Identificador desta licitação: DOU-c394b8bffc2179e5a62f
Orgão: Prefeitura Municipal de Santa Filomena
Abertura 27/08/2019 00:00
Prefeituras. Estado do Maranhão. Prefeitura Municipal de Santa Filomena. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2019 - CPL/PMSFM O município de Santa Filomena do Maranhão através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças torna público que foi autorizada a realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço por lote, por Empreitada Por Preço Global e regime de execução indireta, para a contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços remanescentes de obra de construção do Terminal Rodoviário, objeto do Contrato de Repasse nº 1002.562-98/2012, firmado no âmbito do Programa Infraestrutura Turística por intermédio do Ministério do Turismo, com responsabilidade técnica, fornecimento de materiais, mão de obra e equipamento necessários à perfeita execução do objeto, conforme especificações constantes no Projeto Básico e Planilha de Orçamento - Anexo I deste Edital, com responsabilidade técnica, fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários à perfeita execução do objeto, conforme especificações constantes no Projeto Básico e Planilha de Orçamento - Anexo I deste Edital, referente ao Processo Administrativo 029/2019 - Tomada de Preços nº 006/2019, Edital de Licitação e as regras estipuladas na Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, com suas alterações, aplicando-se também os procedimentos determinados pela Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 07 de agosto de 2014 e demais exigências legais. DATA DE ABERTURA: 27 de Agosto de 2019, às 09h30min. LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação situada na Avenida Valentim Gome, nº. 200, Centro, Santa Filomena do Maranhão - MA