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PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2019

Identificador desta licitação: DM-N-9B598C31

Orgão: Prefeitura Municipal de São Fernando (RN)

Valor: R$ 3,00

Abertura: 31/12/2019 00:00

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE SESSÃO DE PÚBLICA DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2019 ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN Aos Dezesseis dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, sito a Rua Capitão João Florêncio, n.º 45, Centro, reuniram-se em sessão pública os senhores GEILDO BEZERRA DANTAS, CIRO DANTAS DE MEDEIROS, SAULO FERNANDO DE MEDEIROS ALVES e GILDERLEIDSON DA SILVA NERI , Presidente da CPL, Pregoeiro Oficial e membros da equipe de apoio nomeados por intermédio da Portaria n.º 005, de 14 de janeiro de 2019, para inferirem nesta Ata o registro de todos os acontecimentos e os preços apresentados pela(s) licitante(s) abaixo identificada(s), resultantes do Pregão n.º 001/2019, cujo objeto é o www.diariomunicipal.com.br/femurn REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VEÍCULOS COM CARROCERIA FECHADA E BANCADA ACOLCHOADA COM SINTO DE SEGURANÇA DURANTE O ANO LETIVO DE 2019, em conformidade com as especificações dispostas no Edital de Licitação e seus anexos. Também integram esta Ata de Registro de Preços os termos da(s) proposta(s) de preços ofertada(s) pela(s) licitante(s), independentemente de transcrição. Ressalte-se, por oportuno, que o prazo para assinatura do Contrato pela(s) licitante(s) vencedora(s) será de até 5 (cinco) dias, a contar da comunicação de que está a sua disposição; que todas as condições referentes à contratação estão descritas no referido Contrato; que a validade desta Ata de Registro de Preços conta desta data, até o dia 31 de dezembro de 2019; e que a recusa da aposição da assinatura por parte de qualquer licitante não a invalida. LICITANTE(S) PARTICIPANTE(S) DO CERTAME: JOSERI FERNANDES BRAGA 02204369403, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o n.º 17.352.525/0001-99; FLORENILDO MAIA 05851567430, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 26.806.072/0001-14. e DURVAL DA FONSECA MEDEIROS 70040326470 inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 19.608.875/0001-07 Registre-se que não obstante o aviso de licitação ter sido publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do inciso I, do art. 4.º da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e o próprio Edital com seus anexos publicado no site: www.saofernando.rn.gov.br, somente a(s) licitante(s) acima acudiu(ram) interesse de participação. Aberta a sessão, o Pregoeiro Oficial solicitou as empresas licitantes presentes a documentação de credenciamento, além do(s) envelope(s) com a(s) proposta(s) de preços e a documentação habilitatória. Inicialmente analisou os documentos do credenciamento e verificou que as licitantes estavam de acordo com o que foi solicitado no credenciamento ficando assim credenciado a parte seguinte do referido processo. Logo em seguida o pregoeiro proferiu a abertura dos envelopes contendo a documentação com as propostas de preços e constatou que todas as empresas haviam cotados os preços a cima do valor de mercado realizado na pesquisa mercadológica, o pregoeiro por sua vez interpelou aos licitantes se os mesmas teriam algum lance verbal a ofertar, os licitantes retificaram os preços contidos na pesquisa mercadológica que foi de R$ 2,70(Dois Reais e Setenta Centavos) por KM rodado. O pregoeiro constatou que nenhum licitante acudiu interesse em licitar a linha 01 do processo licitatório sendo por conseguinte DESERTO. Já a linha de nº 02 foi vencida pela empresa DURVAL DA FONSECA MEDEIROS 70040326470, sendo o valor total da linha de R$ 28.620,00 (Vinte e Oito Mil Seiscentos e Vinte Reais) Já a linha de n° 04 foi vencida pela empresa JOSERI FERNANDES BRAGA 02204369403, sendo o valor total da linha de R$ 46.440,00 (Quarenta e Seis Mil Quatrocentos e Quarenta Reais) Já as linhas de nº 03 e 05 foi vencida pela empresa FLORENILDO MAIA 05851567430, sendo o valor total da linha de R$ 63.180,00 (Sessenta e Três Mil Cento e Oitenta Reais) Logo em seguida o pregoeiro proferiu a abertura dos envelopes contendo a documentação com a habilitação, o pregoeiro ao analisar constatou que a documentação das licitantes estavam de acordo com o referido edital sendo aceita por parte do pregoeiro. Na sequência, em respeito ao disposto no inciso XVIII do art. 4.°, da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, o Pregoeiro perguntou as licitantes participantes do certame e bem como as pessoas presentes se pretendiam recorrer do resultado da presente licitação. Ninguém se manifestou, ficando consagrado o resultado retro, de conformidade com o inciso XX do art. 4.° do referido diploma legal. E, em consequência, o Pregoeiro ADJUDICOU nos termos do documento adiante colacionado, o objeto da licitação as licitantes JOSERI FERNANDES BRAGA 02204369403, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o n.º 17.352.525/0001-99; FLORENILDO MAIA 05851567430, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 26.806.072/0001-14. e DURVAL DA FONSECA MEDEIROS 70040326470 inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 19.608.875/0001-07, vencedoras do certame. Por último, não restando mais o que tratar, o Pregoeiro Oficial declarou o encerramento da sessão pública, mandando publicar a presente ata para conhecimento geral. 125 São Fernando/RN, 16 de Janeiro de 2019. ####-####-####. GEILDO BEZERRA DANTAS Presidente CPL/PMSF CIRO DANTAS DE MEDEIROS Pregoeiro SAULO FERNANDO DE MEDEIROS ALVES Membro GILDERLEIDSON DA SILVA NERI Membro JOSERI FERNANDES BRAGA 02204369403 Pregoeiro FLORENILDO MAIA 05851567430 Membro DURVAL DA FONSECA MEDEIROS 70040326470 Membro Publicado por: Ciro Dantas de Medeiros Código Identificador:9B598C31

PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2019

Identificador desta licitação: DM-N-B3676122

Orgão: Prefeitura Municipal de São Fernando/RN

Abertura: 22/03/2019 09:00 Encerrada

AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS LEVES, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital de convocação deste procedimento, com a finalidade de atender a frota automotiva pertencente ao município de São Fernando/RN durante o exercício de 2019. Os interessados em adquirir cópia integral dos respectivos Edital, Termo de Referência e demais anexos poderão acessar o site: www.saofernando.rn.gov.br, integralmente ou comparecer a sede da Prefeitura Municipal, localizado à Rua Capitão João Florêncio, n.° 45, Centro, São Fernando/RN, no horário de expediente normal da Prefeitura Municipal. www.diariomunicipal.com.br/femurn São Fernando/RN, 07 de março de 2019. GEILDO BEZERRA DANTAS Presidente da CPL Publicado por: poderão onde COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2019 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Fernando/ RN, nomeada por intermédio da Portaria n.º 005, de 14 de janeiro de 2019, vem a público comunicar que no dia 22 de março de 2019, às 12:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal – Sala das Licitações – situada na Rua Capitão João Florêncio, nº 45, Centro, São Fernando/ RN, fará Licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço, destinado ao Registro de Preços para possível contratação de pessoa jurídica com competência operacional para a prestação de serviços funerários para pessoas carentes. Os interessados em adquirir cópia integral do Edital e seus anexos poderão comparecer à Prefeitura Municipal no endereço retro no horário de 08:00 as 12:00 horas ou acessar o site www.saofernando.rn.gov.br . M

