AVISO DE LICITAÇÃO (50 visual.)

Identificador desta licitação: CEPE-PE-0-295567

Data de abertura: 02/09/2025 00:00

Orgão:

Valor: R$ 460.373,00

Diário OficialEstado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 11 de julho de 2025Ano CII • No 124 CERTIFICADO DIGITALMENTE Iniciativa faz parte do programa Morar Bem Pernambuco e assegura o direito à moradia digna, entregando de maneira gratuita as escrituras públicas de imóveis Seplag leva estande do Chapéu de Palha à Fenearte ão se trata apenas de um papel. Es-se documento re- presenta um direito que sem-pre foi nosso. Foram 41 anos esperando por esse momen-to, e hoje sentimos que fomos vistos”. Com essas palavras, a professora Alzineide Pimen-tel, de Garanhuns, no Agreste Meridional, agradeceu ao re-ceber o título de propriedade da sua casa por meio do pro-grama Morar Bem Pernambu-co – Regularização Fundiária. Durante a solenidade, foram contempladas 575 famílias dos bairros Heliópolis (Cohab I) e Santa Rosa (Cohab II). “Estamos aqui para afir-mar que o Estado reconhe-ce e respeita o direito de cada família ter sua casa de for-ma digna, com escritura em mãos. Esse título representa o suor, o trabalho e o sonho de quem construiu sua história com esforço e muito sacrifí-cio. Já são mais de 10 mil títu-los entregues em todo o Esta-do, porque entendemos que moradia é um direito, e polí-tica pública séria precisa ga-rantir isso. É com trabalho e compromisso que estamos mudando a vida dos pernam-bucanos”, ressaltou a gover-nadora Raquel Lyra. O Morar Bem Pernambu-co – Regularização Fundiá-ria teve início em setembro de 2023 e envolveu vistorias téc-nicas, levantamento socioeco-nômico e análise documental. Em Heliópolis, foram 298 ca-dastros realizados, com 191 famílias aptas à entrega. Em Santa Rosa, foram 557 cadas-tros, dos quais 384 estão sen-do beneficiados nesta etapa. “Esse dia representa o tra-balho e o compromisso das equipes do Governo do Esta-do, da Secretaria de Desenvol- vimento Urbano e Habitação, que buscaram essas famílias para realizar esse sonho antigo de ter sua propriedade regu-larizada. Garanhuns hoje está grata por mais essa importan-te entrega que é feita”, desta-cou a vice-governadora Prisci-la Krause. A Perpart, empresa do Go-verno do Estado, é responsável pela execução do programa, por meio da Secretaria de De- senvolvimento Urbano e Ha-bitação (Seduh). O processo é gratuito para os beneficiários, viabilizado por um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que per-mite registrar os imóveis em cartório sem custos para famí-lias de baixa renda. O trabalho envolveu eta-pas de vistoria, cadastro so-cioeconômico e conferência documental, promovendo cidadania e valorização do território. “Essas são as 575 moradias que iniciamos em setembro de 2024 e estamos entregando agora, mas o tra-balho continua na Perpart. Nossa meta é chegar a 2026 com 50 mil títulos de pro-priedade entregues. Esse é o nosso compromisso com a habitação, no eixo da regula-rização fundiária, garantindo o documento de proprieda- de para quem já vive nessas casas, mas ainda não tinha a titularidade”, disse a secre-tária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simo-ne Nunes. O presidente do Consór-cio Público para o Desenvol-vimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco (Codean) e prefeito de Sa-loá, Júnior de Rivaldo, desta-cou os benefícios que a ini-ciativa garante à população. “Essa política pública chega para concretizar um sonho de mais de 500 famílias. O ges-to representa mais dignidade para a população”, pontuou. S !"# – A governadora Raquel Lyra também visi-tou o Instituto Brasil de Saú-de Policlínica, Oftalmo PE, também em Garanhuns. O espaço oferta serviços espe-cializados em oftalmologia pelo Sistema Único de Saú-de (SUS). A unidade é con-tratualizada pelo Governo de Pernambuco para ampliação da assistência oftalmológica ambulatorial especializada e realização de transplante de córnea no interior do Estado. Entre maio de 2024 e abril de 2025, foram realizados 29.145 procedimentos, entre diagnósticos, ultrassonogra-fias e tratamentos de doenças do aparelho da visão. A Secretaria de Planeja-mento, Gestão e Desenvolvi-mento Regional (Seplag) par-ticipa da 25a edição