Pregão Eletrônico nº 01/2025 (89 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-349D24F9

Data de abertura: 31/08/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Ruy Barbosa

Valor: R$ 25.638.810,00

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA LEI MUNICIPAL Nº 458-2025 - LDO 2026 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. 296 II - a organização e estrutura e dos orçamentos; III - da avaliação de controle de custos; IV - disposições sore a dívida pública municipal; V - transferência de recursos para o setor público e privado; VI - disposições sobre a política de pessoal; VII - disposições sobre a política tributária; VIII - disposições gerais. Capítulo II Das Metas e Das Prioridades da Administração Pública Art. 2º A elaboração e a aprovação do projeto de lei orçamentária de 2026, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com as metas fiscais para o exercício de 2026 constantes do Anexo de Metas Fiscais da presente Lei. Parágrafo único. As metas fiscais poderão ser ajustadas no projeto de lei orçamentária de 2026, se verificadas, quando da sua elaboração, alterações da conjuntura nacional e estadual e dos parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas, do comportamento da execução do orçamento de 2026 e de modificações na legislação que venham a afetar esses parâmetros. Art. 3º A receita total prevista no orçamento geral do Município de RAFAEL GODEIRO será programada de acordo com as seguintes prioridades: I - prioridade absoluta para o orçamento da criança; do adolescente e do Idoso; II - custeio de pessoal e encargos sociais, inclusive as contribuições do Município ao sistema de seguridade social; III - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere ao piso de custeio destinado ao desenvolvimento da educação básica e da saúde; IV - pagamento de sentenças judiciais; V - contrapartidas dos convênios, dos programas objetos de financiamentos nacionais e das operações de crédito; e VI - custeio administrativo e operacional; VII - reserva de contingência para fazer face aos passivos contingentes. § 1º Somente depois de atendidas as prioridades supra-arroladas poderão ser programados recursos para atender novos investimentos. § 2º As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua continuidade e/ou conclusão. Art. 4° Atendidas as prioridades de que trata o art. 3º, o projeto de lei do orçamento do Município de RAFAEL GODEIRO para o exercício de 2026 abrangerá ações e metas de Programas Temáticos constantes no Plano Plurianual para o período de 2026/2029, discriminados em ações e seus respectivos produtos e metas indicados no Anexo de Metas e Prioridades. § 1º Novos projetos somente serão incluídos na lei orçamentária depois de atendidos os em andamento, contempladas as despesas de conservação do patrimônio público e assegurada a contrapartida de operações de crédito; § 2º Somente serão incluídos na lei orçamentária os investimentos para os quais estejam previstas no Plano Plurianual 2026/2029, ações que assegurem sua manutenção; § 3º Os investimentos deverão apresentar viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental. § 4º Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal buscar-se-á a contribuição de toda a sociedade em um processo de democracia participativa, voluntária e universal, em atendimento ao disposto no art. 44 da Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). Capítulo III Da Organização e Estrutura dos Orçamentos Seção I Disposições Gerais Art. 5º A elaboração e a aprovação do projeto da lei orçamentária de 2026 e a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social integrantes da respectiva Lei serão orientadas para: I - buscar o equilíbrio fiscal por meio do atingimento das metas fiscais relativas às receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública estabelecidas no Anexo I desta Lei, conforme previsto nos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/00; II - promover a transparência na definição e na gestão do orçamento público, mediante o acesso às informações relativas ao orçamento anual, inclusive por meios eletrônicos, e por meio da realização de audiências ou consultas públicas; III - Evidenciar a responsabilidade da gestão fiscal, compreendendo uma ação planejada para o atendimento do piso de custeio destinado ao desenvolvimento da educação básica e da saúde, bem como o limite de despesas com pessoal; IV - aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos disponíveis e elevar a eficácia dos programas por eles financiados; V - garantir o atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas. Seção II Do Equilíbrio das Contas Públicas Municipais Art. 6º Para obtenção do equilíbrio das contas públicas municipais, exigido pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, serão adotadas, dentre outras, as medidas e os procedimentos indicados nesta Seção. Art. 7º As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas do balancete de receita dos últimos três exercícios, além do em curso, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas Art. 8º As estimativas das despesas, além dos aspectos considerados no artigo anterior, deverão adotar metodologia de cálculo compatível com a legislação aplicável, considerando o seu comportamento em anos anteriores e os efeitos decorrentes das decisões judiciais.

