Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00014/2025 (10 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2515005-13-00014-2025

Data de abertura: 18/12/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipú

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INDUMENTÁRIA PARA OS DISCENTES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPÚ.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 (14 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-8df198c315244db5d06e

Data de abertura: 18/12/2025 09:00 Encerrada

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de indumentária para os discentes do Município de São Miguel de Taipú.

Edital 00014/2025/2025 (15 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08868515000110-1-000030-2025

Portal: PNCP

Abertura 18/12/2025 08:59 Encerrada

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INDUMENTÁRIA PARA OS DISCENTES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPÚ

Pregão Eletrônico nº 00011/2025 (3 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-CDDE19E7

Abertura: 10/12/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de São Miguel de Taipu

Valor: R$ 183.117,00

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00026/2025 66 Aos 10 dias do mês de Dezembro de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu, Estado da Paraíba, localizada na Rua Rubens Lins - Centro - São Miguel de Taipu - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00011/2025 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU–PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU - CNPJ nº 08.868.515/0001-10. VENCEDOR: EDITORA LUNNA LTDA CNPJ: 31.260.067/0001-99 TOTAL: 183.116,90 1 - AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL ITEM 1 RETRATO60X89):ANIVERSÁRIOS:60X89CM,4X0CORES,TINTA 2 ALFABETO:60X89CM,4X0CORES,TINTA BALEIA:89X60CM,4X0CORES,TINTA LIMOEIRO:89X60CM,4X0CORES,TINTA EM PARLENDA:89X60CM,4X0CORES,TINTA regulagem nas costas. 3 4 com reguladores de plástico de 25 mm, fitas de polipropileno 5 www.diariomunicipal.com.br/famup ESPECIFICAÇÃO KIT 2 ANOS ALUNO – LIVRO INFANTIL 2 ANOS: CAPA:60X22CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD 300G;LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL–MIOLO:30X22CM 4X4CORES;TINTA ESCALA EM OFFSET LD 90G; MINHAS APRENDIZAGENS: LIVRO COM ATIVIDADES AS QUAIS FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO INFANTIL POR MEIO DE BRINCADEIRAS E CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOS, CULTURA POPULAR, MÚSICAS ECORES, QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO ALUNO DE FORMA LÚDICA, ESTIMULANDO O AUTOCONHECIMENTO E O CONHECIMENTO DO MUNDO QUE O RODEIA. (CAPA:60X22CM, 4X0 CORES;TINTA ESCALA EM CARTÃO LD 300G; LAMINAÇÃO–BOPP BRILHO–ESPIRAL– MIOLO:30X22CM 4X0CORES;TINTA ESCALA EM OFFSET 150G; LIVRO DA FAMÍLIA: LIVRO DE INTERAÇÃO ENTRE A FAMÍLIA E A ESCOLA,ORGANIZADO EM TÓPICOS QUE CONSIDEREM ESSENCIAIS PARA QUE AS PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS ESCOLARES DA CRIANÇA SEJAM ENRIQUECEDORAS NOS Própria ASPECTOS AFETIVOS, EMOCIONAIS E COGNITIVOS, POIS INFLUENCIARÁ NA CONTINUIDADE DO PROCESSO EDUCACIONAL. CAPA:41X27,5CM 4X0 CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO – BOPPBRILHO – CANOA – MIOLO:20,5X27,5CM 4X4 CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET90G; DIÁRIO ESCOLAR: COM ESPECIFICIDADE DA ROTINA ESCOLAR. CAPA: 30X21CM 4X0 CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD 300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO– ESPIRAL – MIOLO: 15X21CM 4X4 CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 75G. OBS: PODENDO HAVER VARIAÇÕES DE TAMANHO DOS LIVROS NAS SUAS DIMENSÕES. ACOMPANHA MOCHILA DE COSTAS, sendo Mochila confeccionada em tecido nulo 600 com às medidas