da Feira Nacional de Negócios do Ar-tesanato (Fenearte), no Per-nambuco Centro de Conven-ções, em Olinda, com um estande do programa Cha-péu de Palha, coordenado pe-la pasta. No local, serão for-necidas diversas informações sobre o programa, que bene-fi cia cerca de 20 mil famí-lias nos seus três segmentos (Cana-de-Açúcar, Fruticultu- ra e Pesca Artesanal) em 95 municípios pernambucanos e conta com um investimen-to de mais de R$ 30 milhões por ano. Haverá a distribuição gra-tuita de cerca de 2 mil mu-das de mais de 20 espécies, incluindo Pau-Brasil, Pitan-ga, Cajá, Biriba e Massaran-duba. A ação é realizada pe-la Seplag em parceria com a Secretaria de Meio Ambien-te, Sustentabilidade e de Fer-nando de Noronha (Semas), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o Complexo Industrial Por-tuário de Suape. “A participação do Cha-péu de Palha na Fenearte for-talece a transparência, pres-tando contas à sociedade. Já a distribuição das cerca de 2 mil mudas de espécies da Ma-ta Atlântica contribui para a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida das pes-soas”, disse o coordenador do Chapéu de Palha e gerente-ge-ral de Articulação Institucio-nal da Seplag, Marcos Alves. Mais de 500 famílias de Garanhuns recebem títulos de propriedade F: J P!"/S#$ ta “ N G%&#'(% já entregou mais de 10 mil títulos de propriedade 2 - Ano CII NÀ 124 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 11 de julho de 2025 Governo de Per-nambuco irá ex-pandir o programa Leite para Todos, política pública de combate à inse-gurança alimentar. Duran-te evento realizado ontem, em Garanhuns, no Agres-te Meridional, a gestão esta-dual anunciou o lançamento do novo edital de chama-da pública com o aporte de R$ 94 milhões. Somado aos R$ 24 mi já destinados ao programa desde junho de 2024, o montante chega a R$ 118 milhões para garan-tir uma expansão histórica do programa. Agora, o Leite para Todos passa de 29 para 184 municípios. “Hoje, a distribuição é de 12 mil litros de leite por dia, de vaca e de cabra, e iremos chegar a 60 mil. São mais de R$ 100 milhões de investi-mento do Governo de Per-nambuco, e o produtor e a produtora tendo a certeza de que o Estado está pagando do jeito certo. Nós consoli-damos uma política tributá-ria importante, derrubamos o ICMS do leite no Estado e o pequeno produtor atual-mente consegue comerciali-zar com tranquilidade e se-gurança. Além disso, é a garantia de leite de qualida-de chegando à mesa de quem mais precisa”, assegurou a governadora Raquel Lyra. Coordenada pela Secre-taria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuá-ria e Pesca de Pernambuco (SDA), a iniciativa integra o conjunto de políticas pú-blicas da gestão estadual no combate à insegurança ali-mentar da população, além de fortalecer a agricultu-ra familiar garantindo renda aos pequenos produtores de leite de todo o Estado. “Em 2024, em comparação com 2022, Pernambuco reduziu em 29% as internações hos-pitalares por desnutrição, ou seja, internações hospitala- res por fome. Então, o for-talecimento do programa, chegando aos 184 municí-pios, é fundamental para que a gente supere as desigual-dades do Estado”, ressaltou a vice-governadora Priscila Krause. Desde junho de 2024, o Leite para Todos benefi -ciou cerca de 45 mil pes-soas em situação de vul-nerabilidade, distribuindo mais de 2,7 milhões de li-tros de leite em 29 municí-pios. “O leite será compra-do dos pequenos produtores, justamente daqueles que por muito tempo foram esqueci-dos. Garantimos um leite de qualidade, que é testado. O Leite para Todos volta como um programa que alimenta quem precisa, gerando ren-da para quem produz e ain-da cuidando das pessoas”, detalhou o secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pes-ca, Cícero Moraes. A expansão do programa será feita de forma escalo-nada, conforme a adesão das cooperativas, associações e laticínios credenciados. A distribuição do alimento, que é de 12 mil litros diários atualmente, irá aumentar pa-ra mais de 68 mil quando os 184 municípios estive-rem contemplados. O volu-me médio do leite de vaca vai passar de 9,5 mil para 59 mil litros diários, enquanto o leite de cabra subirá de 2,7 mil para 9 mil litros por dia. “Vemos ações chegarem para as pessoas que mais pre-cisam. O maior gerador de leite do Agreste Meridional é a Bacia Leiteira. Em nome dos prefeitos da região, agra-deço por essa importante ini-ciativa”, registrou o presi-dente do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco (Codean) e prefeito de Saloá, Júnior de Rivaldo. Pernambuco anuncia expansão do programa Leite para Todos Governo passará a investir R$ 118 milhões na ação, ampliando a produção de leite para combater a insegurança alimentar e levando o programa aos 184 municípios pernambucanos F: J P!"