Registro de Preços Eletrônico 201/2025 (32 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2410603-10-2012025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 27/08/2025 12:01 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro

Registro de preço para aquisição futura e gradual de equipamentos e mobiliario para suprir as necessidades de todas as secretarias e fundos municipais

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2025 (113 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-6e189a54fdc4a5bd47f7

Data de abertura: 27/08/2025 09:01 Encerrada

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

Objeto: Registro de preço para aquisição futura e gradual de equipamentos e mobiliário para suprir as necessidades de todas as secretarias e fundos municipais conforme descriminação contida nos anexos desse procedimento.

Edital 201/2025 (18 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08349037000131-1-000012-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 27/08/2025 09:00 Encerrada

MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

Valor: R$ 876.379,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Registro de preço para aquisição futura e gradual de equipamentos e mobiliario para suprir as necessidades de todas as secretarias e fundos municipais

PREGÃO ELETRONICO Nº. 02012025 (3 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-2EAC9538

Data de abertura: 14/08/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Rafael Godeiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA AVISO DE LICITAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS/PREGÃO ELETRONICO Nº. 02012025 COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS/PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0201- 2025 TIPO MENOR PREÇO www.diariomunicipal.com.br/femurn Objeto: Registro de preço para aquisição futura e gradual de equipamentos e mobiliário para suprir as necessidades de todas as secretarias e fundos municipais conforme descriminação contida nos anexos desse procedimento. ID do processo: 413360. Dia, Hora e portaldecompraspublicas.com.br

Pregão Eletrônico 101/2025 (18 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2410603-5-1012025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 08/07/2025 12:01 Encerrada

Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro

Objeto: Aquisição de veículo 0 KM na cor Branca, tipo utilitário pick up leve com capacidade para 5 passageiros, 4 portas. Para Suprir as necessidades da Fundo Municipal de Saúde, especialmente para uso da Vigilancia Sanitária Municipal conforme descriminação...

processo: 399705 (11 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-a5a7969fe64ebad42ca1

Abertura 08/07/2025 09:01 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

Prefeituras. Estado do Rio Grande do Norte. PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 0101-2025 REGISTRO DE PREÇOS - TIPO MENOR PREÇO Objeto: Aquisição de veículo 0 KM na cor Branca, tipo utilitário pick up leve com capacidade para 5 passageiros, 4 portas. Para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, especialmente para uso da Vigilância Sanitária Municipal conforme descriminação contida nos anexos desse procedimento. ID do processo: 399705. Dia, Hora e Local: 08/07/2025, às 09h01, na plataforma portaldecompraspublicas.com.br/. O Edital e anexos estão disponíveis na plataforma portaldecompraspublicas.com.br/, no site https://rafaelgodeiro.rn.gov.br/ a partir da sua publicação, e na Prefeitura na Av. Benedito Julião de Medeiros, 72, Centro, Rafael Godeiro/RN, das 8h00 às 12h00, bem como através de solicitação pelo e-mail: pmrgodeiro@hotmail.com e PNCP. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

PREGÃO ELETRONICO Nº. 01012025 (19 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-6B5A8373

Abertura 08/07/2025 09:01 Encerrada

Prefeitura de Rafael Godeiro

Objeto: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA AVISO DE LICITAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS/PREGÃO ELETRONICO Nº. 01012025 www.diariomunicipal.com.br/femurn COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS/PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0101- 2025 TIPO MENOR PREÇO Objeto: Aquisição de veículo 0 KM na cor Branca, tipo utilitário pick up leve com capacidade para 5 passageiros, 4 portas. Para Suprir as necessidades da Fundo Municipal de Saúde, especialmente para uso da Vigilancia Sanitária Municipal conforme descriminação contida nos anexos desse procedimento. . ID do processo: 399705. Dia, Hora e Local: 08/07/2025, às 09h01, na plataforma portaldecompraspublicas.com.br

Edital 101/2025 (18 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08349037000131-1-000011-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 08/07/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

Valor: R$ 136.606,00

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de veículo 0 KM na cor Branca, tipo utilitário pick up leve com capacidade para 5 passageiros, 4 portas. Para Suprir as necessidades da Fundo Municipal de Saúde, especialmente para uso da Vigilancia Sanitária Municipal conforme descriminação contida nos anexos desse procedimento.

