PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91009/2025 (22 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-2C3509D0

Abertura: 10/07/2025 09:30 Encerrada

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (RN)

Aquisição de materiais de copa e cozinha, de forma parcelada, visando atender às necessidades das diversas secretarias do Município de João Dias/RN.

Contratação Direta 9/2025 (20 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-24519159000185-1-000012-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 10/07/2025 09:00 Encerrada

Orgão: CAMARA MUNICIPAL DE JOAO DIAS

Valor: R$ 31.800,00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA GESTÃO DE REDES SOCIAIS NA DIVULGAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS COM OBJETIVO DE DIVULGAR OS TRABALHOS DO LEGISLATIVO, EVENTOS E AÇÕES DE RELACIONAMENTOS EM AMBIENTES DIGITAIS, BEM COMO O GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DAS MÍDIAS SOCIAIS INSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO, MARKETING DIGITAL, DESIGN GRÁFICO, WEB DESIGN, E CRIAÇÃO DE CONTEÚDO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

Pregão nº 015/2025 (3 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-04CBC85B

Abertura: 10/07/2025 00:00 Encerrada

Prefeitura de João Dias

Valor: R$ 149.796,00

Objeto: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADESÃO N° 004/2025 Material/Serviço ADAPTADOR PARA AGULHA DE COLETA A VÁCUO AGENTE HEMOLISANTE 1L PARA CONTAGEM DIFERENCIAL DE GLÓBULOS BRANCOS E DETERMINAÇÃO AGULHA DESCARTÁVEL PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO C/100 - 25 mm x 0,7 mm BECKER DE VIDRO 250 ml BECKER DE VIDRO 500 ml CÂMARA ESPELHADA DE NEUBAUER CONTADOR DE CÉLULAS SANGUÍNEO CORANTE DE GIEMSA PARA COLORAÇÃO DE LÂMINA EM HEMATOLOGIA (Composição 63,6% de azul de metileno em peso, 28,6% de azure B, 4,4% de azure A, 1,4% de azure C, 1,9% de UND CORANTE MAY GRUNWALD 0,2% PARA COLORAÇÃO DE LÂMINA EM HEMATOLOGIA ESTANTE DE ACRÍLICO 40 FUROS 13mm PARA TUBOS 5ML DE ENSAIO FITA TESTE PARA URINA COM 100 UNIDADES IGUAL OU SUPERIOR A MARCA WAMA® KIT ÁCIDO URICO MONOREAGENTE ENZIMÁTICO COLORIMÉTRICO 200ml IGUAL OU KIT KIT COLESTEROL MONOREAGENTE ENZIMÁTICO COLORIMÉTRICO 400 ml IGUAL OU KIT KIT CREATININA AUTOMAÇÃO 300 ml IGUAL OU SUPERIOR A MARCA BIOCLIN® KIT FATOR REUMATOIDE FR (COMPLETO) 2ml IGUAL OU SUPERIOR A MARCA BIOCLIN® KIT KIT GAMA GT CINÉTICO (GGT) 50ml IGUAL OU SUPERIOR A MARCA BIOCLIN® KIT GLICOSE MONOREAGENTE ENZIMÁTICO 500 ml IGUAL OU SUPERIOR A MARCA KIT KIT IMUNO TESTE HCG COM 100 UNIDADES IGUAL OU SUPERIOR A MARCA WAMA® KIT PROTEINA C REATIVA (PCR) COMPLETO 2ml IGUAL OU SUPERIOR A MARCA KIT KIT TIPAGEM SANGUÍNEA – SORO ANTI-AB KIT TIPAGEM SANGUÍNEA – SORO ANTI-B KIT TIPAGEM SANGUÍNEAANTI-D KIT TIPAGEM SANGUÍNEA -SORO ANTI-A 4. KIT TRANSAMINASE ALT (TGP) CINÉTICA 100ml IGUAL OU SUPERIOR A MARCA KIT KIT TRANSAMINASEAST (TGO) CINÉTICA 100ml IGUAL OU SUPERIOR A MARCA KIT KIT TRIGLICÉRIDES MONOREAGENTE ENZIMÁTICO 400ml IGUAL OU SUPERIOR A KIT 226 27 28 29 30 31 32 33 34 MARCA KACIL® 35 MARCA KACIL® 36 MARCA KACIL 37 38 39 40 41 42 43 VIDACOUNT 300 44 ANALISADOR HEMATOLÓGICO ANALYZER VIDACOUNT 300 45 46 47 48 49 com 50 unidades 50 com 50 unidades 51 CLAUSULA TERCEIRA: VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. A contratação com os licitantes registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no edital de licitação e se obrigar nos limites dela; Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e Mantiverem sua proposta original. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata. O registro a que se refere o item 3.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. Para fins da ordem de classificação, os licitantes que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação; e Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7. O preço registrado com indicação dos licitantes será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação, e observado o disposto no item 3.7, observando o item 3.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 3.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do edital de licitação, poderá: Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. CLAUSULA QUARTA: ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS www.diariomunicipal.com.br/femurn KIT UREIA UV CINÉTICO 200ml IGUAL OU SUPERIOR A MARCA BIOCLIN® KIT VDRL PRONTO PARA USO IGUAL OU SUPERIOR A MARCA BIOCLIN® LÂMINA FOSCA PARA MICROSCOPIA COM 50 UNIDADES LÂMINA PARA MICROSCOPIA COM 50 UNIDADES LÂMÍNULAS 24X32mm COM 100 UNIDADES LANCETA ESTÉRIL COM 100 UNIDADES MICROTUBO DE COLETA A VACUO COM ANTICOAGULANTE EDTA 0,5 ml com 50 unidades CX PIPETA AUTOMÁTICA DE VOLUME AJUSTÁVEL 100- 1000 µl IGUAL OU SUPERIOR A UND 7522 - PIPETA AUTOMÁTICA DE VOLUME AJUSTÁVEL 10- 100 µl IGUAL OU SUPERIOR A UND PIPETA AUTOMÁTICA DE VOLUME AJUSTÁVEL 20- 200 µl IGUAL OU SUPERIOR A UND PIPETA PLÁSTICA PARA VHS COM 50 UNIDADES PLACA DE KLINE PONTEIRAS PARA PIPETA AUTOMÁTICA P1000 PONTEIRAS PARA PIPETA AUTOMÁTICA P200 RACK DE PONTEIRAS VAZIO P1000 µl RACK DE PONTEIRAS VAZIO P200 µl REAGENTE DILUENTE DE 20L PARA CONTAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE CÉLULAS SANGUÍNEAS COMPATÍVEL COM ANALISADOR HEMATOLÓGICO ANALYZER UND SOLUÇÃO ENZIMÁTICA DE 1L COM ATIVIDADE PROTEICA PARA LIMPAR COMPONENTES EM CONTADORES DE CÉLULAS SANGUÍNEAS COMPATÍVEL COM UND SUPORTE 30 PORTA LÂMINAS/LAMINÁRIO TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICO ENZIMA TROPONINA I CAIXA COM 25 TESTES TUBO DE COLETA A VACUO COM ANTICOAGULANTE EDTA 4 ml com 50 unidades TUBO DE COLETA A VACUO COM FLUORETO 4ml Com 50 unidades TUBO DE COLETA A VACUO COM GEL SEPARADOR COM ATIVADOR DE COÁGULO 5 ml CX TUBO DE COLETA A VACUO COM GEL SEPARADOR COM ATIVADOR DE COÁGULO 8 ml CX TUBO DE ENSAIO DO TIPO FALCON EM PROPILENO DE 15ml 227 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea ―d‖ do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; Na hipótese de previsão no edital de licitação de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. CLAUSULA QUINTA: NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. CLAUSULA SEXTA: REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. O remanejamento somente poderá ser feito: De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados. CLAUSULA SÉTIMA: CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Por razão de interesse público; A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. www.diariomunicipal.com.br/femurn 228 CLAUSULA OITAVO: DAS PENALIDADES O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CLAUSULA NONA: CONDIÇÕES GERAIS As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I DO EDITAL. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Adesão da Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). João Dias/RN, 10 de julho de 2025. MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA Prefeita Município de João Dias/RN MARQUIDONES VALAMIRA FERNANDES CPF nº 537.619.104-44 Marq Tech Comercio E Servicos LTDA CNPJ: 07.969.641/0001-06 Após analisado o resultado da licitação na modalidade Pregão nº 015/2025, referente ao Processo Administrativo nº 847/2025, o(a) Sr(a). JAIRO DE SOUZA MAFALDO, Ordenador de Despesas do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, ADJUDICA ao(s) licitante(s) vencedor(es) do(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro abaixo, resultado da adjudicação. RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 24.974.500/0001-92 - DR CARLOS TOSCANO ULTRASSONOGRAFIA LTDA ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 VALOR TOTAL Adjudicado para DR CARLOS TOSCANO ULTRASSONOGRAFIA LTDA inscrita no CNPJ/MF: 24.974.500/0001-92, pelo melhor valor de R$ 149.796,00 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e noventa e seis reais), em 09/07/2025. JAIRO DE SOUZA MAFALDO Ordenador(a) de Despesas Aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Sr(a). Jairo de Souza Mafaldo, na qualidade de Ordenador(a) de Despesas do(a), FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA, no uso de www.diariomunicipal.com.br/femurn Publicado por: Nildemarcio Bezerra Código Identificador:04CBC85B