de 37xx27x10 com andamento em friso , com fechamento em zíper número 6 e cusor número 6 com uma divisória , alças em tecido nylon 600 com as medidas de 29x 6cm, acabamento das alças em fita de polipropileno com reguladores de plástico de 25 mm , fitas de polipropileno com as medidas de 25 mm X 45 cm de comprimento para regulagem nas costas. KIT 2 ANOS PROFESSOR – LIVRO INFANTIL 2 ANOS: CAPA:42X29CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD 300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL– MIOLO: 21X29CM 4X4 CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET LD90G; MINHAS APRENDIZAGENS 2: LIVRO COM ATIVIDADES AS QUAIS FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO INFANTIL POR MEIO DE BRINCADEIRAS E CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOS, CULTURAPOPULAR, MÚSICAS E CORES, QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO ALUNO DE FORMA LÚDICA, ESTIMULANDO O AUTOCONHECIMENTO E O CONHECIMENTO DO MUNDO QUE O RODEIA. CAPA:60X22CM 4X0 CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL – MIOLO:30X22CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 150G; MANUAL DO PROFESSOR INFANTIL 2ANOS : CAPA: 42X29CM 4X0CORES, CARTÃO SUPREMO 250G. MIOLO:21X29CM, 4X4CORES, OFFSET75G; LIVRO FAMÍLIA E ESCOLA: CAPA:41X27,5CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPPBRILHO – CANOA – MIOLO:20,5X27,5CM 4X4CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET90G; DIÁRIO DO PROFESSOR: CAPA:35X24,5CM, 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD 300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL– MIOLO: 17,5X24,5CM GRAYSCALE; TINTA ESCALA EM OFFSET 75G; 11CARTAZES (PAISAGEM89X60– ESCALA Própria ESCALA ESCALA ESCALA 89X60CM,4X0CORES,TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G.NÚMEROS E FORMAS: 89X60CM,4X0CORES,TINTA ESCALA COUCHÊ ESCALA BAMBU:89X60CM,4X0CORES,TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. PESSOAS SÃO DIFERENTES: 89X60CM, 4X0 CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G, TRÂNSITO: 89X60CM, 4X0 CORES,TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. OBS: PODENDO HAVER VARIAÇÕES DE TAMANHO DOS LIVROS NAS SUAS DIMENSÕES. ACOMPANHA MOCHILA DE COSTAS, sendo Mochila confeccionada em tecido nulo 600 com às medidas de 37xx27x10 com andamento em friso , com fechamento em zíper número 6 e cusor número 6 com uma divisória , alças em tecido nylon 600 com as medidas de 29x 6cm, acabamento das alças em fita de polipropileno com reguladores de plástico de 25 mm , fitas de polipropileno com as medidas de 25 mm X 45 cm de comprimento para KIT3 ANOS ALUNO – LIVRO INFANTIL 3 ANOS: CAPA:60X22CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL– MIOLO:30X22CM 4X4CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET LD90G; MINHAS APRENDIZAGENS 3 : LIVRO COM ATIVIDADES AS QUAIS FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO INFANTIL POR MEIO DE BRINCADEIRAS E CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOS, CULTURA POPULAR, MÚSICAS E CORES, QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO ALUNO DE FORMA LÚDICA, ESTIMULANDO O AUTOCONHECIMENTO E O CONHECIMENTO DO MUNDO QUE O RODEIA. CAPA:60X22CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD3 00G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL – MIOLO: 30X22CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 150G; LIVRO DA FAMÍLIA: LIVRO DE INTERAÇÃO ENTRE A FAMÍLIA E A ESCOLA, ORGANIZADO EM TÓPICOS QUE CONSIDEREM ESSENCIAIS PARA QUE AS PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS ESCOLARES DA CRIANÇA SEJAM ENRIQUECEDORAS NOS Própria ASPECTOS AFETIVOS, EMOCIONAIS E COGNITIVOS,POIS INFLUENCIARÁ NA CONTINUIDADE DO PROCESSO EDUCACIONAL. CAPA:41X27,5CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD 300G; LAMINAÇÃO: BOPPBRILHO – CANOA – MIOLO:20,5X27,5CM 4X4CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 90G; DIÁRIO ESCOLAR: COM ESPECIFICIDADE DA ROTINA ESCOLAR. CAPA: 30X21CM 4X0 CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD 300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO– ESPIRAL– MIOLO: 15X21CM 4X4 CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 75G. OBS: PODENDO HAVER VARIAÇÕES DE TAMANHO DOS LIVROS NAS SUAS DIMENSÕES. ACOMPANHA MOCHILA DE COSTAS, sendo Mochila confeccionada em tecido nulo 600 com às medidas de 37xx27x10 com andamento em friso , com fechamento em zíper número 6 e cusor número 6 com uma divisória , alças em tecido nylon 600 com as medidas de 29x 6cm, acabamento das alças em fita de polipropileno com reguladores de plástico de 25 mm , fitas de polipropileno com as medidas de 25 mm X 45 cm de comprimento para regulagem nas costas. KIT3 ANOS PROFESSOR – LIVRO INFANTIL 3 ANOS: CAPA:42X29CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPPBRILHO – ESPIRAL– MIOLO:21X29CM 4X4CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET LD90G; MINHAS APRENDIZAGENS 3: LIVRO COM ATIVIDADES AS QUAIS FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO INFANTIL POR MEIO DE BRINCADEIRAS E CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOS, CULTURA POPULAR, MÚSICAS E CORES, QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO ALUNO DE FORMA LÚDICA, ESTIMULANDO O AUTOCONHECIMENTO E O CONHECIMENTO DO MUNDO QUE O RODEIA. CAPA: 60X22CM 4X0 CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL – MIOLO:30X22CM 4X0 CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 150G; MANUAL DO PROFESSOR INFANTIL 3 ANOS: CAPA:42X29CM, 4X0CORES, CARTÃO SUPREMO 250G. MIOLO:21X29CM, 4X4CORES, OFFSET75G; LIVRO FAMÍLIA E ESCOLA: CAPA: 41X27,5CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – CANOA – MIOLO:20,5X27,5CM 4X4 CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 90G; DIÁRIO DO PROFESSOR: CAPA:35X24,5CM, 4X0 CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL– MIOLO:17,5X24,5CM GRAYSCALE; TINTA ESCALA EM OFFSET75G; 11CARTAZES (PAISAGEM 89X60– Própria RETRATO60X89): ANIVERSÁRIOS: 60X89CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. ALFABETO: 60X89CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. HISTÓRIA DA BALEIA: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. MEU LIMÃO, MEU LIMOEIRO: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. ALECRIM DOURADO: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. NÚMEROS E FORMAS: 89X60CM, 4X0 CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. O PATO: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. PARLENDA:89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. BRINCADEIRA DO BAMB: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. PESSOAS SÃO DIFERENTES: 89X60CM, 4X0 CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G, TRÂNSITO: 89X60CM, 4X0 CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. OBS: PODENDO HAVER VARIAÇÕES DE TAMANHO DOS LIVROS NAS SUAS DIMENSÕES. ACOMPANHA MOCHILA DE COSTAS, sendo Mochila confeccionada em tecido nulo 600 com às medidas de 37xx27x10 com andamento em friso, com fechamento em zíper número 6 e cusor número 6 com uma divisória, alças em tecido nylon 600 com as medidas de 29x 6cm, acabamento das alças em fita de polipropileno KIT 4 ANOS ALUNO – LIVRO INFANTIL 4 ANOS – VOLUME 01– CAPA:60X22CM 4X0 CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO Própria 67 FAMÍL 6 plástico de 25 m 7 8 Total do Lote 1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. www.diariomunicipal.com.br/famup LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL – MIOLO:30X22CM 4X4 CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET LD90G; MINHAS APRENDIZAGENS 4: LIVRO COM