DM-N-A261C521 (6 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-A261C521

Data de abertura: 24/11/2025 00:00

Orgão: Prefeitura de Doutor Severiano

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME PORTARIA Nº 007/2025 – SME PORTARIA Nº 007/2025 – SME Cria o Grupo de Trabalho para Implementação da Educação Digital na Rede Municipal de Ensino de Doutor Severiano/RN e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define a competência geral de utilização das tecnologias digitais de forma crítica, significativa, reflexiva e ética; • a Lei Federal nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital; • o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Municipal de Educação de Doutor Severiano/RN, que preveem o fortalecimento do uso pedagógico das tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem e ainda; • a necessidade de planejar, acompanhar e avaliar a implementação da Educação Digital na rede municipal de ensino, promovendo a inovação pedagógica e o uso responsável das tecnologias; RESOLVE: Art. 1º - Criar o grupo de trabalho para implementação da educação digital (GT-EDIGITAL) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Doutor Severiano/RN, com a finalidade de planejar, acompanhar e avaliar as ações voltadas à inserção e consolidação da Educação Digital na rede municipal de ensino. Art. 2º - Compete ao GT-EDIGITAL: I – Planejar estratégias para a integração das tecnologias digitais ao currículo escolar, alinhadas à BNCC, ao PNE e ao PME; II – Propor ações de formação continuada para professores e demais profissionais da educação; III – Acompanhar a execução de programas, projetos e políticas públicas voltadas à Educação Digital; IV – Avaliar periodicamente o impacto das ações de Educação Digital na aprendizagem dos estudantes; V – Elaborar relatórios e recomendações à Secretaria Municipal de Educação; VI – Promover a comunicação e a disseminação de boas práticas no uso das tecnologias educacionais. Art. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: Nome Secretaria Municipal de Educação Representante dos Professores Representante dos Coordenadores Pedagógicos Representante do Conselho Municipal de Educação Representante das Secretarias Escolares Ângela Maria Nogueira Sampaio da Representante dos Gestores Municipais Silva Representante dos Técnicos de Secretaria e Tecnologias Elder Fernandes do Rego digitais Art. 4º - O GT-EDIGITAL reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Secretaria Municipal de Educação. 39 Art. 5º - As decisões e recomendações do GT-EDIGITAL deverão ser registradas em ata e divulgadas aos gestores, professores e comunidade escolar por meio de circulares, murais informativos e redes institucionais. Art. 6º - Para o acompanhamento e avaliação das ações do GT- EDIGITAL, serão adotados indicadores de monitoramento, tais como: I – Percentual de escolas com acesso à internet e equipamentos tecnológicos adequados; II – Número de professores capacitados em práticas de Educação Digital; III – Quantidade de projetos pedagógicos que integram tecnologias digitais; IV – Avaliação do uso das tecnologias em sala de aula, por meio de relatórios pedagógicos; V – Impactos na aprendizagem e engajamento dos estudantes. Art. 7º - O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas, instituições parceiras e representantes da comunidade escolar para contribuir com suas discussões e ações. Art. 8º - A implementação da Educação Digital acontecerá observando os seguintes passos e cronograma abaixo: Ações Criação do GT Diagnóstico da situação da rede municipal de ensino em relação à implementação da educação digital De setembro a outubro de 2025 Elaboração do plano de Educação Digital e Inovação Outubro de 2025 Pedagógica da rede municipal de ensino Análise do atual currículo e revisão das diretrizes curriculares para implementação da Educação Digital na rede municipal de ensino com a criação do componente curricular Educação Digital na Escola e Novembro a dezembro de 2025 deliberação do CME – Conselho Municipal de Educação Alinhamento normativo com atualização dos PPPs Fevereiro de 2026 das escolas municipais Implementação de infraestrutura tecnológica nas escolas municipais Monitoramento e avaliação do ensino da Educação A partir do mês de maio de 2026 Digital na rede municipal de ensino Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Doutor Severiano/RN, 30 de setembro de 2025 CONVOCAÇÃO JOSÉ NILTON DE SOUZA Secretário Municipal de Educação Port.004/2025 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Inexigibilidade TIPO: Credenciamento. EDITAL Nº: 001-2025 OBJETO DA LICITAÇÃO: Credenciamento de instituição financeira (bancos comerciais), caixas econômicas e cooperativas de crédito para prestação de serviços de recolhimento de tributos municipais através de documento de arrecadação municipal (DAM) pela leitura de código de barras padrão Febraban e/ou leitura de QR code em atendimento ao serviço de arrecadação de receitas no Município de Dr. Severiano/RN. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano comunica aos interessados que do dia 22/10/2025 ao dia 24/11/2025, será realizado Credenciamento, cujo objeto supracitado

DM-N-F24D74EF (4 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-F24D74EF

Data de abertura: 05/11/2025 08:30

Orgão: Prefeitura de Doutor Severiano

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão TIPO: Menor Preço EDITAL Nº: 021/2025 OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de transporte escolar. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano comunica aos interessados que no dia 05/11/2025 às 08:30 (oito horas e trinta minutos), será realizado Pregão, cujo objeto Período De agosto a setembro de 2025 Os interessados poderão obter o texto integral do Edital pelo ambiente eletrônico no sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias no site: https://novobbmnet.com.br/ e https://www.doutorseveriano.rn.gov.br/. Doutor Severiano/RN, 21 de outubro de 2025 GEORGE GIOVANNE FERNANDES LOPES Agente de Contratação Publicado por: A partir de Fevereiro de 2026 Antonia Allana Clarice Ferreira Castro Código Identificador:F24D74EF

Edital 021/2025/2025 (6 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08355489000126-1-000022-2025

Portal: BBMNet

Abertura 05/11/2025 08:29

UASG: 1281

Orgão: MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO

Valor: R$ 2.844.963,00

Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de transporte escolar.