Registro de Preços Eletrônico 007/2025 (21 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2410900-10-0072025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 14/07/2025 12:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Riachuelo

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MINIVAN 0 KM, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

Edital 007/2025 (16 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08364655000150-1-000010-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 14/07/2025 08:59 Encerrada

MUNICIPIO DE RIACHUELO

Valor: R$ 454.595,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MINIVAN 0 KM, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

SRP - Pregão Eletrônico 007/2025 (12 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMRIACHUEL-175380

Abertura: 14/07/2025 00:00 Encerrada

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

Valor: R$ 454.595,00

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MINIVAN 0 KM, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 (16 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-6a01e4014b27b98a08bb

Abertura 14/07/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Riachuelo

Prefeituras. Estado do Rio Grande do Norte. Prefeitura Municipal de Riachuelo. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2025 A Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, por meio do seu agente de contratação, torna público que fará realizar a licitação a seguir especificada: Pregão Eletrônico com SRP, MENOR PREÇO. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MINIVAN 0 KM, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. Data/hora/local: 14 de julho de 2025, às 09h:00min - Horário de Brasília, ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br

PREGÃO (13 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-0F757757

Abertura 14/07/2025 00:00 Encerrada

Prefeitura de Riachuelo

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MINIVAN 0 KM, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS RIACHUELO/RN.

Pregão Eletrônico 005/2025 (32 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2410900-5-0052025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 10/07/2025 12:00 Encerrada

Prefeitura Municipal de Riachuelo

Objeto: Contratação dos serviços profissionais de leiloeiro oficial, devidamente habilitado na JUCERN, para realização de leilão público, visando à alienação de máquinas e equipamentos, móveis e utensílios, veículos e sucata de veículos, e inservíveis...

Edital 005/2025 (11 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08364655000150-1-000009-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 10/07/2025 08:59 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE RIACHUELO

Valor: R$ 5,00

[Portal de Compras Públicas] - Contratação dos serviços profissionais de leiloeiro oficial, devidamente habilitado na JUCERN, para realização de leilão público, visando à alienação de máquinas e equipamentos, móveis e utensílios, veículos e sucata de veículos, e inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Riachuelo/RN

Pregão Eletrônico 005/2025 (20 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMRIACHUEL-175294

Abertura: 10/07/2025 00:00 Encerrada

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

Objeto: Contratação dos serviços profissionais de leiloeiro oficial, devidamente habilitado na JUCERN, para realização de leilão público, visando à alienação de máquinas e equipamentos, móveis e utensílios, veículos e sucata de veículos, e inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Riachuelo/RN

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 (35 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-ced4b4dbfa80b6534620

Abertura 10/07/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Riachuelo

Prefeituras. Estado do Rio Grande do Norte. Prefeitura Municipal de Riachuelo. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2025 A Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, por meio do seu agente de contratação, torna público que fará realizar a licitação a seguir especificada: Pregão Eletrônico MENOR PERCENTUAL OFERTADO (%). Objeto: Contratação dos serviços profissionais de leiloeiro oficial, devidamente habilitado na JUCERN, para realização de leilão público, visando à alienação de máquinas e equipamentos, móveis e utensílios, veículos e sucata de veículos, e inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Riachuelo/RN. Data/hora/local: 10 de julho de 2025, às 09h:00min - Horário de Brasília, ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 (9 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-8E58BDE0

Abertura: 10/07/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Riachuelo

Objeto: Contratação dos serviços profissionais de leiloeiro oficial, devidamente habilitado na JUCERN, para realização de leilão público, visando à alienação de máquinas e equipamentos, móveis e utensílios, veículos e sucata de veículos, e inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Riachuelo/RN.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 (6 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-EE4631BC