ATIVIDADES AS QUAIS FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO INFANTIL POR MEIO DE BRINCADEIRAS E CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOS, CULTURAPOPULAR, MÚSICAS E CORES, QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO ALUNO DE FORMA LÚDICA, ESTIMULANDO O AUTOCONHECIMENTO E O CONHECIMENTO DO MUNDO QUE O RODEIA. CAPA:60X22CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL – MIOLO:30X22CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 150G; LIVRO DA FAMÍLIA: LIVRO DE INTERAÇÃO ENTRE A FAMÍLIA E A ESCOLA, ORGANIZADO EM TÓPICOS QUE CONSIDEREM ESSENCIAIS PARA QUE AS PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS ESCOLARES DA CRIANÇAS E SEJAM ENRIQUECEDORAS NOS ASPECTOS AFETIVOS, EMOCIONAIS E COGNITIVOS, POIS INFLUENCIARÁ NA CONTINUIDADE DO PROCESSO EDUCACIONAL. CAPA:41X27,5CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – CANOA – MIOLO:20,5X27,5CM 4X4CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 90G; DIÁRIO ESCOLAR: COM ESPECIFICIDADE DA ROTINA ESCOLAR. CAPA:30X21CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL – MIOLO: 15X21CM 4X4CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 75G.OBS: PODENDO HAVER VARIAÇÕES DE TAMANHO DOS LIVROS NAS SUAS DIMENSÕES. ACOMPANHA MOCHILA DE COSTAS, sendo Mochila confeccionada em tecido nulo 600 com às medidas de 37xx27x10 com andamento em friso , com fechamento em zíper número 6 e cusor número 6 com uma divisória , alças em tecido nylon 600 com as medidas de 29x 6cm, acabamento das alças em fita de polipropileno com reguladores de plástico de 25 mm , fitas de polipropileno com as medidas de 25 mm X 45 cm de comprimento para regulagem nas costas.KIT 4 ANOS ALUNO – LIVRO INFANTIL 4 ANOS – VOLUME 02: CAPA:60X22CM 4X0 CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL – MIOLO: 30X22CM 4X4 CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET LD90G; MINHAS APRENDIZAGENS 4: LIVRO COM ATIVIDADES AS QUAIS FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO INFANTIL POR MEIO DE BRINCADEIRAS E CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOS, CULTURAPOPULAR, MÚSICAS E CORES, QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO ALUNO DE FORMA LÚDICA, ESTIMULANDO O AUTOCONHECIMENTO E O CONHECIMENTO DO MUNDO QUE OR ODEIA. CAPA:60X22CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL – MIOLO:30X22CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 150G; LIVRO DA KIT 4 ANOS PROFESSOR – LIVRO INFANTIL 4 ANOS – VOLUME ÚNICO: CAPA:42 X 29 CM 4X0 CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD 300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL. MIOLO: 21X29CM 4X4CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET LD 90G; MINHAS APRENDIZAGENS 4:LIVRO COM ATIVIDADES AS QUAIS FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO INFANTIL POR MEIO DE BRINCADEIRAS E CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOS, CULTURAPOPULAR, MÚSICAS E CORES, QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO ALUNO DE FORMA LÚDICA, ESTIMULANDO O AUTOCONHECIMENTO E O CONHECIMENTO DO MUNDO QUE O RODEIA. CAPA: 60X22CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD 300G; LAMINAÇÃO:BOPP BRILHO – ESPIRAL – MIOLO: 30X22CM 4X0 CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 150G; MANUAL DO PROFESSOR – INFANTIL 4 ANOS: CAPA:42X29CM, 4X0CORES, CARTÃOSUPREMO250G. MIOLO:21X29CM, 4X4CORES, OFFSET75G; LIVRO FAMÍLIA E ESCOLA: CAPA:41X27,5CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD 300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – CANOA – MIOLO: 20,5X27,5CM 4X4CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 90G; DIÁRIO DO PROFESSOR: CAPA:35X24,5CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD 300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL– MIOLO:17,5X24,5CM GRAYSCALE; TINTA ESCALA EM OFFSET 75G; OBS: PODENDO HAVER VARIAÇÕES DE TAMANHO DOS LIVROS NAS SUAS DIMENSÕES. 