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91006/2025 (32 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-51C06D2E

Abertura: 25/06/2025 09:30 Encerrada

Orgão: Prefeitura de João Dias

objeto: Aquisição de materiais de bazar, de forma parcelada, conforme demanda, visando atender às necessidades das diversas secretarias do Município de João Dias/RN, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/06/2025; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2025, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 25/06/2025, às 09:30.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91008/2025 (37 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-3FEF8147

Data de abertura: 25/06/2025 09:10 Encerrada

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (RN)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 91008/2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 91008/2025 O Município de João Dias/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91008/2025, tipo menor preço, que tem como objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Ambulância Simples Remoção (Proposta nº 12097695000124004, emenda nº 3990019/2024, General Girão), a fim de atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde Maria Celestina da Conceição de do Município de João Dias/RN, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/05/2025; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2025, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 25/06/2025, às 09:10. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Decreto Municipal n° 93 001/2024, de 04 de janeiro de 2024, e do disposto no presente edital e seus anexos

DM-N-EAEA6CDB (5 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-EAEA6CDB

Abertura: 24/06/2025 00:00 Encerrada

Prefeitura de João Dias

Objeto: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADESÃO N° 003/2025 DESCRIÇÃO ALPRAZOLAM, 0,50 MG ALPRAZOLAM, 1 MG ALPRAZOLAM, 2 MG AMITRIPTILINA CLORIDRATO, 10 MG AMITRIPTILINA CLORIDRATO, 25MG BIPERIDENO 2 MG BROMAZEPAM, 3 MG BROMAZEPAM, 6 MG CARBAMAZEPINA, 200 MG HIPOLABOR CARBAMAZEPINA, 400 MG CARBONATO DE LÍTIO, 300 MG CITALOPRAM, 20 MG CLONAZEPAM, 0,5 MG CLONAZEPAM, 2 MG GEOLAB CLORIDRATO DE BUPROPIONA, 150MG CLORPROMAZINA, 100 MG CLORPROMAZINA, 25 MG 40MG/ML, CRISTÁLIA DIAZEPAM, 10 MG DIAZEPAM, 5 MG DIVALPROATO DE SÓDIO, 500MG FENITOÍNA, 100MG FENOBARBITAL SÓDICO, 100MG SODICO, SOLUÇÃO ORAL – GOTAS, FRASCO COM UNIÃOQUÍMICA FLUOXETINA, 10 MG FLUOXETINA, 20 MG HALOPERIDOL, 1MG UNIÃOQUÍMICA HALOPERIDOL, 5MG CRISTÁLIA LEVOMEPROMAZINA, 100 MG LEVOMEPROMAZINA, 25 MG LORAZEPAM, 2 MG NORTRIPTILINA CLORIDRATO, 25MG NORTRIPTILINA CLORIDRATO, 50MG 245 38 PARACETAMOL, ASSOCIADO COM CODEÍNA, 39 500MG + 30MG PERICIAZINA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - 40 GOTAS 20ML 41 PERICIAZINA, 40 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - 42 GOTAS, FRASCO COM 20ML 43 44 45 RISPERIDONA, 1MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 46 COM PIPETA DOSADORA - 30ML 47 48 49 50 51 VALPROATO DE SÓDIO 50MG/ML, XAROPE - 52 FRASCO COM 100 ML 53 54 55 56 57 58 ARIPIPRAZOL 1MG/ML SUSPENSÃO ORAL 59 150ML 60 61 62 63 ACEBROFILINA, 10MG/ML, XAROPE ADULTO 64 – FRASCO COM 100 ML ACEBROFILINA, 5MG/ML, XAROPE INFANTIL 65 – FRASCO COM 120 ML 66 67 68 ÁCIDO ASCÓRBICO, 200 MG/ML, SOLUÇÃO 69 ORAL - 30ML 70 71 ALBENDAZOL, 40 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL 72 – FRASCO COM 10 ML 73 74 75 AMBROXOL, SAL 3MG/ML, XPE INFANTIL – 76 FRASCO COM 200ML AMBROXOL, SAL CLORIDRATO, 6MG/ML, 77 XPEADULTO – FRASCO COM 100 ML 78 AMOXICILINA, 79 SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 60 ML 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 CEFALEXINA, 91 SUSPENSÃO ORAL –FRASCO COM 60 ML 92 93 CETOCONAZOL, 20MG/G, CREME TÓPICO – 30 94 G 95 96 97 98 DEXAMETASONA, 0,1 MG/ML, ELIXIR – 99 FRASCO COM 100ML 100 101 DEXCLORFENIRAMINA 102 ML DEXCLORFENIRAMINA 103 0,05 MG/ML, XAROPE – FRASCO COM 100 ML 104 105 106 DIPIRONA SÓDICA, 500MG/ML, SOLUÇÃO 107 ORAL – GOTAS - 10ML 108 109 www.diariomunicipal.com.br/femurn OXCARBAZEPINA, 300MG UNIÃOQUÍMICA SANOFI PAROXETINA CLORIDRATO, 20 MG SANOFI PIRACETAM, 400 MG PREGABALINA, 75MG RISPERIDONA, 1 MG CRISTÁLIA RISPERIDONA, 2 MG RISPERIDONA, 3 MG SERTRALINA CLORIDRATO, 50 MG TOPIRAMATO, 100 MG TRAMADOL CLORIDRATO 50MG HIPOLABOR VALPROATO DE SÓDIO, 500MG OXCARBAZEPINA, 600MG PROPAFENONA 300MG ESCITALOPRAM 20MG, OXALATO ESCITALOPRAM 10MG, OXALATO GABAPENTINA 300MG ACHÉ GABAPENTINA 400MG PREGABALINA 150MG C/30 COMP. LEVETIRACETAM 100MG/ML 100ML SERTRALINA CLORIDRATO, 100MG CIMED CIMED ACICLOVIR, 50MG/G, CREME 10G ACICLOVIR, 200 MG ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, 100 MG AIRELA ÁCIDO ASCÓRBICO, 500MG ÁCIDO FÓLICO, 5MG GEOLAB ALBENDAZOL, 400 MG ALENDRONATO DE SÓDIO, 70 MG NITROFURANTOÍNA 100MG FARMACE FARMACE AMOXICILINA, 500 MG 50MG/ML, CIMED ANLODIPINO BESILATO, 10 MG ANLODIPINO BESILATO, 5 MG ATENOLOL, 25 MG ATENOLOL, 50 MG AZITROMICINA, 500 MG CAPTOPRIL, 25 MG CAPTOPRIL, 50 MG CARVEDILOL, 12,5 MG CARVEDILOL, 25 MG CARVEDILOL, 3,125 MG CARVEDILOL, 6,25 MG 50 TEUTO CEFALEXINA, 500 MG CETOCONAZOL, 200 MG BELFAR CINARIZINA, 25 MG CINARIZINA, 75 MG CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, 500MG CLOPIDOGREL, 75 MG FARMACE DEXAMETASONA, 0,1%, CREME – 15G DEXAMETASONA, 4 MG MALEATO, MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – FRASCO COM 100 HIPOLABOR MALEATO, ASSOCIADA A BETAMETASONA, 0,4 MG + CIMED DICLOFENACO, SAL POTÁSSICO, 50MG DIGOXINA, 0,25 MG DIPIRONA SÓDICA, 500 MG NATULAB ENALAPRIL MALEATO, 10MG ENALAPRIL MALEATO, 5 MG 246 ESCOPOLAMINA ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 6,67MG 110 + 333MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – FRASCO COM 10 ML 111 112 113 114 115 116 HIDRÓXICO DE ALUMÍNIO, 61,5 MG/ML, SUSP 117 ORAL – FRASCO COM 100ML 118 119 120 121 122 LORATADINA, 1MG/ML, XAROPE – FRASCO 123 COM 120 ML 124 MEBENDAZOL, 20MG/ML, SUSPENSÃO ORAL 125 – FRASCO COM 30 ML 126 127 128 129 130 METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 4MG/ML, 131 SOL. ORAL – FRASCO COM 10 ML METRONIDAZOL, 40MG/ML, SUSPENSÃO 132 ORAL – FRASCO COM 100 ML METRONIDAZOL, 133 VAGINAL – 50G NEOMICINA, ASSOCIADA A BACITRACINA, 5 134 MG + 250UI/G, POMADA – 15G 135 136 137 NIMESULIDA, 50 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – 138 GOTAS – FRASCO COM 15 ML NISTATINA, ASSOCIADA COM ÓXIDO DE 139 ZINCO, 100.000UI + 200MG/G, CREME – 60 G 140 141 142 143 144 145 146 SIMETICONA, 75MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – 147 GOTAS – FRASCO COM 15 ML 148 149 SULFAMETAZOL, 150 SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 60 ML SULFATO FERROSO, 25MG/ML DE FERRO II, 151 SOL. ORAL – GOTAS – FRASCO 30 ML 152 VITAMINAS DO COMPLEXO B, B1, B2, B3, B5, 153 B6 VITAMINAS DO COMPLEXO B, VITAMINAS: 154 FRASCO COM 100 155 SAIS 156 ENVELOPE COM 8,5G 157 SULFAMETAZOL, 158 TRIMETOPRIMA, 400 MG + 80MG 159 160 161 162 163 CLORETO DE SÓDIO, 0,9 %, SOLUÇÃO NASAL 164 - 20ML 165 166 IMUNOGLOBULINA HUMANA, ANTI RHO(D), 167 300 MCG, SOLUÇÃO INJETÁVEL PARACETAMOL, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL 168 - 10ML 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 www.diariomunicipal.com.br/femurn BUTILBROMETO, NATULAB ESPIRONOLACTONA, 25 MG ESPIRONOLACTONA, 50 MG FUROSEMIDA, 40 MG GLIBENCLAMIDA, 5MG HIDROCLOROTIAZIDA, 25 MG HIDROCLOROTIAZIDA, 50 MG AIRELA IBUPROFENO, 300 MG IBUPROFENO, 600 MG IBUPROFENO, 100MG/ML 20ML LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, GÉLEIA - 30G PHARLAB LORATADINA, 10 MG PRATI LOSARTANA POTÁSSICA, 50 MG BELFAR MELOXICAM, 15MG METFORMINA CLORIDRATO, 500 MG METFORMINA CLORIDRATO, 850 MG METILDOPA, 250 MG METOCLOPRAMIDA AIRELA BELFAR ASSOCIADO NISTATINA, 100 MG +20.000UI/G, CREME TEUTO BELFAR NIFEDIPINO, 10 MG NIFEDIPINO, 20 MG NIMESULIDA, 100 MG GEOLAB NEOQUÍMICA NORFLOXACINO, 400 MG PARACETAMOL, 500 MG PIROXICAM, 20 MG PREDNISONA, 20MG PROPANOLOL CLORIDRATO, 40 MG PROPATILNITRATO, 10 MG SECNIDAZOL, 1.000 MG NATULAB SINVASTATINA, 20 MG SINVASTATINA, 40 MG ASSOCIADO TRIMETOPRIMA, AIRELA SULFATO FERROSO, 40 MG DE FERRO II AIRELA B1, B2, B6, B12 E PP, SOLUÇÃO ORAL – AIRELA ENALAPRIL, 20MG PARA NATULAB PARACETAMOL, 750MG ASSOCIADO BELFAR OMEPRAZOL, 20MG ALOPURINOL 100MG IVERMECTINA, 6MG PERMETRINA, 10MG/ML, LOÇÃO - 60ML PERMETRINA, 50MG/ML, LOÇÃO - 60ML AIRELA DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, 2MG MEBENDAZOL, 100MG BOEHRINGER NATULAB PREDNISOLONA 3MG/ML SOL. ORAL 60ML ROSUVASTATINA CÁLCICA 20MG SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 2,5MG PANTOPRAZOL SÓDICO 40MG DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA 35MG NISTATINA 100.000 UI/ML SUSP. ORAL ATORVASTATINA 20MG ATORVASTATINA 40MG CIPROFIBRATO 100MG 247 NITRATO DE MICONAZOL 2% CREME 179 VAGINAL 180 AMOXICILINA 181 POTÁSSIO 500 + 125MG 182 183 184 185 BUDESONIDA 50MCG SUSPENSÃO PARA 186 INALAÇÃO NASAL 187 188 HIDROCORTISONA 10MG + SULFATO DE 189 POLIMIXINA B 1000UI, SOL. OTOLÓGICA ESCOPOLAMINA 190 ASSOCIADA + 250MG 191 192 VALOR TOTAL CLAUSULA TERCEIRA: VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. A contratação com os licitantes registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no edital de licitação e se obrigar nos limites dela; Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e Mantiverem sua proposta original. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata. O registro a que se refere o item 3.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. Para fins da ordem de classificação, os licitantes que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação; e Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7. O preço registrado com indicação dos licitantes será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação, e observado o disposto no item 3.7, observando o item 3.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 3.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do edital de licitação, poderá: Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. CLAUSULA QUARTA: ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea ―d‖ do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; Na hipótese de previsão no edital de licitação de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; www.diariomunicipal.com.br/femurn PRATI PREDNISONA 5MG + SANDOZ AZITROMICINA 40MG/ML SUSPENSÃO ORAL PRATI CLORIDRATO DE CLINDAMICINA 300MG METRONIDAZOL 250MG METRONIDAZOL 400MG ACHÉ BROMOPRIDA 4MG/ML GOTAS 20ML SULFATO DE HIDROXICLOROQUINA 400MG EUROFARMA NEOMICINA BUTILBROMETO, BELFAR SUCCINATO DE METOPROLOL 25MG SULFADIAZINA, DE PRATA, 1%, CREME - 50G PRATI 559.249,50 248 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. CLAUSULA QUINTA: NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. CLAUSULA SEXTA: REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. O remanejamento somente poderá ser feito: De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados. CLAUSULA SÉTIMA: CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Por razão de interesse público; A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. CLAUSULA OITAVO: DAS PENALIDADES O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). www.diariomunicipal.com.br/femurn 249 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CLAUSULA NONA: CONDIÇÕES GERAIS As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I DO EDITAL. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Adesão da Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). João Dias/RN, 18 de junho de 2025. MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA Ordenadora de Despesas Município de João Dias/RN CNPJ/MF Nº 08.146.470/0001-09 OSEAS MONTHALGGAN FERNANDES COSTA Representante Legal do Fornecedor Registrado DISMED - Distribuidora de Medicamentos LTDA CNPJ/MF Nº 10.538.476/0001-34 PORTARIA Nº 365 DE 24 DE JUNHO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município em conformidade com a Secretaria Municipal de Administração; considerando os períodos aquisitivos de férias dos servidores: RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde para o mês de julho de 2025, conforme tabela abaixo: SERVIDOR JANICE DE MEDEIROS FERREIRA ALDILENE RODRIGUES DE MENEZES SILVA VIRGINIA MARIA DE MEDEIROS VALDERLI BATISTA DE MEDEIROS FRANCINEIDE BARROSO DE ARAUJO ARINALVA DA SILVA LIMA CELIA SUELLE DE MELO PALOMA OLIVEIRA DA CRUZ SIMONE GOMES DA SILVA MARTILENE DO CARMO COSTA DEILZA CARDOSO BATALHA BETANIA FRANCISCA DA SILVA ARAUJO ANA PAULA DE MOURA ISMAEL ALMEIDA DA SILVA EDNALDO ESTEVÃO DA ROCHA JAILMA RODRIGUES DE ARAUJO DENISE MARIA MELO DA SILVA JUCERLANIO MATIAS DE SOUZA CARLOS HENRIQUE DUARTE UBARANA SANDRA ARAUJO DE MEDEIROS DAVID FERNANDES BARROS MARIA DILCINEIDE MARTINS PINHEIRO Art. 2º - Os servidores deverão se apresentar ao seu local de trabalho no 1º dia útil após o fim do gozo das férias concedidas, independentemente de convocação. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. www.diariomunicipal.com.br/femurn Publicado por: Nildemarcio Bezerra Código Identificador:EAEA6CDB

CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 (5 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-3F71FAA2

Abertura: 13/06/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de João Dias

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 A Secretaria Municipal de Agricultura de Arez/RN, torna público, para conhecimento dos interessados o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PERMISSÃO DE USO, OBJETIVANDO FOMENTAR A ECONOMIA DO MUNICÍPIO DE AREZ-RN, POR MEIO DO CREDENCIAMENTO PARA OUTORGA DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NO MERCADO DO PEIXE EM PATANÉ E NA PRAÇA DO PORTAL DA CIDADE. O recebimento de inscrições de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir do dia 13/06/2025 podendo ser feita na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, situada na Rua Frei Herculano, no conjunto Portal da Cidade, Arez/RN

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91007/2025 (20 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-E5B15FA1

Data de abertura: 05/06/2025 09:10 Encerrada

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (RN)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 91007/2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 91007/2025 O Município de João Dias/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 91007/2025, tipo menor preço, que tem como objeto: Escolha de empresa possível e eventual fornecimento de oxigênio medicinal com recarga de cilindros, a fim de atender as necessidades das Unidades de AVANTY o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/05/2025; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2025, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 05/06/2025, às 09:10. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Decreto Municipal n° 001/2024, de 04 de janeiro de 2024, e do disposto no presente edital e seus anexos

PREGÃO ELETRONICO Nº 91007/2025 (39 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-cd6b0a429ee3aa92d363

Abertura: 05/06/2025 09:10 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de João Dias

Escolha de empresa possível e eventual fornecimento de oxigênio medicinal com recarga de cilindros, a fim de atender as necessidades das Unidades de Saúde e Ambulâncias do Município de João Dias/RN.

Pregão Eletrônico 91007/2025 (3 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMJDIAS-175179

Abertura 05/06/2025 00:00 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

Valor: R$ 160.000,00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL COM RECARGA DE CILINDROS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE E AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN.

