Identificador desta licitação: DM-N-7FE74412
Orgão: Diário Municipal dos Municípios (CE)
Abertura 10/04/2025 00:00
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 2019.04.04.1 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2019.04.04.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Várzea Alegre/CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 25 de Abril de 2019, às 09h:00min na Sede da Comissão de Licitações localizada na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 - Bairro Centro, Várzea Alegre/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com as propostas de preços e documentos de habilitação para o DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBEINTAL - IMFLA n° DA DDLA 002/2019 O imfla, com base na legislação ambiental Municipal e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração a: IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE 02 razão social (pessoa jurídica) ou nome (pessoa física) Central eólica santo inácio iii 04 CNPJ/MF ou CPF/MF 12.009141/0001-54 06 endereço completo tremembé 08 município/uf ICAPUI/CE DETALHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IMFLA DETALHAR O TEOR DA DECLARAÇÃO, PREMISSAS E CONDICIONANTES PARA SUA CONCESSÃO; CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO, LOCALIZAÇÃO, ÁREA DO EMPREENDIMENTO, RURAL OU URBANA; A dispensa de licenciamento não é válida para atividades instaladas em APP’s não consolidadas; A dispensa de licenciamento ambiental não desobriga o responsável pela atividade do atendimento às normas de uso e ocupação do solo do município; Deverá ser mantida cópia autenticada ou original desta dispensa no local da atividade; Caso haja qualquer alteração na atividade que implique na mudança de sua classe conforme enquadramento contido na resolução IMFLA 005/2018, o interessado fica obrigado a requerer a licença ambiental junto ao IMFLA; Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade do interessado pela atividade, respondendo este legalmente pelas mesmas; A dispensa de licenciamento ambiental não exime o empreendedor de atender aos regramentos específicos referentes à instalação / operação de atividades inseridas em Unidades de Conservação ou suas zonas de amortecimento; A propriedade deverá ser inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no prazo estabelecido na legislação; Esta dispensa não exime o empreendedor da obtenção do Certificado de Registro de Atividade Florestal caso a atividade explore, beneficie, consuma, transforme, industrialize, utilize e/ou comercialize, sob qualquer forma, produtos e/ou subprodutos florestais; Esta dispensa não exime o empreendedor de possuir e atender / cumprir a Certidão de Dispensa de Outorga ou Portaria de Outorga para uso dos recursos hídricos caso esteja previsto no empreendimento / atividade captação, barramento, lançamento e outros usos, conforme legislações específicas; Esta dispensa não autoriza o corte, a exploração ou a supressão florestal; Esta dispensa não exime o empreendedor de zelar pela conservação do solo e da água por meio de adoção de boas práticas agronômicas, de minimizar os impactos ambientais advindos de suas atividades, bem como de cumprir as determinações da legislação ambiental vigente. ESTA DECLARAÇÃO ESTÁ VINCULADA À EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO INTERESSADO E NÃO EXIME O EMPREENDEDOR DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS ESTABELECIDAS EM DISPOSIÇÕES LEGAIS, REGULAMENTARES E EM NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AO CASO E O SUJEITA À FISCALIZAÇÃO E ANULAÇÃO DA PRESENTE DECLARAÇÃO, CASO SEJAM CONSTATADAS IRREGULARIDADES, BEM COMO À AUTUAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS. O IMFLA PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO, INVALIDÁ-LA CASO VERIFIQUE DISCORDÂNCIA ENTRE AS INFORMAÇÕES E AS CARACTERÍSTICAS REAIS DO EMPREENDIMENTO. AUTENTICAÇÃO PELO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL 12 VALIDADE DA DDLA 10 DE ABRIL DE 2025 NESTA DATA, O REQUERENTE ACIMA QUALIFICADO NÃO CONSTA COMO DEVEDOR NO CADASTRO DE AUTUAÇÕES AMBIENTAIS DO INSTITUTO 13 carimbo e assinatura do representante do IMFLA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IMFLA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBEINTAL - IMFLA n° DA DDLA 003/2019 O imfla, com base na legislação ambiental Municipal e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração a: IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE 02 razão social (pessoa jurídica) ou nome (pessoa física) Central eólica santo inácio iii 04 CNPJ/MF ou CPF/MF 12.009141/0001-54 06 endereço completo melancias de baixo 08 município/uf ICAPUI/CE DETALHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IMFLA DETALHAR O TEOR DA DECLARAÇÃO, PREMISSAS E CONDICIONANTES PARA SUA CONCESSÃO; www.diariomunicipal.com.br/aprece objeto: Seleção de melhor proposta para registro de preços, visando futuras e eventuais aquisição de fardamentos destinados ao atendimento das necessidades dos gentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde, motoristas e servidores da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE
Identificador desta licitação: DM-N-9A8C4D04
Orgão: Diário Municipal dos Municípios (CE)
Abertura 23/04/2019 09:00 Encerrada
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 2019.04.02.1 O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público que estará realizando, certame licitatório na modalidade Pregão nº 2019.04.02.1, do tipo presencial, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para manutenção e conservação de diversas ruas e estradas vicinais da malha viária urbana e rural e diversas praças públicas do Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório, com o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação neste dia 23 de Abril de 2019, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega do Edital na sede da Comissão de Licitação, situada à Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, Várzea Alegre/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ainda ser obtidas através do telefone (88) 3541 – 2893. Várzea Alegre/CE, 04 de Abril de 2019. EMMANUEL ABREU PEDREIRA Pregoeiro Oficial do Município de Várzea Alegre/CE. Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:9A8C4D04