SRP - Pregão Eletrônico 01012025/2025 (3 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-FSRGODEIRO-175568

Data de abertura: 08/07/2025 00:00 Encerrada

Orgão: FUNDO DE SAÚDE DE RAFAEL GODEIRO

Valor: R$ 136.600,00

Aquisição de veículo 0 KM na cor Branca, tipo utilitário pick up leve com capacidade para 5 passageiros, 4 portas. Para Suprir as necessidades da Fundo Municipal de Saúde, especialmente para uso da Vigilância Sanitária Municipal conforme descriminação contida nos anexos desse procedimento.

PREGÃO ELETRONICO Nº. 1012025 (4 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-C7272657

Abertura 08/07/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Rafael Godeiro

Valor: R$ 136.600,00

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA RESULTADO DO PREGÃO ELETRONICO Nº. 1012025 Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN Fundo Municipal de Saúde Resultado de Licitação Pregão eletrônico nº. PE 1012025 ID do Processo: 399705 A agente de contratação do Município de Rafael Godeiro/RN, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE– CNPJ Nº 12.406.776/0001- 95. Conforme tudo o que consta no processo administrativo nº. 47/2025, vem tornar público para conhecimento dos interessados, que o citado pregão, registro de preços eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de veículo 0 KM na cor Branca, tipo utilitário pick up leve com capacidade para 5 passageiros, 4 portas. Para Suprir as necessidades da Fundo Municipal de Saúde, especialmente para uso da Vigilância Sanitária Municipal conforme descriminação contida nos anexos desse procedimento, de acordo com o que determina a legislação vigente com a participação das seguintes empresas: PEDRAGON AUTOS LTDA, CNPJ: 03.935.826/0001-30; B&F NEGOCIOS 26.166.156/0001-30, PORCINO FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA; CNPJ: 04.675.869/0001- 97, FIORI VEICOLO S.A, CNPJ: 35.715.234/0004- 42, J M J COMERCIO DE VEÍCULOS PEÇAS DICALDISTRIBUIDORA DE VEICULOS CAJAZEIRAS LTDA, CNPJ: 35.503.721/0003- 60. Precedido com as formalidades legais, previstas no Edital de licitação, observando o critério da compatibilidade dos valores finais lances e negociações individuais estabelecidas com as licitantes, obteve-se o seguinte resultado: PORCINO FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ; CNPJ: 04.675.869/0001- 97, vencedora do seguinte item: (3202) com um valor de R$ 136.600,00 (cento e trinta e seis mil e seiscentos). Sendo declarada vencedora do processo, após a fase de interposição de recursos. Maiores informações e documentos relativos a este estão https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18. Fica a empresa convocada para assinatura das atas e instrumentos contratuais. Rafael Godeiro/RN, em 08 de julho de 2025. KELLE PATRÍCIA FELIPE DE OLIVEIRA Agente de Contratação Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador:C7272657

Concorrência por Menor Preço 3/2025 (23 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2410603-2-32025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 10/04/2025 12:01 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro

Serviço de execução de obra de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS Tipo I), em atendimento às necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Rafael Godeiro-RN, através da liberação de recursos do Programa...

Edital CPCMPE 03-2025/2025 (31 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-12406776000195-1-000002-2025

Portal: PNCP

Abertura: 10/04/2025 09:05 Encerrada

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

Valor: R$ 1.968.066,00

Objeto: Serviço de execução de obra de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS Tipo I), em atendimento às necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Rafael Godeiro-RN, através da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposta nº 12406.7760001/24-005 no município de Rafael Godeiro

processo: 375909 (40 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-48790391630be770e070

Abertura 10/04/2025 09:01 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

Prefeituras. Estado do Rio Grande do Norte. PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3-2025 - MENOR PREÇO Objeto: Serviço de execução de obra de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS Tipo I), em atendimento às necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Rafael Godeiro-RN, através da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposta nº 12406.7760001/24-005 no município de Rafael Godeiro. ID do processo: 375909. Dia, Hora e Local: 10/04/2025, às 09h01, na plataforma portaldecompraspublicas.com.br

processo: 375909 (27 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-6BFDA9EB