DM-N-BFB252F3 (11 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-BFB252F3

Abertura 29/05/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de João Dias

Valor: R$ 37.500,00

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - EDITAL N° 91005/2025 Registro de Preços de Bens FAMÍLIA TERAPÊUTICA COMPLETA PERSONAGEM 10 Unidade(s) IMAGINE/FAMILIA TERAPEUTICA R$ 180,00 R$ 1.800,00 REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI Participante 2 01.763.210/0001-02 Cachoeirinha - RS R$ 1.800,00 Registro de Preços de Bens TAPETE TATAME 50 Unidade(s) FB R$ 104,00 R$ 5.200,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 289 Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 3 Finalidade da Licitação: Item 3 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 4 Finalidade da Licitação: Item 4 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 5 Finalidade da Licitação: Item 5 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 6 Finalidade da Licitação: Item 6 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 7 Finalidade da Licitação: Item 7 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 8 Finalidade da Licitação: Item 8 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: www.diariomunicipal.com.br/femurn Pau dos Ferros - RN R$ 5.200,00 Registro de Preços de Bens KIT DE LEG CLASSIC 15 Unidade(s) CLASSIC R$ 238,00 R$ 3.570,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 3.570,00 Registro de Preços de Bens KIT DE ANIMAIS 15 Unidade(s) FARM R$ 137,00 R$ 2.055,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 2.055,00 Registro de Preços de Bens Q UEBRA CABEÇA MADEIRA EDUCACIONAL 20 Unidade(s) PAIS/7690 R$ 30,39 R$ 607,80 REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI Participante 3 01.763.210/0001-02 Cachoeirinha - RS R$ 607,80 Registro de Preços de Bens ALFABETO DIDÁTICO 20 Unidade(s) PAIS/791710 R$ 49,29 R$ 985,80 REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI Participante 3 01.763.210/0001-02 Cachoeirinha - RS R$ 985,80 Registro de Preços de Bens TABULEIRO ANSIEDADE 19 Unidade(s) RIC R$ 238,00 R$ 4.522,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 4.522,00 Registro de Preços de Bens TABULEIRO EM MADEIRA EM BLOCOS NÚMEROS LETRAS E FORMAS 19 Unidade(s) DM R$ 233,00 R$ 4.427,00 290 Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 9 Finalidade da Licitação: Item 9 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 10 Finalidade da Licitação: Item 10 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 11 Finalidade da Licitação: Item 11 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 12 Finalidade da Licitação: Item 12 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 13 Finalidade da Licitação: Item 13 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 14 Finalidade da Licitação: Item 14 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: www.diariomunicipal.com.br/femurn J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 4.427,00 Registro de Preços de Bens JOGO COMBINE E ENCAIXE 20 Unidade(s) CARIMBRÁS/4775 R$ 115,68 R$ 2.313,60 REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI Participante 2 01.763.210/0001-02 Cachoeirinha - RS R$ 2.313,60 Registro de Preços de Bens 3 BOLAS DE VINIL 10 CM 15 Unidade(s) DL R$ 30,00 R$ 450,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 450,00 Registro de Preços de Bens 3 BOLAS SENSORIAIS DE APERTAR 10 CM 15 Unidade(s) XALINGO R$ 88,00 R$ 1.320,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 1.320,00 Registro de Preços de Bens DOMINÓ DE FRUTAS OU FÍGURAS 15 Unidade(s) CARLU R$ 25,00 R$ 375,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 375,00 Registro de Preços de Bens KIT COORDENAÇÃO MOTORA FINA E SENSORIAL 10 Unidade(s) MONTESSORI R$ 148,00 R$ 1.480,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 1.480,00 Registro de Preços de Bens PESCARIA 15 Unidade(s) BINK 291 Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 15 Finalidade da Licitação: Item 15 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 16 Finalidade da Licitação: Item 16 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 17 Finalidade da Licitação: Item 17 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 18 Finalidade da Licitação: Item 18 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 19 Finalidade da Licitação: Item 19 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 20 Finalidade da Licitação: Item 20 Objeto da Licitação: Q uantidade: www.diariomunicipal.com.br/femurn R$ 59,00 R$ 885,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 885,00 Registro de Preços de Bens BLOCO DE MONTAR GRANDE 15 Unidade(s) FRIST R$ 138,00 R$ 2.070,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 2.070,00 Registro de Preços de Bens JOGOS DO MEDO, EMOÇÕES SENTIMENTOS TABULEIRO 15 Unidade(s) CUSTOMIZAKI R$ 96,00 R$ 1.440,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 1.440,00 Registro de Preços de Bens TATAME EVA 30 Unidade(s) SCALIBU R$ 105,00 R$ 3.150,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 3.150,00 Registro de Preços de Bens Q UEBRA CABEÇA 20 Unidade(s) XALINGO R$ 18,00 R$ 360,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 360,00 Registro de Preços de Bens CAÇA PALAVRAS 20 Unidade(s) DV R$ 8,00 R$ 160,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 160,00 Registro de Preços de Bens JOGO DA MEMÓRIA 30 Unidade(s) 292 Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 21 Finalidade da Licitação: Item 21 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 22 Finalidade da Licitação: Item 22 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Finalidade da Licitação: Item 23 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 24 Finalidade da Licitação: Item 24 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 25 Finalidade da Licitação: Item 25 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 26 Finalidade da Licitação: Item 26 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: www.diariomunicipal.com.br/femurn CARLU R$ 22,00 R$ 660,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 660,00 Registro de Preços de Bens DOMINÓ 10 Unidade(s) SCALIBU R$ 24,00 R$ 240,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 240,00 Registro de Preços de Bens URSINHOS 10 Unidade(s) FB R$ 38,00 R$ 380,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 380,00 Registro de Preços de Bens BONECAS 10 Unidade(s) FB R$ 36,00 R$ 360,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 360,00 Registro de Preços de Bens CARROS 15 Unidade(s) ROMA R$ 64,00 R$ 960,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 960,00 Registro de Preços de Bens AREIA MAGNÉTICA 10 Unidade(s) ART KIDS R$ 66,00 R$ 660,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 660,00 Registro de Preços de Bens SLIMES 10 Unidade(s) PUXA PUXA R$ 14,00 R$ 140,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 293 Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 27 Finalidade da Licitação: Item 27 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 28 Finalidade da Licitação: Item 28 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 29 Finalidade da Licitação: Item 29 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 30 Finalidade da Licitação: Item 30 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 31 Finalidade da Licitação: Item 31 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 32 Finalidade da Licitação: Item 32 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: www.diariomunicipal.com.br/femurn 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 140,00 Registro de Preços de Bens BRINQ UEDOS SENSORIAIS DE APERTAR 10 Unidade(s) CARLU R$ 28,00 R$ 280,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 280,00 Registro de Preços de Bens ANIMAIS DE BRINQ UEDO FAZENDA, SELVA, MAR 10 Unidade(s) FIRST R$ 22,00 R$ 220,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 220,00 Registro de Preços de Bens PANELINHAS UM CONJUNTO 10 Unidade(s) ROMA/5302 R$ 85,08 R$ 850,80 REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI Participante 3 01.763.210/0001-02 Cachoeirinha - RS R$ 850,80 Registro de Preços de Bens BONECOS 15 Unidade(s) ROMA R$ 120,00 R$ 1.800,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 1.800,00 Registro de Preços de Bens Q UEBRA CABEÇA 10 Unidade(s) PAIS/DIVERSOS R$ 23,00 R$ 230,00 REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI Participante 3 01.763.210/0001-02 Cachoeirinha - RS R$ 230,00 Registro de Preços de Bens BRINQ UEDOS DE ENCAIXE. 