11CARTAZES (PAISAGEM89X60–RETRATO60X89): Própria ANIVERSÁRIOS: 60X89CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. ALFABETO :60X89CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. HISTÓRIA DA BALEIA: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. MEU LIMÃO, MEU LIMOEIRO: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. ALECRIM DOURADO: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. NÚMEROS E FORMAS: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. O PATO: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. PARLENDA: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. BRINCADEIRA DO BAMBU: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. PESSOAS SÃO DIFERENTES: 89X60CM, 4X0 CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G, TRÂNSITO: 89X60CM, 4X0 CORES,TINTA ESCALA EM COUCHÊ L ISO 250G. OBS: PODENDO HAVER VARIAÇÕES DE TAMANHO DOS LIVROS NAS SUAS DIMENSÕES. ACOMPANHA MOCHILA DE COSTAS, sendo Mochila confeccionada em tecido nulo 600 com às medidas de 37xx27x10 com andamento em friso , com fechamento em zíper número 6 e cusor número 6 com uma divisória , alças em tecido nylon 600 com as medidas de 29x 6cm, acabamento das alças em fita de polipropileno com reguladores de KIT 5 ANOS ALUNO – LIVRO INFANTIL 5 ANOS – VOLUME 01: CAPA:60X22CM 4X0 CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL – MIOLO:30X22CM 4X4 CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET LD 90G; MINHAS APRENDIZAGENS 5: LIVRO COM ATIVIDADES AS QUAIS FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO INFANTIL POR MEIO DE BRINCADEIRAS E CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOS, CULTURAPOPULAR, MÚSICAS E CORES, QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO ALUNO DE FORMA LÚDICA, ESTIMULANDO O AUTOCONHECIMENTO E O CONHECIMENTO DO MUNDO QUE O RODEIA. CAPA:60X22CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL– MIOLO: 30X22CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 150G; LIVRO DA FAMÍLIA: LIVRO DE INTERAÇÃO ENTRE A FAMÍLIA E A ESCOLA, ORGANIZADO EM TÓPICOS QUE CONSIDEREM ESSENCIAIS PARA QUE AS PRIMEIRAS EXPERIÊNCIAS ESCOLARES DA CRIANÇA SEJAM ENRIQUECEDORAS NOS ASPECTOS AFETIVOS, EMOCIONAIS E COGNITIVOS, POIS INFLUENCIARÁ NA CONTINUIDADE DO PROCESSO EDUCACIONAL. CAPA:41X27,5CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – CANOA – MIOLO:20,5X27,5CM 4X4CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 90G; DIÁRIO ESCOLAR: COM ESPECIFICIDADE DA ROTINA ESCOLAR. CAPA:30X21CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – Própria ESPIRAL – MIOLO: 15X21CM 4X4CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 75G. OBS: PODENDO HAVER VARIAÇÕES DE TAMANHO DOS LIVROS NAS SUAS DIMENSÕES. ACOMPANHA MOCHILA DE COSTAS, sendo Mochila confeccionada em tecido nulo 600 com às medidas de 37xx27x10 com andamento em friso , com fechamento em zíper número 6 e cusor número 6 com uma divisória , alças em tecido nylon 600 com as medidas de 29x 6cm, acabamento das alças em fita de polipropileno com reguladores de plástico de 25 mm , fitas de polipropileno com as medidas de 25 mm X 45 cm de comprimento para regulagem nas costas–KIT5 ANOS ALUNO – LIVRO INFANTIL 5 ANOS – VOLUME 02 – CAPA:60X22CM 4X0 CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL – MIOLO: 30X22CM 4X4 CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET LD 90G; MINHAS APRENDIZAGENS 5: LIVRO COM ATIVIDADES AS QUAIS FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO INFANTIL POR MEIO DE BRINCADEIRAS E CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOS, CULTURA POPULAR, MÚSICAS E CORES, QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO ALUNO DE FORMA LÚDICA, ESTIMULANDO O AUTOCONHECIMENTO E O CONHECIMENTO DO MUNDO QUE O RODEIA. CAPA: 60X22CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD 300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL – MIOLO: 30X22CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 150G; KIT 5 ANOS PROFESSOR – LIVRO INFANTIL 5 ANOS – VOLUME ÚNICO: CAPA: 42 X 29 CM 4X0 CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD 300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL. MIOLO:21X29CM 4X4CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET LD 90G; MINHAS APRENDIZAGENS 5: LIVRO COM ATIVIDADES AS QUAIS FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO INFANTIL POR MEIO DE BRINCADEIRAS E CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOS, CULTURA POPULAR, MÚSICAS E CORES, QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO ALUNO DE FORMA LÚDICA, ESTIMULANDO O AUTOCONHECIMENTO E O CONHECIMENTO DO MUNDO QUE O RODEIA. CAPA:60X22CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL – MIOLO: 30X22CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 150G; MANUAL DO PROFESSOR – INFANTIL 5 ANOS: CAPA:42X29CM, 4X0CORES, CARTÃOSUPREMO250G. MIOLO:21X29CM, 4X4CORES, OFFSET75G; LIVRO FAMÍLIA E ESCOLA: CAPA:41X27,5CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD 300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – CANOA – MIOLO: 20,5X27,5CM 4X4CORES; TINTA ESCALA EM OFFSET 90G; DIÁRIO DO PROFESSOR: CAPA:35X24,5CM 4X0CORES; TINTA ESCALA EM CARTÃO LD 300G; LAMINAÇÃO: BOPP BRILHO – ESPIRAL– MIOLO:17,5X24,5CM GRAYSCALE; TINTA ESCALA EM OFFSET 75G; 11CARTAZES (PAISAGEM89X60– Própria RETRATO60X89): ANIVERSÁRIOS: 60X89CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. ALFABETO :60X89CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. HISTÓRIA DA BALEIA: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. MEU LIMÃO, MEU LIMOEIRO: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. ALECRIM DOURADO: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. NÚMEROS E FORMAS: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. O PATO: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. PARLENDA: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. BRINCADEIRA DO BAMBU: 89X60CM, 4X0CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. PESSOAS SÃO DIFERENTES: 89X60CM, 4X0 CORES, TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G, TRÂNSITO: 89X60CM, 4X0 CORES,TINTA ESCALA EM COUCHÊ LISO 250G. OBS: PODENDO HAVER VARIAÇÕES DE TAMANHO DOS LIVROS NAS SUAS DIMENSÕES. ACOMPANHA MOCHILA DE COSTAS, sendo Mochila confeccionada em tecido nulo 600 com às medidas de 37xx27x10 com andamento em friso , com fechamento em zíper número 6 e cusor número 6 com uma divisória , alças em tecido nylon 600 com as medidas de 29x 6cm, acabamento das alças em 183.116,90 68 CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00011/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00011/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento do quantitativo do lote do instrumento convocatório e registrado na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, à metada do quantitativo de cada lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato. O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação. O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis. O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00011/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: - EDITORA LUNNA LTDA. 31.260.067/0001-99 Lote(s): 1. Valor: R$ 183.116,90 CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana. São Miguel de Taipu - PB, 10 de Dezembro de 2025 LAELSON ALBUQUERQUE – Prefeito www.diariomunicipal.com.br/famup Publicado por: João Gabriel Rocha Vital Código Identificador:CDDE19E7

