CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 (18 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-cabca5d4b8679eed9102

Abertura: 14/10/2026 13:30

Orgão: Prefeitura Municipal de Guaraí

Prefeituras. Estado do Tocantins. Prefeitura Municipal de Guaraí. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 Processo Administrativo Nº 2196/2026. O Município de Guaraí/TO torna público o julgamento do Pedido de Reconsideração Parcial apresentado por PORTO REAL LTDA., decidindo pelo seu CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO. Foi acolhida a preliminar de vício de publicidade da 1ª Retificação, determinando-se nova republicação do Aviso de Retificação e Reabertura de Prazo nos mesmos meios oficiais utilizados na divulgação inicial, além do sítio eletrônico oficial do Município, ficando sem efeito a data anteriormente fixada para recebimento da documentação.O prazo integral de 10 (dez) dias úteis será reaberto a partir do primeiro dia útil subsequente à última publicação necessária. Quanto ao mérito, manteve-se a não obrigatoriedade universal de CAO, determinando-se, contudo, diligência obrigatória de confirmação da capacidade técnico-operacional da primeira classificada antes da homologação, mediante CAO, quando aplicável, ou prova oficial equivalente. Foram mantidas as decisões de não pontuar PBQP-H e GERIC e de não fixar prazo municipal autônomo para protocolo de análise de risco, preservadas as obrigações de atendimento prioritário às exigências da CAIXA. A decisão integral e o edital ajustado estarão disponíveis no sítio eletrônico oficial do Município.Prazo reaberto: 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à última publicação necessária. A nova data e o horário-limite: 14/10/2026, às 13h30min. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 (12 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-134e6a73d6f76460cee8

Abertura 09/11/2026 08:00

Orgão: Prefeitura Municipal de Guaraí

Valor: R$ 655.726,00

Prefeituras. Estado do Tocantins. Prefeitura Municipal de Guaraí. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 Processo Administrativo nº 2300/2026. O Município de Guaraí, Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS/Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais normas aplicáveis, objetivando a seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para celebração de Termo de Colaboração, mediante transferência de recursos financeiros. Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para celebração de Termo de Colaboração com o Município de Guaraí, por intermédio da SEMAS/FMAS, visando à execução continuada do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito da Proteção Social Básica, compreendendo a realização descentralizada de oficinas socioeducativas nas áreas de esporte, cultura, artes, música e fortalecimento da autonomia e dos vínculos familiares e comunitários, conforme condições, metas, especificações e demais exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e respectivos anexos. Público e Meta de Atendimento: atendimento de até 1.000 (mil) usuários/famílias, contemplando crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas e famílias, conforme organização e metas estabelecidas no instrumento convocatório. Valor Global Estimado da Parceria: R$ 655.726,21 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos). Vigência Prevista: 12 (doze) meses, contados da assinatura do Termo de Colaboração, observadas as condições de eventual prorrogação previstas no instrumento convocatório e na legislação aplicável. Recebimento das Propostas/Planos de Trabalho: de 02/10/2026 até 06/11/2026, na forma e condições estabelecidas no Edital. Sessão/Análise das Propostas: 09/11/2026, às 08h00min. O Edital de Chamamento Público e seus anexos estarão disponíveis, na íntegra, no Portal Oficial do Município de Guaraí/TO, bem como nos demais meios oficiais de publicidade adotados pelo Município. As Organizações da Sociedade Civil interessadas deverão observar integralmente os requisitos de participação, habilitação, apresentação do Plano de Trabalho, critérios de seleção e julgamento e demais condições estabelecidas no Edital. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Edital de Chamamento Público 00000001/2026 (28 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-01138817000193-1-000032-2026

Portal: PNCP

Abertura 31/12/2027 12:00

Orgão: CAMARA MUNICIPAL DE GUARAI

Valor: R$ 214.200,00

Credenciamento de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de administração e gerenciamento para fornecimento de auxílio alimentação/refeição na modalidade eletrônica em âmbito nacional, por meio de cartão com chip de segurança, contemplando carga e recarga de valor, na modalidade online, com taxa de administração a custo zero (0%), fixa e única para todas as empresas credenciadas