10 Unidade(s) SC/147 R$ 98,49 294 Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 33 Finalidade da Licitação: Item 33 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 34 Finalidade da Licitação: Item 34 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 35 Finalidade da Licitação: Item 35 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 36 Finalidade da Licitação: Item 36 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 37 Finalidade da Licitação: Item 37 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 38 Finalidade da Licitação: Item 38 Objeto da Licitação: Q uantidade: www.diariomunicipal.com.br/femurn R$ 984,90 REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI Participante 3 01.763.210/0001-02 Cachoeirinha - RS R$ 984,90 Registro de Preços de Bens XILOFONE 5 Unidade(s) CARLU R$ 110,00 R$ 550,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 550,00 Registro de Preços de Bens JOGOS DE SÍLABAS 5 Unidade(s) SC/164-D R$ 41,00 R$ 205,00 REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI Participante 3 01.763.210/0001-02 Cachoeirinha - RS R$ 205,00 Registro de Preços de Bens FRUTAS ALIMENTOS COM VELCRO 10 Unidade(s) CARLU R$ 77,00 R$ 770,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 770,00 Registro de Preços de Bens LETRAS E NÚMEROS 5 Unidade(s) LUCTOYS/512 R$ 44,16 R$ 220,80 REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI Participante 3 01.763.210/0001-02 Cachoeirinha - RS R$ 220,80 Registro de Preços de Bens BOLINHAS 5 Unidade(s) VT/250BOLINHAS R$ 189,00 R$ 945,00 REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI Participante 3 01.763.210/0001-02 Cachoeirinha - RS R$ 945,00 Registro de Preços de Bens BRINQ UEDOS COM SONS 8 Unidade(s) 295 Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 39 Finalidade da Licitação: Item 39 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 40 Finalidade da Licitação: Item 40 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 41 Finalidade da Licitação: Item 41 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 42 Finalidade da Licitação: Item 42 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 43 Finalidade da Licitação: Item 43 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 44 Finalidade da Licitação: Item 44 www.diariomunicipal.com.br/femurn FIRST R$ 79,00 R$ 632,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 632,00 Registro de Preços de Bens JOGO DE BOLICHE BABY START SOFT 8 Unidade(s) STAR SOFT R$ 79,00 R$ 632,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 632,00 Registro de Preços de Bens BOLINHA CHOCALHO 5 Unidade(s) BRINK R$ 29,00 R$ 145,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 145,00 Registro de Preços de Bens TORRE DE CHOCALHO 5 Unidade(s) First R$ 65,00 R$ 325,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 2 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 325,00 Registro de Preços de Bens CUBO DIDÁTICO 5 Unidade(s) MERCOTOYS/416 R$ 179,00 R$ 895,00 REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI Participante 3 01.763.210/0001-02 Cachoeirinha - RS R$ 895,00 Registro de Preços de Bens TUCANO DIDÁTICO 5 Unidade(s) MERCOTOYS/396 R$ 58,00 R$ 290,00 REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI Participante 3 01.763.210/0001-02 Cachoeirinha - RS R$ 290,00 Registro de Preços de Bens 296 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 45 Finalidade da Licitação: Item 45 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 46 Finalidade da Licitação: Item 46 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 47 Finalidade da Licitação: Item 47 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 48 Finalidade da Licitação: Item 48 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: R$ 340,00 Número do Lote: 49 Finalidade da Licitação: Item 49 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 50 Finalidade da Licitação: www.diariomunicipal.com.br/femurn BLOCOS DE MONTAR 10 Unidade(s) LUCTOYS/100PÇS R$ 38,31 R$ 383,10 REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI Participante 2 01.763.210/0001-02 Cachoeirinha - RS R$ 383,10 Registro de Preços de Bens BRINQ UEDO DE MONTAR E ENCAIXE EDUCATIVO CRIATIVO 15 Unidade(s) PAKIPLAST/KIT R$ 100,00 R$ 1.500,00 REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI Participante 2 01.763.210/0001-02 Cachoeirinha - RS R$ 1.500,00 Registro de Preços de Bens BRINQ UEDO PEDAGÓGICO PAINÉIS PSICOMOTOR TABULEIRO LINHAS VAZADAS EM MADEIRA 15 Unidade(s) Carlu R$ 125,00 R$ 1.875,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 1.875,00 Registro de Preços de Bens BRINQ UEDO EDUCATIVO BONECOS EQ UILIBRISTAS 10 Unidade(s) Maral R$ 99,00 R$ 990,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 990,00 Registro de Preços de Bens O GIRO MÁGICO INFANTIL 5 Unidade(s) DISMAT/MK326 R$ 68,00 R$ 340,00 REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI Participante 2 01.763.210/0001-02 Cachoeirinha - RS Registro de Preços de Bens ARAMADO MONTANHA RUSSA BRINQ UEDO PEDAGÓGICO EDUCATIVO 5 Unidade(s) SC/MONTANHA RUSSA R$ 111,57 R$ 557,85 REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS EIRELI Participante 3 01.763.210/0001-02 Cachoeirinha - RS R$ 557,85 Registro de Preços de Bens 297 Item 50 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 51 Finalidade da Licitação: Item 51 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 52 Finalidade da Licitação: Item 52 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 53 Finalidade da Licitação: Item 53 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 54 Finalidade da Licitação: Item 54 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 55 Finalidade da Licitação: Item 55 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 56 Finalidade da Licitação: www.diariomunicipal.com.br/femurn BRINQ UEDO DE BORRACHA BANHO BEBÊ INFANTIL 5 Unidade(s) GR Toys R$ 16,00 R$ 80,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 80,00 Registro de Preços de Bens KIT DE FRUTINHAS EM MADEIRA 5 Unidade(s) First R$ 189,00 R$ 945,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 2 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 945,00 Registro de Preços de Bens LIVROS DE PANO- COLEÇÃO BEBÊ FELIZ 5 Unidade(s) Online R$ 34,00 R$ 170,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 170,00 Registro de Preços de Bens LIVROS CARTONADO- LIVRO COM SOM 5 Unidade(s) Blu R$ 88,00 R$ 440,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 440,00 Registro de Preços de Bens CICLOERGOMETRO PARA FISIOTERAPIA 5 Unidade(s) FitMetria R$ 205,00 R$ 1.025,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 1.025,00 Registro de Preços de Bens KIT DE RASPADOR MIOFASCIAL 5 Unidade(s) Indev R$ 288,00 R$ 1.440,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 1.440,00 Registro de Preços de Bens 298 Item 56 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 57 Finalidade da Licitação: Item 57 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 58 Finalidade da Licitação: Item 58 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 59 Finalidade da Licitação: Item 59 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 60 Finalidade da Licitação: Item 60 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 61 Finalidade da Licitação: Item 61 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: www.diariomunicipal.com.br/femurn PAR DE CANELEIRA DE 3KG 5 Unidade(s) Scalibu R$ 120,00 R$ 600,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 600,00 Registro de Preços de Bens PAR DE CANELEIRA DE 2KG 5 Unidade(s) Scalibu R$ 105,00 R$ 525,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 525,00 Registro de Preços de Bens THERABAND FAIXA ELÁSTICA PARA FISIOTERAPIA FORÇA MÉDIA. 