Alerta Licitação
Licitações Dom Expedito Lopes (PI)
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Edital 001/2026 (8 visual.)
Identificador desta licitação: PNCP-06553705000112-1-000014-2026
Portal: Portal de Compras Públicas
Data de abertura: 19/08/2026 08:00
MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES
Valor: R$ 6.232.498,00
Objeto: [Portal de Compras Públicas] - percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Edital 002/2026 (1 visual.)
Identificador desta licitação: PNCP-06553705000112-1-000015-2026
Portal: Portal de Compras Públicas
Abertura: 31/08/2026 08:00
Orgão: Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes
Valor: R$ 6.337.796,00
[Portal de Compras Públicas] - Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Leilão nº 001/2026 (9 visual.)
Identificador desta licitação: PI-LW-008418-26
Abertura 19/08/2026 09:00
Orgão: P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES
Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
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