Concorrência (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026 (17 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2515807-2-00002-2026

Data de abertura: 26/06/2026 09:30 Encerrada

Prefeitura Municipal de Serra Redonda

Valor: R$ 382.523,00

Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL O GILBERTÃO NO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA PB.

AVISO DE LICITAÇÃO (33 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-abac402c3442a2229de3

Abertura: 26/06/2026 09:30 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Serra Redonda

Reforma e ampliação do campo de futebol O Gilbertão no município de Serra Redonda - PB.

Edital 2/2026 (5 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08868937000195-1-000006-2026

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 26/06/2026 09:29 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Serra Redonda

Valor: R$ 382.523,00

[Portal de Compras Públicas] - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL O GILBERTÃO NO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA - PB

Concorrência (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2026 (19 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2515807-2-00001-2026

Data de abertura: 22/06/2026 10:00 Encerrada

Prefeitura Municipal de Serra Redonda

Valor: R$ 833.979,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EMV VIAS DO DISTRITO QUEIMADAS NESTE MUNICIPIO

AVISO DE LICITAÇÃO (27 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-61583cf84b0bee5bbdfd

Data de abertura: 22/06/2026 10:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Serra Redonda

Contratação de empresa para execução de pavimentação em vias do distrito Queimadas neste município.

Edital 1/2026 (11 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08868937000195-1-000005-2026

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 22/06/2026 09:59 Encerrada

Prefeitura Municipal de Serra Redonda

Valor: R$ 833.979,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EMV VIAS DO DISTRITO QUEIMADAS NESTE MUNICIPIO

Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2026 (9 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2515807-13-00004-2026

Data de abertura: 05/06/2026 09:00 Encerrada

Prefeitura Municipal de Serra Redonda

Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL GASOLINA COMUM, OLEO S10 DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO

Edital 4/2026 (9 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08868937000195-1-000004-2026

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 05/06/2026 08:59 Encerrada

MUNICIPIO DE SERRA REDONDA

Valor: R$ 1.982.600,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL GASOLINA COMUM, OLEO S10 DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO

Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2026 (21 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2515807-13-00003-2026

Abertura: 14/04/2026 09:30 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Serra Redonda

AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS DESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO

Edital 3/2026 (19 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08868937000195-1-000003-2026

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 14/04/2026 09:29 Encerrada

MUNICIPIO DE SERRA REDONDA

Valor: R$ 529.675,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS DESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO

Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026 (16 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2515807-13-00002-2026

Data de abertura: 14/04/2026 08:30 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Serra Redonda

AQUISIÇÃO DE LIVROS COLEÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO DIGITAL DESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO

Edital 2/2026 (18 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08868937000195-1-000002-2026

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 14/04/2026 08:29 Encerrada

MUNICIPIO DE SERRA REDONDA

Valor: R$ 243.106,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE LIVROS COLEÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO DIGITALDESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO

Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2026 (20 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2515807-13-00001-2026

Abertura: 23/03/2026 09:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Serra Redonda

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO

Edital 1/2026 (29 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08868937000195-1-000001-2026

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura 23/03/2026 08:59 Encerrada

MUNICIPIO DE SERRA REDONDA

Valor: R$ 1.307.842,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO

Registro de Preços Eletrônico 17/2025 (63 visual.)

Identificador desta licitação: PCP-2515807-10-172025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 10/12/2025 11:30 Encerrada

Prefeitura Municipal de Serra Redonda

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MAQUINA RETROESCAVADEIRA E DIARIAS DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE, DESTINADA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00017/2025 (44 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2515807-13-00017-2025

Abertura: 10/12/2025 08:30 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Serra Redonda

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MAQUINA RETROESCAVADEIRA E DIARIAS DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE, DESTINADA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00017/2025 (64 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-4819154A

Abertura 10/12/2025 08:30 Encerrada

Prefeitura de Serra Redonda

Objeto: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00017/2025 Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Dom Adauto, 11 - Centro - Serra Redonda - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MAQUINA RETROESCAVADEIRA E DIARIAS DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE, DESTINADA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 10 de Dezembro de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas

Edital 17/2025 (52 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-08868937000195-1-000023-2025

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 10/12/2025 08:29 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE SERRA REDONDA

Valor: R$ 583.600,00

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MAQUINA RETROESCAVADEIRA E DIARIAS DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE, DESTINADA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Pregão Eletrônico nº 10015/2025 (38 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-28728550

Data de abertura: 27/11/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura de Serra Redonda

Valor: R$ 2.146.925,00

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 10015/2025 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 10015/2025 Aos 27 dias do mês de Novembro de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Serra Redonda, Estado da www.diariomunicipal.com.br/famup Paraíba, localizada na Rua Dom Adauto - Centro - Serra Redonda - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 10015/2025 que objetiva o registro de preços para: Registro de Preço para Realização de Serviços comuns de engenharia, visando a recuperação das vias públicas e Logradouro no Município de Serra Redonda/PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos: CONTRATAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA REDONDA - CNPJ nº 08.868.937/0001-95. VENCEDOR: LCB CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA CNPJ: 51.578.554/0001-01 TOTAL: 2.146.925,10 1 - Registro de Preço para Realização de Serviços comuns de ITEM ESPECIFICAÇÃO Registro de Preço para Realização de Serviços comuns de engenharia, visando a recuperação das vias públicas em pavimentação em UND 1 paralelepípedo e piso intertravado, aliados à terraplanagem e à sinalização viária no Município de Serra Redonda/PB Total do Lote 1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta CONTRATAÇÃO serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 10015/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Serra Redonda, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 10015/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento do quantitativo do lote do instrumento convocatório e registrado na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada lote registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 13 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato. O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação. O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis. O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que www.diariomunicipal.com.br/famup o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 10015/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: - LCB CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. 51.578.554/0001-01 Valor: R$ 2.146.925,10 CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Ingá. Serra Redonda - PB, 27 de Novembro de 2025 FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS - Prefeito Publicado por: Saionara Lucena Silva Cavalcante Código Identificador:28728550

Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 10015/2025 (53 visual.)

Identificador desta licitação: PB-2515807-13-10015-2025

Data de abertura: 03/11/2025 08:30 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Serra Redonda

REGISTRO DE PREÇO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA/PB