5 Unidade(s) Vollo R$ 38,00 R$ 190,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 190,00 Registro de Preços de Bens THERABAND FAIXA ELÁSTICA PARA FISIOTERAPIA FORÇA ALTA 5 Unidade(s) Vollo R$ 44,00 R$ 220,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 220,00 Registro de Preços de Bens THERABAND FAIXA ELÁSTICA PARA FISIOTERAPIA FORÇA BAIXA 5 Unidade(s) Vollo R$ 34,00 R$ 170,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 170,00 Registro de Preços de Bens BOLA SUÍÇA PILATES 5 Unidade(s) Vollo R$ 120,00 R$ 600,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 2 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 600,00 299 Número do Lote: 62 Finalidade da Licitação: Item 62 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 63 Finalidade da Licitação: Item 63 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 64 Finalidade da Licitação: Item 64 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 65 Finalidade da Licitação: Item 65 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 66 Finalidade da Licitação: Item 66 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 67 Finalidade da Licitação: Item 67 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: www.diariomunicipal.com.br/femurn Registro de Preços de Bens HALTERES FLUTUADORES 12 Unidade(s) Scalibu R$ 54,00 R$ 648,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 648,00 Registro de Preços de Bens CANELEIRAS FLUTUADORAS 15 Unidade(s) Scalibu R$ 88,00 R$ 1.320,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 1.320,00 Registro de Preços de Bens FLUTUADOR ESPAGUETE 35 Unidade(s) Scalibu R$ 16,00 R$ 560,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 560,00 Registro de Preços de Bens RAIAS DE NATAÇÃO 10 Unidade(s) Aquatica R$ 349,00 R$ 3.490,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 3.490,00 Registro de Preços de Bens BOLAS DE LEITE 20 Unidade(s) Scalibu R$ 21,00 R$ 420,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 2 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 420,00 Registro de Preços de Bens COLAR CERVICAL 15 Unidade(s) Hoorn R$ 154,00 R$ 2.310,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 2.310,00 300 Número do Lote: 68 Finalidade da Licitação: Item 68 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 69 Finalidade da Licitação: Item 69 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 70 Finalidade da Licitação: Item 70 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 71 Finalidade da Licitação: Item 71 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 72 Finalidade da Licitação: Item 72 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 73 Finalidade da Licitação: Item 73 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: www.diariomunicipal.com.br/femurn Registro de Preços de Bens BASTÃO 1 10 Unidade(s) - - - Não Houve Participante Vencedor Não Houve Participante Vencedor Inexistente Inexistente - Registro de Preços de Bens BASTÃO 2 10 Unidade(s) - - - Não Houve Participante Vencedor Não Houve Participante Vencedor Inexistente Inexistente - Registro de Preços de Bens BASTÃO 3 10 Unidade(s) - - - Não Houve Participante Vencedor Não Houve Participante Vencedor Inexistente Inexistente - Registro de Preços de Bens BAMBOLÊS 40 Unidade(s) Scalibu R$ 7,00 R$ 280,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 280,00 Registro de Preços de Bens TOUCAS DE NATAÇÃO 40 Unidade(s) Vollo R$ 38,00 R$ 1.520,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 1.520,00 Registro de Preços de Bens MEIAS ANTIDERRAPANTE 40 Par(s) Selene R$ 34,00 R$ 1.360,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 1.360,00 301 Finalidade da Licitação: Item 74 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 75 Finalidade da Licitação: Item 75 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 76 Finalidade da Licitação: Item 76 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 77 Finalidade da Licitação: Item 77 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 78 Finalidade da Licitação: Item 78 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 79 Finalidade da Licitação: Item 79 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 80 Finalidade da Licitação: www.diariomunicipal.com.br/femurn Registro de Preços de Bens BOLA CRAVO 10 Unidade(s) Scalibu R$ 16,00 R$ 160,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 160,00 Registro de Preços de Bens MINI THERA BAND 20 Unidade(s) Vollo R$ 34,00 R$ 680,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 680,00 Registro de Preços de Bens CANELEIRA 20 Unidade(s) Scalibu R$ 24,00 R$ 480,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 480,00 Registro de Preços de Bens CABO NEURODYN II 20 Unidade(s) Neurodyn R$ 105,00 R$ 2.100,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 2.100,00 Registro de Preços de Bens CONES 35 Unidade(s) Scalibu R$ 14,00 R$ 490,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 2 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 490,00 Registro de Preços de Bens DISCO DE EQ UILÍBRIO 10 Unidade(s) Vollo R$ 135,00 R$ 1.350,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 1.350,00 Registro de Preços de Bens 302 Item 80 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 81 Finalidade da Licitação: Item 81 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 82 Finalidade da Licitação: Item 82 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: Número do Lote: 83 Finalidade da Licitação: Item 83 Objeto da Licitação: Q uantidade: Marca: Valor Unitário: Valor Total: Participante Vencedor: Apelido: Documento do Licitante: Cidade UF: Valor total Contratado: João Dias - RN, 22 de Abril de 2025 as 14 horas e 20 minutos Autoridade Competente: Maria de Fátima Mesquita da Silva, Promotor: Prefeitura Municipal de João Dias, Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de João Dias O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ de nº 08.113.466/0001-05, com sede à Rua Ramiro Pereira da Silva Nº 17 – CENTRO – CEP: 59.535-000 neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº XXX.842.XXX expedida por SSP/RN, e inscrito no CPF nº XXX.085.XXX-27, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 013/2025, publicada na impressa oficial do Município em 29/05/2025, processo administrativo n.º 431/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO, e demais legislação pertinente , e, em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO www.diariomunicipal.com.br/femurn VENTOSAS 10 Unidade(s) Zencup R$ 298,00 R$ 2.980,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 2.980,00 Registro de Preços de Bens EXERCITADOR DE DEDOS 10 Unidade(s) ACTE R$ 75,00 R$ 750,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 750,00 Registro de Preços de Bens BANDAGEM ELÁSTICA 10 Unidade(s) Fitband R$ 34,00 R$ 340,00 J & D ARTIGOS ESPORTIVOS - ME Participante 1 10.933.739/0001-00 Pau dos Ferros - RN R$ 340,00 Registro de Preços de Bens PARQ UINHO INFANTIL 5 KIT(s) VALENTINA BRINQ UEDOD R$ 7.500,00 R$ 37.500,00 MARCOS JULIANO DA SILVA Participante 2 12.633.952/0001-21 Martins - RN R$ 37.500,00 Publicado por: Nildemarcio Bezerra Código Identificador:BFB252F3

