Alerta Licitação
Licitações Dom Expedito Lopes (PI)
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Aviso de Dispensa nº 023/2026 (5 visual.)
Identificador desta licitação: PI-LW-009003-26
Abertura: 20/08/2026 10:00
Orgão: P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES
Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Pavimentação de vias em estradas vicinais no Município de Dom Expedito Lopes, objeto do Convênio Transferegov Nº 994907/2026 a ser celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes/PI.
Edital 002/2026 (7 visual.)
Identificador desta licitação: PNCP-06553705000112-1-000015-2026
Portal: Portal de Compras Públicas
Abertura 31/08/2026 08:00
Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes
Valor: R$ 6.337.796,00
Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Leilão nº 002/2026 (4 visual.)
Identificador desta licitação: PI-LW-008758-26
Abertura: 31/08/2026 09:00
Orgão: P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES
Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
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