Abertura: 10/04/2025 09:01 Encerrada

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (RN)

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 0103-2025 COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03-2025 MENOR PREÇO Objeto: Serviço de execução de obra de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS Tipo I), em atendimento às necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Rafael Godeiro-RN, através da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposta nº 12406.7760001/24-005 no município de Rafael Godeiro . ID do processo: 375909 . Dia, Hora e Local: 10/04/2025, às 09h01, na plataforma portaldecompraspublicas.com.br/. O Edital e seus portaldecompraspublicas.com.br/, https://rafaelgodeiro.rn.gov.br/ a partir da sua publicação, e na sede da Prefeitura na Av. Benedito Julião de Medeiros, 72, Centro, Rafael Godeiro/RN, das 8h00 às 12h00, bem como através de solicitação pelo e-mail: pmrgodeiro@hotmail.com e PNCP. www.diariomunicipal.com.br/femurn Rafael Godeiro/RN, 26 de março de 2025. KELLE PATRÍCIA FELIPE DE OLIVEIRA Agente de Contratação Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador:6BFDA9EB

Edital 3/2025 (25 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08349037000131-1-000010-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 10/04/2025 09:00 Encerrada

MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

Valor: R$ 1.968.066,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Serviço de execução de obra de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS Tipo I), em atendimento às necessidades da Secretaria/Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Rafael Godeiro-RN, através da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposta nº 12406.7760001/24-005 no município de Rafael Godeiro

processo: 364793 (58 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-7386C391

Data de abertura: 17/03/2025 09:01 Encerrada

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (RN)

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA REAVISO DE LICITAÇÃO : CONCORRENCIA ELETRONICA Nº. 02-2025 COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02-2025 MENOR PREÇO A Agente de Contratação da Prefeitura de Rafael Godeiro/RN, informa que, por haver necessidade na correção de BDI, Planilha orçamentária; e item 8.5 e documentos correlatos, a sessão pública que seria realizada no dia 27/02/2025, às 09:01, cujo Objeto é Serviços de Reforma da Biblioteca Pública Municipal Eulália de Paiva Andrade deste município, ID do processo: 364793, terá um novo prazo a seguir discriminado. Dia, Hora e Local: 17/03/2025, às 09h01, na plataforma portaldecompraspublicas.com.br/. O Edital e 182 seus portaldecompraspublicas.com.br/, https://rafaelgodeiro.rn.gov.br/ a partir da sua publicação, e na sede da Prefeitura na Av. Benedito Julião de Medeiros, 72, Centro, Rafael Godeiro/RN, das 8h00 às 12h00, bem como através de solicitação pelo e-mail: pmrgodeiro@hotmail.com e PNCP. Rafael Godeiro/RN, 25 de fevereiro de 2025. KELLE PATRÍCIA FELIPE DE OLIVEIRA Agente de Contratação CONFECÇÃO Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador:7386C391

processo: 364631 (40 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-6A4AF785

Abertura: 14/03/2025 09:01 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Rafael Godeiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA REAVISO DE LICITAÇÃO : CONCORRENCIA ELETRONICA Nº. 01-2025 COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO SENDO Motivo: Por haver necessidade na correção de BDI, Planilha orçamentária e documentos correlatos. A sessão Publica que seria realizada portaldecompraspublicas.com.br. terá novo prazo, discriminado a seguir. Objeto: Serviço de Construção de novo prédio do Destacamento para abrigar a Polícia Militar no município de Rafael Godeiro. ID do processo: 364631. Dia, Hora e Local: 14/03/2025, às 09h01, na plataforma portaldecompraspublicas.com.br

Concorrência Eletrônica 012025/2025 (16 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMRGODEIRO-173843

Abertura 14/03/2025 00:00 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

Valor: R$ 271.013,00

Serviço de Construção de novo prédio do Destacamento para abrigar a Polícia Militar no município de Rafael Godeiro.

Edital 1/2025 (39 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08349037000131-1-000006-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 13/03/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

Valor: R$ 361.350,00

[Portal de Compras Públicas] - Serviço de Construção de novo prédio do Destacamento para abrigar a Polícia Militar no município de Rafael Godeiro