/S#$ Leite paO E !"#$ garante leite de qualidade a quem mais precisa PROFESSORAS E ALUNAS DA REDE ESTADUAL PARTICIPAM DE PROJETO DE INCLUSÃO DE GÊNEROProfessoras e estudantes da rede estadual de ensino participarão, hoje, do evento de lançamento do projeto “Nanotecnologia como ferramenta de inclu-são de gênero nas Ciências Exatas e Engenharias”, promovido pela Universida-de Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Universidade de Pernambuco (UPE). O evento acontece das 14h às 17h, no Instituto de Pesquisa em Petróleo e Energia (LITPEG), no Recife, e tem como missão fomentar o ingresso e a permanência de meninas e mulheres nas áreas das Ciências Exatas, Engenharias e Computação, por meio da experimen-tação científi ca com foco em nanotecnologia, a área dedicada à manipulação da matéria em escala atômica e molecular, com aplicações inovadoras em diversos campos da ciência e tecnologia. A iniciativa foi aprovada na Chamada CNPq/MCTI/MMulheres no 31/2023 – Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação e é fi nanciada pelo Con-selho Nacional de Desenvolvimento Científi co e Tecnológico (CNPq). Na sua pri-meira edição, o projeto envolverá seis escolas da rede estadual, selecionadas com base em critérios de relevância educacional e territorial. Além disso, outras 26 es-colas dos municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes estarão presentes. Durante um ciclo de três anos, as alunas serão acompanhadas por pesquisa-dores, suas professoras nas escolas e o grupo de estudos de Relações Étnico-Ra-ciais, em um processo de formação interdisciplinar que alia teoria, prática cientí-fi ca e refl exão social. Entre os principais objetivos desse projeto, estão o desen-volvimento de conteúdos e métodos pedagógicos baseados em evidências, com foco na realidade brasileira; a capacitação de professoras da educação básica e, posteriormente, alunas participantes com conteúdo inovador e acessível; o forta-lecimento das redes de apoio territorial para formação científi ca com foco em de-safi os locais solucionáveis com nanotecnologia; e a integração do projeto a ou-tras ações formativas do poder público, especialmente cursos à distância oferta-dos pelo Ministério da Educação. CTM promove palestra sobre ambiente de trabalho respeitosoPromover a conscientização so- bre a importunação sexual e os as-sédios moral e sexual é essencial pa-ra garantir um ambiente de traba-lho mais respeitoso, seguro e equili-brado. Com o objetivo de ampliar o entendimento sobre o tema, o Con-sórcio de Transporte Metropolita-no (CTM) e a Secretaria da Mulher (SecMulher) promoveram a pales-tra “Assédio Sexual, Importunação Sexual e Assédio Moral no Traba-lho: Diferenças, Exemplos, Penali-dades e Como Denunciar”. “Essa é uma questão que vai além das leis. É uma questão de educa-ção e de desconstrução de uma cul-tura que, por muito tempo, naturali-zou e até incentivou, mesmo que de forma velada, práticas de assédio e violência. Embora já tenhamos mar-cos legais importantes que protegem as mulheres, o que ainda falta é diá-logo, conscientização e envolvimen-to da sociedade. Só com a participa-ção de todos e todas conseguiremos romper com esses padrões e cons-truir um ambiente verdadeiramente justo, respeitoso e seguro para todas as pessoas”, disse a secretária exe-cutiva de Políticas para as Mulhe-res, Walkiria Alves, que ministrou a palestra. “Nosso propósito é promover um ambiente onde possamos dia- logar sobre questões que, até pou-co tempo, eram tratadas como ta-bus e deixadas à margem do coti-diano, especialmente para as mu-lheres”, registrou o diretor de Ges-tão Organizacional do CTM, Au-biérgio Barros. F: P"% M#&%/CTM A%&$ foi