Identificador desta licitação: DOU-b586c58ab8637ae02bca
Orgão: Casa Civil
Abertura: 27/04/2021 00:00
Objeto: Governo do Estado. Governo do Estado do Ceará. Casa Civil. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20210011 A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20210011/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS - PROARES III - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE. 2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências - CCC e em nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br , os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, mediante apresentação de um pendrive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459- 6376, até às 9:00 horas do dia 27 de abril de 2021, acompanhada de Garantia de Proposta no valor de R$ 46.233,35 (quarenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado da obra, e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato.