.P.L. Publicado por: Weslley Soares da Silva Código Identificador:4F38FF44