realizada em parceria com a Secretaria da Mulher Recife, 11 de julho de 2025 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano CII NÀ 124 - 3 PE na Estrada: rodovia PE-145 passará por requalificação AGE apresenta linhas de crédito em Santa Maria da Boa Vista A Secretaria de Administração (SAD) publicou, no Diário Ofi -cial do Estado de ontem, o aviso de abertura de licitação para contra-tação de empresa responsável pela restauração da PE-145, em um tre-cho de 23,6 km entre os municípios de Brejo da Madre de Deus e Ja-taúba, ambos no Agreste Central. O valor do investimento previsto é de R$ 33,6 milhões e o início da dis-puta será em 29 de julho. A reforma da PE-145 é mais uma ação do programa PE na Estra- da, que assegura o investimento de R$ 5,1 bilhões na implantação, res-tauração e conservação de 3,5 mil quilômetros de vias. “Esse trecho da PE-145 é impor-tante para Pernambuco e reforça o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento do interior, por meio das estradas. Já entrega-mos outro trecho da PE-145, entre Caruaru e Brejo da Madre de Deus, e agora vamos nos preparar para o investimento nessa continuação”, afi rmou o secretário de Mobilida- de e Infraestrutura, André Teixei-ra Filho. “Seguimos avançando no proces-so para a recuperação da PE-145. A licitação está marcada para o dia 29 de julho, quando as empresas interes-sadas poderão apresentar suas pro-postas. Vamos garantir a escolha mais vantajosa para a administração públi-ca e, sobretudo, para a população que depende da rodovia”, reforçou o di-retor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambu-co (DER-PE), Rivaldo Melo. Situado no Sertão do São Fran-cisco, o município de Santa Maria da Boa Vista recebeu a visita de uma equipe técnica da Agência de Empreendedorismo de Pernam-buco (AGE), que apresentou as diversas linhas de crédito ofer- tadas pelo Governo do Estado, com o intuito de promover o espírito empreendedor dos serta-nejos e impulsionar a economia local. O Bora Empreender e o Bora Empreender Mulher esti-veram entre os destaques da apre- sentação. “Foi uma ação bastante produtiva, levando em conside-ração o interesse e, consequen-temente, a prospecção de novos negócios”, ressaltou a assistente de Negócios da AGE, Jessyca Renata. OGoverno de Pernambu-co assinou, ontem, a or-dem de serviço para a construção de um Centro Especia-lizado em Reabilitação (CER) e outras duas ordens de serviço para a pavimentação de ruas em Carua-ru. Também foi autorizada a aber-tura de duas licitações para obras na via de acesso ao abatedouro municipal e quatro ruas em Muri-ci, na zona rural. “É uma alegria estar aqui pa-ra poder anunciar novas obras pa-ra Caruaru. Depois de entregarmos o Hospital da Mulher, que em bre-ve completa mil partos feitos, es-tamos anunciando a ordem de ser-viço para início das obras de um centro de reabilitação que vai fun-cionar pertinho do complexo hos-pitalar do Governo de Pernam-buco, além de pavimentações de ruas. Tudo o que vem pela frente é muito melhor do que aquilo que a gente já construiu até agora”, afi r-mou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Pris-cila Krause. O CER tem como objetivo am-pliar o acesso à atenção especiali-zada para pessoas com defi ciência física, auditiva, visual, intelectual e com Transtorno do Espectro Au-tista (TEA), além de outras neuro-diversidades. Entre os serviços, es- tarão fi sioterapia, fonoaudiologia e psicologia. A unidade também atenderá a municípios como Gara-nhuns, Pesqueira, Gravatá e San-ta Cruz do Capibaribe, reduzindo a necessidade de ida a unidades na Região Metropolitana do Recife. A construção do CER e sua equipagem contará com investi- mentos de R$ 11 milhões, recursos do governo federal e contrapartida do governo estadual. “É uma gama de trabalhos que vão ser ofereci-dos a toda a população do Agreste, que vai poder contar com mais de 6 mil atendimentos por mês”, ex-plicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. No Diário Ofi cial do Estado de ontem, também foi aberta a li-citação para a construção de um CER em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. “Reforçando a infraes-trutura do interior, você se aproxi-ma das pessoas que precisam e de-safoga a infraestrutura da Região Metropolitan”, registrou o secre- tário de Projetos Estratégicos, Ro-drigo Ribeiro. “São investimentos na área de infraestrutura, mobilidade, saúde. O CER é um equipamento impor-tantíssimo de reabilitação que será construído, além de várias ruas que foram anunciadas. Isso se incorpo-ra às diversas outras ações que fi -zemos e vamos fazer em conjunto com o Governo do Estado”, regis-trou o prefeito de Caruaru, Rodri-go Pinheiro. O!"