CHAMADA PÚBLICA Nº. 10001/2025 (42 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-2BBD7C7F

Abertura 20/05/2025 09:01 Encerrada

Orgão: Prefeitura de João Dias

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

CHAMADA PÚBLICA Nº 10001/2025 (37 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-05f28f4bf9f592d80833

Data de abertura: 20/05/2025 09:01 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de João Dias

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Credenciamento - Chamamento Público 100001/2025 (5 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMJDIAS-175009

Data de abertura: 20/05/2025 00:00 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

Valor: R$ 73.354,00

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME 1º DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) RELATIVAS AO PNAE.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91005/2025 (38 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-B465872B

Abertura: 08/04/2025 09:30 Encerrada

Diário Municipal dos Municípios (RN)

Objeto: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 91005/2025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 91005/2025 O Município de João Dias/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. www.diariomunicipal.com.br/femurn 91005/2025, tipo menor preço, que tem como objeto: Escolha de empresa possível e eventual Aquisição de brinquedos pedagógicos e terapêuticos destinados ao uso de profissionais da área de Fonoaudiologia e Psicologia no município de João Dias/RN, visando proporcionar suporte adequado às atividades de estimulação, desenvolvimento cognitivo, emocional e comportamental de crianças atendidas por esses serviços, de acordo com o que determina a legislação vigente, INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/03/2025; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/04/2025, às 09:00; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08/04/2025, às 09:30. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente a Decreto Municipal n° 001/2024, de 04 de janeiro de 2024, e do disposto no presente edital e seus anexos

Edital 91004/2025 (21 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08148470000109-1-000011-2025

Portal: PNCP

Abertura 04/04/2025 09:30 Encerrada

MUNICIPIO DE JOAO DIAS

Valor: R$ 1.762.100,00

Objeto: Escolha de empresa especializada no fornecimento de Combustíveis (Gasolina, Óleo Diesel BS500, Óleo Diesel S10, Arla), a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais e Unidades Administrativas.

PREGÃO ELETRONICO Nº 91004/2025 (21 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-8afae70debb46cc39c56

Abertura 04/04/2025 09:30 Encerrada

Prefeitura Municipal de João Dias

Objeto: Escolha de empresa especializada no fornecimento de Combustíveis (Gasolina, Óleo Diesel BS500, Óleo Diesel S10, Arla), a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais e Unidades Administrativas.

Pregão Eletrônico 91004/2025 (17 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMJDIAS-173548

Abertura: 04/04/2025 00:00 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

Valor: R$ 1.762.100,00

ESCOLHA A EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ÓLEO DIESEL BS500, ÓLEO DIESEL S10, ARLA), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS.

Contratação Direta 8/2025 (26 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-24519159000185-1-000011-2025

Portal: PNCP

Abertura: 02/04/2025 17:00 Encerrada

CAMARA MUNICIPAL DE JOAO DIAS

Valor: R$ 56.676,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS PARA GESTÃO PÚBLICA, HOSPEDAGEM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ALÉM DA MIGRAÇÃO DE DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO PRESENCIAL DOS SISTEMAS E SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS/RN CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 (20 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-56C1EF00

Abertura: 27/03/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de João Dias

Valor: R$ 103.500,00

970 GABINETE DO PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 089/2025 LICITAÇÃO: 034/2025 Ao vigésimo sétimo dia do mês de março de 2025, o Município de Jardim de Angicos/RN, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, com sede Rua Pe. Saturnino de Jesus Bezerra, nº 68, Centro, Jardim de Angicos/RN, CEP: 59.544-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA, brasileiro, funcionário público, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. 011.211.444-03, residente e domiciliado neste Município, através das Secretarias Municipais, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2025, RESOLVE registrar os preços propostos pela empresa INDUSTRIA CRUZ DE PESCADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.015.680/0001-91, estabelecida a Rua Jardim das Flores, S/N, Zona da Expansão, Macaíba/RN – CEP: 59.282-137, sendo representada pelo(a) senhor(a) CLEYTON VALE DE ARAÚJO, portador(a) do CPF: 056.900.897-29 e RG: 132841958 – SSP/RJ, indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PEIXE PARA DISTRIBUIÇÃO AS FAMÍLIAS DE JARDIM DE ANGICOS, EM OCASIÃO A SEMANA SANTA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 003/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. (§ 4º, art. 18 do Decreto Nº 11.462, de 2023.) O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, conforme artigo 82, da Lei 14.133, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: VALOR ITEM UNIT www.diariomunicipal.com.br/femurn VALOR DESCRIÇÃO TOTAL MARCA 971 PEIXE EM POSTA DE PRIMEIRA (BRANCO) BRANCO, ARPÃO DE VELA OU INDIVIDUALMENTE 1 CONGELADO ACONDICIONADO FORMA SEPARADAS EMBALAGENS, CONTENDO UM QUILO. PEIXE PRIMEIRA (BRANCO), ESVICERADO, CAVALINHA, TILAPIA OU SIMILAR, INDIVIDUALMENTE 2 MÉDIA CONGELADO ACONDICIONADOS FORMA SEPARADOS EMBALAGENS, CONTENDO UM QUILO. VALOR TOTAL GLOBAL: A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata, conforme inciso II e § 2º do art. 18 do Decreto nº 11.462, de 2023. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) O órgão gerenciador será o Município de Jardim de Angicos/RN. Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e www.diariomunicipal.com.br/femurn QUALIDADE TIPO: SIMILAR. NA MÉDIA PESCADOS E DA CRUZ DE ADEQUADA, EM INTEIRO QUALIDADE CADA TIPO: NA 3.000 DE R$ 66.000,00 E DE ADEQUADA, EM R$ 103.500,00 972 consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. Dos limites para as adesões As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. Vedação a acréscimo de quantitativos É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme artigo 84 da Lei 14.133/2021. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. www.diariomunicipal.com.br/femurn 973 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela; Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e Mantiverem sua proposta original. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. www.diariomunicipal.com.br/femurn 974 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá: Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea ―d‖ do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. Conforme §3º do art. 28 do Decreto nº 11.462/2023. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de www.diariomunicipal.com.br/femurn 975 diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços, conforme art. 30 do Decreto nº 11.462/2023. O remanejamento somente poderá ser feito: De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023. www.diariomunicipal.com.br/femurn 976 Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: Por razão de interesse público; A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. DAS PENALIDADES O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta. www.diariomunicipal.com.br/femurn 977 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CONDIÇÕES GERAIS As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes se houver. Município de Jardim de Angicos/RN, 27 de março de 2025. CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN Contratante ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS Secretária Municipal de Assistência Social Industria Cruz de Pescados LTDA CNPJ nº 09.015.680/0001-91 CLEYTON VALE DE ARAÚJO CPF: 056.900.897-29 e RG: 132841958 – SSP/RJ www.diariomunicipal.com.br/femurn 978 Fornecedor Registrado Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de João Dias SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Bimestre: 1/2025 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º - Anexo 1 Previsão Receitas Inicial (b) RECEITAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Correntes Impostos, Contribuições Melhoria Impostos Taxas Contribuição de Melhoria 15.698,00 Contribuições Contribuições Sociais Contribuição Custeio do Serviço de 78.488,00 Iluminação Pública Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio 15.698,00 Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Demais 15.698,00 Patrimoniais Receita de Serviços Outros Serviços Transferências Correntes 29.178.813,00 29.178.813,00 4.197.540,88 14,39 4.197.540,88 14,39 24.981.272,12 Transferências da União e de suas Entidades www.diariomunicipal.com.br/femurn Publicado por: Aécio Dornelles Fernandes Código Identificador:56C1EF00