Data de abertura: 18/06/2025 00:00 Encerrada

Prefeitura de Riachuelo

Valor: R$ 48.200,00

Objeto: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 180604/2025 PREGÃO ELERÔNICO Nº 004/2025 SUPERMERCADO ALMEIDA LTDA/70046685000192 404.841,3200 Vr. Total Código R$ 21138 21276 DA 24566 SERRA MILHO VERDE EM 9985 CONSERVA. ACHOCOLATADO EM 21119 PÓ 400g 21132 21292 ARROZ BRANCO TIPO 16062 1... 21298 3513 24563 71 de arroz, pacote com 21300 230G. 24553 em média 300 a 400g, data de fabricação, data de 21125 validade, produzido com no maximo 5 dias. 10707 21131 21130 PÃO TIPO CACHORRO 24850 QUENTE 50G em média 300 a 400g, data de fabricação, data de 21126 validade, produzido com no maximo 5 dias. 21136 24485 24458 MINI 32161 VARIADOS. 370 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do dia de 18/06/2025, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 5.2. A contratação com os licitantesregistrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no edital de licitação e se obrigar nos limites dela; 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do edital de licitação, poderá: 5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea ―d‖ do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital de licitação de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. 7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. www.diariomunicipal.com.br/femurn 371 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. 7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito: 8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. 8.4. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados. 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 9.4.1. Por razão de interesse público; 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. 10. DAS PENALIDADES 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação. 10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 11. CONDIÇÕES GERAIS 11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I DO EDITAL. 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). RIACHO DA CRUZ/RN, 18/06/2025 Prefeitura Municipal De Riacho Da Cruz CNPJ/MF Nº 08.153.454/0001-04 MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO Representante Legal Do Órgão Gerenciador SUPERMERCADO ALMEIDA LTDA 70046685000192 Representante Legal Do Fornecedor Registrado www.diariomunicipal.com.br/femurn 372 GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025 – PMR/RN Processo Administrativo n° 059/2025 Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica deste município, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: A. CANDIDO DE OLIVEIRA - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 17.764.834/0001-76, com sede na Dr. Heráclito Vilar, Nº 1067 A, Centro - Macaíba/RN, CEP: 59280-000, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS PARA EXECUÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS DURANTE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, no valor global de R$ 48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais), mediante contratação direta, conforme especificação abaixo: Item 01 02 03 04 05 06 Riachuelo/RN, em 18 de junho de 2025 JOÃO BASÍLIO NETO Prefeito Municipal TERMO DE CONTRATO n° 036/2025 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Contratação direta PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN (Processo Administrativo n° 058/2025) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN E RP - SONDAGENS E SERVIÇOS LTDA – ME. A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO, com sede na Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, 346 – Centro, na cidade de Riachuelo/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.364.655/0001-50, neste ato representado(a) pelo(a) Excelentíssimo Senhor Prefeito, JOÃO BASÍLIO NETO, brasileiro, capaz, inscrito(a) no CPF/MF nº 875.556.464-04, portador(a) da Carteira de Identidade nº 001258389 ITEP/RN, residente e domiciliado a Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, 320, Centro, Riachuelo/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) RP - SONDAGENS E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 30.255.075/0001-84, sediado(a) na RUA ANTÔNIO LUCAS DE ARAUJO, 21, ROSA DOS VENTOS, PARNAMIRIM/RN, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por RAYANE RICHELLY DE OLIVEIRA BEZERRA, RG n° 003131207 ITEP/RN e CPF: 066.883.034-42, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 058/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação n° 026/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE SONDAGENS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Objeto da contratação: VALOR ITEM DESCRIÇÃO R$ 1 Riachuelo/RN Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência; A Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, caso existentes; A Proposta do contratado; e www.diariomunicipal.com.br/femurn Publicado por: Anderson Raphael Silva de Oliveira Código Identificador:EE4631BC

Concorrência por Menor Preço 003/2025 (15 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2410900-2-0032025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 17/06/2025 12:30 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Riachuelo

Contrato de Repasse Nº 1.094.757-45/2024 CONV. 960683 FNDE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CMEI PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MELO, RIACHUELO/RN, FNDE CRECHE TIPO 2

Edital 003/2025 (38 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08364655000150-1-000008-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 17/06/2025 09:20 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE RIACHUELO

Valor: R$ 3.209.437,00

[Portal de Compras Públicas] - Contrato de Repasse Nº 1.094.757-45/2024 CONV. 960683 FNDE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CMEI PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MELO, RIACHUELO/RN, FNDE CRECHE TIPO 2

CONCORRÊNCIA Nº 3/2025 (35 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-c452bdd70ae4acfa113b

Abertura 17/06/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Riachuelo

Contrato de Repasse nº 1.094.757-45/2024 Conv. 960683 Fnde Ministério da Educação. Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Cmei Professora Maria das Graças Alves de Melo, Riachuelo/Rn, Fnde Creche Tipo 2.

Concorrência Eletrônica 003/2025 (15 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMRIACHUEL-174844

Data de abertura: 17/06/2025 00:00 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

Valor: R$ 3.209.437,00

Contrato de Repasse Nº 1.094.757-45/2024 CONV. 960683 FNDE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CMEI PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MELO, RIACHUELO/RN, FNDE CRECHE TIPO 2

DM-N-ACBD4251 (17 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-ACBD4251

Data de abertura: 17/06/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Riachuelo

Objeto: Contrato de Repasse Nº 1.094.757-45/2024 CONV.

PREGÃO (44 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-98F8C369

Abertura 16/05/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Riachuelo

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EVENTUAL E PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DIETAS NUTRICIONAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN E SUAS SECRETARIAS.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 (36 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-cf5cb60592df44b137ff

Abertura: 16/05/2025 09:00 Encerrada

Prefeitura Municipal de Riachuelo

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio Grande do Norte. Prefeitura Municipal de Riachuelo. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2025 A Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, por meio do seu pregoeiro, torna público que fará realizar a licitação a seguir especificada: Pregão Eletrônico com SRP - MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DIETAS NUTRICIONAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN E SUAS SECRETARIAS pelo período de 12 (doze) meses. Data/hora/local: 16 de maio de 2025, às 09h:00min - Horário de Brasília, ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br

Edital 004/2025 (23 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08364655000150-1-000007-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 16/05/2025 08:59 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE RIACHUELO

Valor: R$ 3.240.435,00

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DIETAS NUTRICIONAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN E SUAS SECRETARIAS

Pregão Eletrônico 004/2025 (23 visual.)

Identificador desta licitação: TCERN-PMRIACHUEL-174209

Abertura 16/05/2025 00:00 Encerrada

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

Valor: R$ 3.240.435,00

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DIETAS NUTRICIONAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN E SUAS SECRETARIAS