#$ %&'"&#$ – Os investi-mentos para as obras viárias vão somar quase R$ 10 milhões. As or-dens de serviço são destinadas a 10 ruas em áreas da zona rural do mu-nicípio. Uma licitação é para con-tratar uma empresa de engenha-ria para a obra na via de acesso ao abatedouro municipal. A outra lici-tação é para intervenções em ruas de Murici. “São muitos investimentos da gestão estadual chegando a Ca-ruaru, como o CER e a pavimen-tação nas zonas rural e urbana”, destacou a secretária de Desenvol-vimento Urbano e Habitação, Si-mone Nunes. “Essas ações fazem a diferença para a população”, com-plementou o diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira. Caruaru recebe Centro de Reabilitação e pavimentação de ruas Governo de Pernambuco autorizou obras e lançou licitação ontem para reforçar ações estruturantes no município F: H G!/S"# P#%&()*+#,./ de ruas faz parte do PE na Estrada Conferência da Igualdade Racial chega a Caruaru Caruaru será o próximo muni-cípio a receber a 5a Conferência Estadual de Promoção da Igual-dade Racial (CONEPIR/PE), em sua etapa intermunicipal do Agreste. O encontro está marca-do para hoje, das 8h30 às 17h, na UniNassau Caruaru. Com o te-ma “Igualdade Racial e Demo-cracia: Reparação e Justiça So-cial”, a conferência propõe refl e-xões e debates sobre os desafi os e caminhos para o enfrentamento das desigualdades raciais em Per-nambuco. A programação contará com a participação de represen-tantes do governo, movimentos sociais, entidades civis e lideran-ças ativistas da região. A ação é promovida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Pre-venção à Violência (SJDH), por meio da Secretaria Executiva de Promo-ção à Equidade Social, em parceria com a Prefeitura de Caruaru, Centro In-tegrado de Direitos Humanos (CIDH), Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COPPIR) e Conselho Estadual de Promo-ção da Igualdade Racial (COEPIR). A$: D%&'()*+,/SJDH E%)*+/ ocorre hoje Governo libera sétima parcela dos programas de incentivo ao esporte Abertura da 25a Fenearte bate recorde de bilheteriaO Governo de Pernambuco, através da Secreta- ria Estadual de Esportes, liberou, ontem, a sétima parcela de seus principais programas de incentivo ao esporte. Os pernambucanos patrocinados pelo Bolsa Atleta, Bolsa Técnico e Time PE receberam os valores referentes à mensalidade de julho. “Com o cumprimento desse calendário, rea-fi rmamos o compromisso do Governo do Estado com a formação e o desenvolvimento dos nossos atletas. A ideia é garantir condições para transfor-mar vidas através do esporte e impulsionar Per-nambuco para ser destaque mundo afora”, afi rmou a secretária de Esportes, Ivete Lacerda. O Bolsa Atleta Pernambuco patrocina indivi-dualmente atletas com valores de até R$ 2,5 men-sais, enquanto o Bolsa Técnico contempla treina-dores envolvidos na prática de esporte de base, es-tudantil e rendimento. Já o Time PE é voltado ape-nas para as modalidades olímpicas e paralímpicas, tendo benefício mensal de R$ 2,5 mil para atletas e de R$ 1 mil para treinadores. A 25a Feira Nacional de Negó-cios do Artesanato (Fenearte), que abriu suas portas para o público no Pernambuco Centro de Conven-ções, em Olinda, na última quarta-feira, estreou com recorde de bilhe-teria, em comparação aos últimos cinco anos. Os dados consolidados serão divulgados pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), realizadora da Fenearte, ao fi m da edição. Para a organização da Fenear-te, o sucesso das vendas de bilhe-tes já no primeiro dia é mais um aceno positivo à expectativa de su-perar os recordes do último ano, quando foram alcançados R$ 108 milhões de impacto econômico, circulação de cerca de 320 mil pes-soas pela feira e aprovação do pú-blico de 98,6%. Nesta edição, o in-vestimento do Governo do Estado na feira é de R$ 15 milhões. Ontem, a programação da Fe-nearte teve a estreia da progra- mação gratuita do Conversas Ins-tigantes no Espaço Janete Costa, localizado no Átrio Fenearte, lo-go na entrada do pavilhão, além dos shows musicais do Palco Per-nambuco Meu País. No Mezanino, o público conferiu a estreia do Per-nambuco Plural, espaço de exposi-ção e conexão com expoentes da economia criativa do Estado. A Fenearte segue até o dia 20 de julho. F: T S!"