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2019

Identificador desta licitação: DM-N-BCB7C59F

Orgão: Prefeitura Municipal de São Fernando/RN

Abertura: 26/03/2019 12:00

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM COMPETÊNCIA OPERACIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MECÂNICA AUTOMOTIVA EM VEÍCULOS PESADOS E MÁQUINAS FERRAMENTAS DO PRESTADOR, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital de convocação deste procedimento, com a finalidade de atender todos os órgãos da Administração Pública do Município durante o exercício de 2019. Os interessados em adquirir cópia integral dos respectivos Edital, Termo de Referência e minuta do Contrato Administrativo poderão acessar o site: www.saofernando.rn.gov.br, onde se encontram publicados integralmente ou comparecer a sede da Prefeitura Municipal, localizado à Rua Capitão João Florêncio, n.° 45, Centro, São Fernando/RN, no horário de expediente normal da Prefeitura Municipal.

PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2019

Identificador desta licitação: DM-N-BECEF9C6

Orgão: Prefeitura Municipal de São Fernando (RN)

Valor: R$ 1,00

Abertura: 31/12/2019 00:00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 170412/2018 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove), o município de SÃO BENTO DO TRAIRÍ/RN, com sede na Rua Theodorico Bezerra, nº. 90, Centro, São Bento do Trairí/RN, CEP 59210-000, nos termos da Lei n°. 10.520, de 17 de julho de 2002, e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial para Registro de Preços Nº. 017/2018. Resolve registrar os preços objetivando futura execução dos serviços elétricos veiculares destinados a manutenção da frota www.diariomunicipal.com.br/femurn deste município, tendo sido os referidos preços oferecidos pelas empresas cujas propostas finais foram classificadas em primeiro lugar no certame supracitado. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Registro de Preços para futura execução dos serviços elétricos veiculares destinados a manutenção da frota deste município. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DOS PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. Parágrafo Primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a PROMITENTE CONTRATANTE, não estará obrigada a executar os serviços citados na Clausula Primeira exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao benefício do registro, a preferência de execução em igualdade condições; Parágrafo Segundo: A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, o executante assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados e, se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, as penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS E ITENS DE FORNECIMENTO: Os preços ofertados pela empresa classificada em primeiro lugar, signatária da presente Ata de Registro de Preços, são os constantes na tabela abaixo: EMPRESA LUA THALES PINHO DANTAS 07634902454 CNPJ Item Valor Total R$ 01 Serviços elétricos veículo pequeno porte Serviços de injeção eletrônica veículo grande Hora porte Serviços de injeção eletrônica veículo 04 pequeno porte 400 Total R$ Parágrafo Único: Os preços/valores expressos em Real (R$) contidos nesta Ata de Registro de Preços, poderão sofrer alterações obedecidas as disposições contidas no art. 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, no que couber. CLÁUSULA QUARTA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta a Promitente Contratante, desde que devidamente comprovada a vantagem. Parágrafo Primeiro: Os órgãos e entidades que não participarem do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da Presente Ata, deverão manifestar seu interesse junto a Promitente Contratante, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida à ordem de classificação; Parágrafo Segundo: Caberá ao beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da execução, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que a execução não prejudique as obrigações assumidas com o Promitente Contratante; Parágrafo Terceiro: As aquisições adicionais por outros órgãos ou entidades não poderão exceder, por órgão ou entidade, o quantitativo previsto na legislação vigente. CLÁUSULA QUINTA – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: 126 A execução, o local e o prazo de execução dos serviços deverão ocorrer de acordo com as especificações contidas na ordem de serviços e/ou contrato (quando for o caso), não podendo ultrapassar o prazo de 03 (três) dias úteis do recebimento da mesma. Parágrafo Único: A empresa que não cumprir o prazo estipulado, sofrerá as sanções previstas no Edital, em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações. CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante a execução do serviço acompanhados da fatura (nota fiscal), discriminada de acordo com a nota de empenho, após a conferência de quantidade e qualidade dos serviços por gestor a ser designado pela Promitente Contratante. Observado a plena execução dos Serviços. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: A execução dos serviços só estará caracterizada mediante sua solicitação; O ganhador ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a execução deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento. Parágrafo Primeiro: O pagamento será creditado em favor do fornecedor, por meio de ordem bancária ou cheque nominativo, o qual ocorrerá após a plena execução dos serviços, após a aceitação e atesto nas Notas Fiscais/Faturas; Parágrafo Segundo: Poderá ser procedida consulta em “sítios oficiais” antes do pagamento a ser efetuado ao FORNECEDOR, para verificação da situação do mesmo, relativamente às condições exigidas na contratação, cujos resultados serão impressos e juntados aos autos do processo próprio. Parágrafo Terceiro: Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente na promitente contratante em favor do PROMITENTE FORNECEDOR. Caso a multa seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada Administrativamente ou Judicialmente, se necessário. CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES: Pela inexecução total ou parcial do objeto do Pregão Presencial para Registro de Preços N°. 017/2018, a Administração da entidade promitente contratante poderá, garantida a previa defesa, aplicar as fornecedoras as seguintes sanções: Caso a CONTRATADA deixe de atender a solicitação/notificação da CONTRATANTE, no tocante à regularização da qualidade dos produtos e/ou execução dos serviços, por uma vez, será advertida. Havendo reincidência, será advertida e lhe será imputada uma multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total contratado. Havendo a terceira vez, sem que haja solução, o Contrato será rescindido e a CONTRATADA será considerada inidônea no âmbito municipal pelo período de até 05 (cinco) anos. CLÁUSULA NONA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações obedecidas as disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93, no que couber. Parágrafo Primeiro: Os preços registrados poderão ser revistos em face da eventual redução daqueles praticados no mercado, ou em razão de fato que eleve o custo dos produtos registrados. Parágrafo Segundo: Caso os preços inicialmente registrados, por motivo superveniente, tornem-se inferior aos preços praticados no mercado, o promitente contratante convocará o promitente contratado, visando à negociação para redução de preços e sua adequação aos praticados pelo mercado. Parágrafo Terceiro: Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido. Parágrafo Quarto: Na hipótese do parágrafo anterior, o promitente contratante, convocará os demais promitentes fornecedores, visando igual oportunidade de negociação. www.diariomunicipal.com.br/femurn Parágrafo Quinto: Caso os preços de mercado tornem-se superior aos preços registrados e, o promitente fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o promitente contratante poderá: I – Liberar o promitente executante do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido da execução; II – Convocar os demais promitentes fornecedores, visando igual oportunidade de negociação. Parágrafo Sexto: Não havendo êxito nas negociações, o promitente contratante procederá a revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. CLÁUSULA RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: O recebimento do objeto constante da presente Ata, estar condicionado a observância de suas especificações técnicas, amostras, e quando couber embalagens e instruções, cabendo a verificação ao representante designado pela promitente contratante, no que couber. CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: O promitente contratado/fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo especifico, assegurado o contraditório e ampla defesa: A pedido, quando: - comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior; - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. Por iniciativa do Promitente Contratante, quando: - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior aqueles praticados no mercado; - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; - por razões de interesse público, devidamente, motivadas e justificadas; - não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços; - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, a execução decorrente da Ata de Registro de Preços; - caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos decorrentes. Automaticamente: - por decurso de prazo de vigência da Ata; - quando não restarem fornecedores registrados. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a promitente contratante fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos promitentes fornecedores remanescentes, caso haja nova ordem de registro. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE SERVIÇOS: As execuções do objeto da presente Ata de Registro de Preços, serão autorizadas, caso a caso, pela promitente contratante. Parágrafo Único: A emissão das ordens de execução, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial, será igualmente autorizada pelo órgão requisitante. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR: 127 A empresa executante compromete-se a cumprir as obrigações constantes no edital e contrato, sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA PROMITENTE CONTRATANTE: São obrigações da Promitente Contratante, além das constantes no edital e contrato: Parágrafo Primeiro: Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s) da Promitente contratada, após a efetiva execução dos serviços; Parágrafo Segundo: Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato por intermédio do fiscal especialmente designado, de acordo com a Lei 8.666/93 e posteriores alterações. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Integram esta Ata, o edital do Pregão Presencial para Registro de Preços Nº. 017/2018 e a proposta da empresa classificada em primeiro lugar. Parágrafo Primeiro: Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das disposições constantes das Leis 8.666/93, 10.520/2002 e, demais normas aplicáveis. Parágrafo Segundo: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial do Município, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Contratante. Parágrafo Terceiro: As questões decorrentes da utilização desta Ata de Registro de Preços, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da comarca de Santa Cruz/RN, com exclusão de qualquer outro. E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, para um só efeito. São Bento do Trairi/RN, 21 de janeiro de 2019. Pelo Município de São Bento do Trairi/RN JOSÉ ARACLEIDE DE ARAÚJO Prefeito de São Bento do Trairi/RN CPF: 664.168.414-87 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE SESSÃO PÚBLICA DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2019 ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN Aos Dezesseis dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, sito a Rua Capitão João Florêncio, n.º 45, Centro, reuniram-se em sessão pública os senhores GEILDO BEZERRA DANTAS, CIRO DANTAS DE MEDEIROS, SAULO FERNANDO DE MEDEIROS ALVES e GILDERLEIDSON DA SILVA NERI , Presidente da CPL, Pregoeiro Oficial e membros da equipe de apoio nomeados por intermédio da Portaria n.º 005, de 14 de janeiro de 2019, para inferirem nesta Ata o registro de todos os acontecimentos e os preços apresentados pela(s) licitante(s) abaixo identificada(s), resultantes do Pregão n.º 001/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VEÍCULOS COM CARROCERIA FECHADA E BANCADA ACOLCHOADA COM www.diariomunicipal.com.br/femurn SINTO DE SEGURANÇA DURANTE O ANO LETIVO DE 2019, em conformidade com as especificações dispostas no Edital de Licitação e seus anexos. Também integram esta Ata de Registro de Preços os termos da(s) proposta(s) de preços ofertada(s) pela(s) licitante(s), independentemente de transcrição. Ressalte-se, por oportuno, que o prazo para assinatura do Contrato pela(s) licitante(s) vencedora(s) será de até 5 (cinco) dias, a contar da comunicação de que está a sua disposição; que todas as condições referentes à contratação estão descritas no referido Contrato; que a validade desta Ata de Registro de Preços conta desta data, até o dia 31 de dezembro de 2019; e que a recusa da aposição da assinatura por parte de qualquer licitante não a invalida. LICITANTE(S) PARTICIPANTE(S) DO CERTAME: JOSERI FERNANDES BRAGA 02204369403, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o n.º 17.352.525/0001-99; FLORENILDO MAIA 05851567430, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 26.806.072/0001-14. e DURVAL DA FONSECA MEDEIROS 70040326470 inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 19.608.875/0001-07 Registre-se que não obstante o aviso de licitação ter sido publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do inciso I, do art. 4.º da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e o próprio Edital com seus anexos publicado no site: www.saofernando.rn.gov.br, somente a(s) licitante(s) acima acudiu(ram) interesse de participação. Aberta a sessão, o Pregoeiro Oficial solicitou as empresas licitantes presentes a documentação de credenciamento, além do(s) envelope(s) com a(s) proposta(s) de preços e a documentação habilitatória. Inicialmente analisou os documentos do credenciamento e verificou que as licitantes estavam de acordo com o que foi solicitado no credenciamento ficando assim credenciado a parte seguinte do referido processo. Logo em seguida o pregoeiro proferiu a abertura dos envelopes contendo a documentação com as propostas de preços e constatou que todas as empresas haviam cotados os preços a cima do valor de mercado realizado na pesquisa mercadológica, o pregoeiro por sua vez interpelou aos licitantes se os mesmas teriam algum lance verbal a ofertar, os licitantes retificaram os preços contidos na pesquisa mercadológica que foi de R$ 2,70(Dois Reais e Setenta Centavos) por KM rodado. O pregoeiro constatou que nenhum licitante acudiu interesse em licitar Pelo Detentor do(s) Preço(s) Registrado(s) LUÃ THALES PINHO DANTAS Titular/Empresário CPF: 076.349.024-54 FONSECA MEDEIROS 70040326470, sendo o valor total da linha de R$ 28.620,00 (Vinte e Oito Mil Seiscentos e Vinte Reais) Já a linha de n° 04 foi vencida pela empresa JOSERI FERNANDES Publicado por: BRAGA 02204369403, sendo o valor total da linha de R$ 46.440,00 Rafael dos Santos Matias (Quarenta e Seis Mil Quatrocentos e Quarenta Reais) Código Identificador:BECEF9C6

PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2019

Identificador desta licitação: DM-N-CDD2E4BD

Orgão: Prefeitura Municipal de São Fernando/RN

Abertura: 22/03/2019 14:00 Encerrada

Contratação de serviços técnicos especializados de um profissional psicólogo para atender ás demandas e necessidades da secretaria municipal de assistência social de São Fernando-RN, especialmente no tocante a assistência prestada no centro de referência e assistência social-CRAS e o acompanhamento de condicionalidades de programas contendo políticas de assistência social, oferecendo pareceres sobre o que lhe for submetido, firmando avaliações técnicas e participando da elaboração dos planejamentos de programas, com carga horária semanal de 30 horas. Os interessados em adquirir cópia integral dos respectivos Edital, Termo de Referência e minuta do Contrato Administrativo poderão acessar o site: www.saofernando.rn.gov.br, onde encontram-se publicados integralmente ou comparecer a sede da Prefeitura Municipal, localizado à Rua Capitão João Florêncio, n.° 45, Centro, São Fernando/RN, no horário de expediente normal da Prefeitura Municipal.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2019

Identificador desta licitação: DM-N-CE3914C5

Orgão: Prefeitura Municipal de São Fernando/RN

Abertura: 27/03/2019 09:00

Contratação de profissional com habilidade para tocar sanfona, zabumba, pandeiro, etc., e cantar músicas regionais, especialmente nos estilos de forró e sertaneja, durante as atividades sócio ocupacionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social com o grupo de idosos em São Fernando, de conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de convocação deste procedimento. Os interessados em adquirir cópia integral dos respectivos Edital, Termo de Referência e minuta do Contrato Administrativo poderão acessar o site: www.saofernando.rn.gov.br, onde encontram-se publicados integralmente ou comparecer a sede da Prefeitura Municipal, localizado à Rua Capitão João Florêncio, n.° 45, Centro, São Fernando/RN, no horário de expediente normal da Prefeitura Municipal.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019

Identificador desta licitação: DM-N-EEF097A4

Orgão: Prefeitura Municipal de São Fernando/RN

Abertura: 22/03/2019 15:00 Encerrada

CONTRATAÇÃO POR PARTE DE PESSOA JURÍDICA COM COMPETÊNCIA PARA MECÂNICA AUTOMOTIVA DE VEÍCULOS LEVES COM EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DO PRESTADOR, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital de convocação deste procedimento, com a finalidade de atender todos os órgãos da Administração Pública do Município durante o exercício de 2019. Os interessados em adquirir cópia integral dos respectivos Edital, Termo de Referência e minuta do www.saofernando.rn.gov.br, onde se encontram publicados integralmente ou comparecer a sede da Prefeitura Municipal, localizado à Rua Capitão João Florêncio, n.° 45, Centro, São Fernando/RN, no horário de expediente normal da Prefeitura Municipal.