Licitações por município >> Cariús (CE)

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DM-N-BAB032D2

Identificador desta licitação: DM-N-BAB032D2

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (CE)

Abertura: 01/02/2019 00:00 Encerrada

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 06.001/2019-SRP. O Pregoeiro Oficial do Município de Banabuiú/CE torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 01 de fevereiro de 2019, às 08h30min na Sede da Comissão de Licitações 3 localizada na Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com as propostas de preços e documentos de habilitação para o objeto SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (COM COTAS RESERVADA E EXCLUSIVA PARA ME E EPP), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, de segunda à quinta-feira das 07h30min às 12h, e das 13h30min às 17h, e na sexta-feira das 08 às 13h. Banabuiú/CE, 16 de janeiro de 2019. LUIZ ERNESTO MACEDO MENDES Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2019 SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Cariús/CE, e dá outras providências. A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ FERNANDES SANCIONO COMPLEMENTAR: Art. 1º Fica acrescido ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal dez cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde, que possui requisitos, atribuições e remuneração previstos na Lei Municipal nº 059/2012 e suas posteriores alterações, sendo distribuídos conforme previsto no Anexo Único desta lei complementar. Art. 2º Para fazer face às despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão utilizadas dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e previsão na LDO e PPA para o exercício financeiro de 2019, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais necessários. Art. 3º Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando o novo cargo acrescido à Lei Municipal n.º 059/2012, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS, aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2019. JOSÉ FERNANDES FERREIRA Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO QUANTIDADE 01 01 01 01 01 01 01 VILA NOVA – Ruas Morro Verde II e Lino Pereira, Travessas André Pulsas e São José 01 Volta 01 SÃO BARTOLOMEU – Sítios Canavieira, Manguinha, Barra dos Bacurins, 01 Angicos II e Gamileira. www.diariomunicipal.com.br/aprece JOSÉ FERNANDES FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Raquel da Silva Ferreira Código Identificador:BAB032D2