#$/F#%#$# Estado lança licitação para restauração de dois bens culturais de PE Por meio da Fundarpe, Governo de Pernambuco irá promover a requalificação dos Chalés do Carmo, em Olinda, e do Terreiro Ilê Obá Ogunté, no Recife 4 - Ano CII NÀ 124 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 11 de julho de 2025 F teve início na quarta-feira OGoverno de Pernambu-co, por meio da Funda-ção do Patrimônio His- tórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), lançou o edital de li-citação para contratação de empre-sas especializadas na elaboração de projetos técnicos de restauração de dois importantes bens culturais do Estado: os Chalés do Carmo, loca-lizados no Sítio Histórico de Olin-da, e o Terreiro Ilê Obá Ogunté – também conhecido como Sítio de Pai Adão, no Recife. O edital está disponível no portal PE Integrado, com prazo para envio das propos-tas até às 10h do dia 2 de setembro de 2025. As iniciativas fazem parte de um conjunto de ações voltadas à pre-servação do patrimônio material e imaterial de Pernambuco, com apoio do Novo PAC Seleções. “O compromisso da gestão estadual com a salvaguarda do patrimônio cultural está diretamente ligado ao fortalecimento da identidade e da memória do povo pernambucano. Requalifi car esses espaços é garan-tir que eles continuem vivos, pul-sando cultura, história e tradição”, destacou a presidente da Fundarpe, Renata Borba. O projeto de requalifi cação do Terreiro Ilê Obá Ogunté visa con-solidar a estrutura física do espa-ço e implantar o Memorial do Ter-reiro, ampliando sua função como lugar de memória, formação e vi-vência afro religiosa. Tombado nas esferas federal e estadual, o terrei-ro é reconhecido como o mais an-tigo em atividade em Pernambuco e um dos mais importantes espaços de resistência e organização das re-ligiões afro-brasileiras no país. Já os Chalés do Carmo, conhe-cidos como “Chalés das Quatro Marias”, compõem a paisagem li-torânea do bairro do Carmo, em Olinda, cidade Patrimônio Mun-dial. Construídos no fi nal do sé-culo XIX, os imóveis representam um exemplo marcante da arquitetu-ra eclética da época. O projeto de restauração prevê a implantação do Centro de Difusão do Carnaval, além de uma nova sede para o Con-servatório Pernambucano de Músi-ca, potencializando os usos cultu-rais dos chalés e reforçando o papel de Olinda como polo de eferves-cência artística e turística. “O restauro dos Chalés do Car-mo permitirá a ocupação criativa de um conjunto arquitetônico que in-tegra a história urbana de Olinda. Com o Centro de Difusão do Car-naval e o Conservatório, esse espa-ço se transforma em um importante vetor de valorização da cultura per-nambucana”, reforçou a presidente da Fundarpe. O processo licitatório contem-pla dois lotes distintos: o Lote 1, referente ao projeto de restaura-ção e requalifi cação do Terrei-ro Ilê Obá Ogunté com valor de R$ 335.489,23, e o Lote 2, voltado aos Chalés do Carmo, com valor de R$ 460.372,92. F: E&'$& C'%/S#('!/F'%&$)# G !" investe na preservação do patrimônio material e imaterial do Estado

avisos de licitação (20 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-46aac1df4b7914ba7d04

Abertura: 08/08/2025 10:00

Orgão: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de escola em tempo integral (ETI) nos municípios de Caruaru e Petrolina, no estado de Pernambuco.

Contratação Direta 4811/2025 (7 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-10572048000128-1-000929-2025

Portal: PNCP

Abertura: 23/07/2025 17:00

SECRETARIA DE SAUDE

Valor: R$ 9.069.229,00

Objeto: Contratação através de DL de licitação com fundamento no art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133/21,aquisição de med. a fim de atender as necessidades do(a) hosps.e estabelecimentos vinculados a SES/PE.