Pregão Eletrônico 13/2025 (20 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2515005-5-132025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 21/11/2025 12:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu

Contratação de empresa especializada em DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMETOS E PROCESSOS, com utilização de mão-de-obra qualificada e própria, equipamentos (scaner) incluidndo software de busca de documentos, e ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS para atender a demanda das...

Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00013/2025 (28 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2515005-13-00013-2025

Abertura: 21/11/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipú

Contratação de empresa especializada em DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS, com utilização de mãodeobra qualificada e própria, equipamentos (scanner) incluindo software de busca de documentos, e ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS para atender a demanda das secretarias do município de São Miguel de TaipuPB

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00013/2025 (27 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-E7F8320A

Abertura: 21/11/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (PB)

ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00013/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00013/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Rubens Lins, 22 - Centro - São Miguel de Taipu - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada em DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS, com utilização de mão–de–obra qualificada e própria, equipamentos (scanner) incluidndo software de busca de documentos, e ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS para atender a demanda das secretarias do município de São Miguel de Taipu–PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 21 de Novembro de 2025. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 21 de Novembro de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 (18 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-5226c316dfdf06ec22f2

Abertura 21/11/2025 09:00 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU

Contratação de empresa especializada em DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS, com utilização de mão-de-obra qualificada e própria, equipamentos (scanner) incluindo software de busca de documentos, e ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS para atender a demanda das secretarias do município de São Miguel de Taipu-PB.

Edital 13/2025 (14 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08868515000110-1-000028-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 21/11/2025 08:59 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMETOS E PROCESSOS, com utilização de mão-de-obra qualificada e própria, equipamentos (scaner) incluidndo software de busca de documentos, e ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS para atender a demanda das secretarias do municipio de São Miguel de Taipu-PB

Pregão Eletrônico 12/2025 (19 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2515005-5-122025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 19/11/2025 17:00 Encerrada

Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA PARA SEREM UTILIZADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUE LDE TAIPU- PB

Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2025 (12 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2515005-13-00012-2025

Data de abertura: 19/11/2025 14:00 Encerrada

Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipú

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA PARA SEREM UTILIZADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU PB

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 (14 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-2b9b4da6d39c825efb02

Data de abertura: 19/11/2025 14:00 Encerrada

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistemas de gestão pública para serem utilizados na Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu - PB.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2025 (24 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-420E5850

Abertura: 19/11/2025 14:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de São Miguel de Taipu

ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2025 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Rubens Lins, 22 - Centro - São Miguel de www.diariomunicipal.com.br/famup Taipu - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, 10 1.500.1002; SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA PARA SEREM UTILIZADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU– PB. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 19 de Novembro de 2025. Início da fase de lances: 14:15 horas do dia 19 de Novembro de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas

Edital 12/2025 (16 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08868515000110-1-000027-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 19/11/2025 13:59 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA PARA SEREM UTILIZADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUE LDE TAIPU- PB

Registro de Preços Eletrônico 11/2025 (20 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2515005-10-112025

Portal: Portal de Compras Públicas

Data de abertura: 19/11/2025 12:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu

AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU-PB

Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00011/2025 (42 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2515005-13-00011-2025

Abertura 19/11/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipú

AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPUPB

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 (17 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-3fcc12c93fe8188dc18e

Data de abertura: 19/11/2025 09:00 Encerrada

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU

Aquisição de livros didáticos para os alunos e professores da educação infantil atendendo as necessidades da Secretaria de Educação do município de São Miguel de Taipu-PB.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00011/2025 (23 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-AA4E5DE5

Data de abertura: 19/11/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de São Miguel de Taipu

AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU–PB.

Edital 11/2025 (16 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08868515000110-1-000029-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 19/11/2025 08:59 Encerrada

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA OS ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU-PB

Pregão Eletrônico nº 00009/2025 (10 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-4CC34DCB

Abertura 15/10/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de São Miguel de Taipu

Valor: R$ 273.792,00

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00025/2025 ESPECIFICAÇÃO Notebook Core i5 13° Geraçao 16GB de Memória,SSD 540 ,windows 11 Com Teclado Numerico, ASUS 273.792,00 50 A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00009/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00009/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento do quantitativo do item do instrumento convocatório e registrado na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, à metada do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato. O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação. O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis. O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00009/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: - PRIME SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA. 37.090.234/0001-87 Item(s): 1. Valor: R$ 273.792,00 CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana. São Miguel de Taipu - PB, 15 de Outubro de 2025 LAELSON ALBUQUERQUE Prefeito www.diariomunicipal.com.br/famup Publicado por: João Gabriel Rocha Vital Código Identificador:4CC34DCB