Alerta LicitaçãoNão foram encontradas licitações abertas para Macaparana
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Identificador desta licitação: PNCP-11361888000104-1-000002-2026
Portal: PNCP
Data de abertura: 28/01/2026 08:00 Encerrada
Orgão: MUNICIPIO DE MACAPARANA
Valor: R$ 194.088,00
REGISTRO DE PREÇOS PARA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE TRIOS ELÉTRICOS E CAMINHÃO PALCO, EQUIPADOS COM SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO, PARA ATENDER OS EVENTOS CARNAVALESCOS DE MACAPARANA/PE
Identificador desta licitação: DOU-9b1fb8b023f3b719c58b
Abertura: 27/01/2026 09:00 Encerrada
Prefeitura Municipal de Macaparana
Valor: R$ 2.009.568,00
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de construção de 01 (uma) unidade básica de saúde - Porte I - Ubs José Inácio, zona urbana do município de Macaparana/PE.
Identificador desta licitação: BLL-C-2609006-751e-0012026
Portal: BLL Compras
Abertura: 27/01/2026 09:00 Encerrada
Orgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – PORTE I – UBS JOSÉ INÁCIO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE, NOS TERMOS DA PROPOSTA 07165.0260001/24–003
Identificador desta licitação: PNCP-07165026000139-1-000001-2026
Portal: PNCP
Abertura 27/01/2026 08:00 Encerrada
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor: R$ 2.009.568,00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – PORTE I – UBS JOSÉ INÁCIO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE, NOS TERMOS DA PROPOSTA 07165.0260001/24–003
Identificador desta licitação: BNC-2609006-e792-0012026
Portal: BNC Compras
Abertura: 26/01/2026 09:00 Encerrada
Orgão: MUNICIPIO DE MACAPARANA
REGISTRO DE PREÇOS PARA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE TRIOS ELÉTRICOS E CAMINHÃO PALCO, EQUIPADOS COM SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO, PARA ATENDER OS EVENTOS CARNAVALESCOS DE MACAPARANA/PE
Identificador desta licitação: DOU-c88964c36eb09126c431
Data de abertura: 21/01/2026 09:00 Encerrada
Orgão: Prefeitura Municipal de Macaparana
Valor: R$ 97.538,00
Prefeituras. Estado de Pernambuco. Prefeitura Municipal de Macaparana. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 Processo Licitatório nº 1/2026 - Prefeitura. Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. Contratação de Empresa Especializada para Locação de Trios Elétricos e Caminhão Palco, equipados com Sistemas de Som e Iluminação, para atender os Eventos Carnavalescos de Macaparana/PE. Valor: R$97.538,33. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 21 de janeiro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com
Identificador desta licitação: PNCP-11361888000104-1-000001-2026
Portal: PNCP
Data de abertura: 21/01/2026 08:00 Encerrada
MUNICIPIO DE MACAPARANA
Valor: R$ 97.538,00
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE TRIOS ELÉTRICOS E CAMINHÃO PALCO, EQUIPADOS COM SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO, PARA ATENDER OS EVENTOS CARNAVALESCOS DE MACAPARANA/PE
Identificador desta licitação: DM-N-380FCBBD
Data de abertura: 19/12/2025 09:00 Encerrada
Orgão: Diário Municipal dos Municípios (PE)
Valor: R$ 62.216,00
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 022/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2025 – ASSISTÊNCIA SOCIAL. Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS REPARTIÇÕES E PROGRAMAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAPARANA/PE. Valor: R$ 62.216,30.Abertura da 95 sessão pública: 09:00 horas do dia 19 DE DEZEMBRO DE 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com
Identificador desta licitação: DOU-752e2d228ea4b026df65
Abertura 19/12/2025 09:00 Encerrada
Orgão: Prefeitura Municipal de Macaparana
Valor: R$ 62.216,00
Prefeituras. Estado de Pernambuco. Prefeitura Municipal de Macaparana. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 Processo Nº: 022/2025 Assistência Social. Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. Aquisição De Materiais De Limpeza E Descartáveis Diversos Para Atender A Demanda Das Diversas Repartições E Programas No Âmbito Do Fundo Municipal De Assistência Social De Macaparana/PE. Valor: R$ 62.216,30. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 19 DE DEZEMBRO DE 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com
Identificador desta licitação: PNCP-07160934000130-1-000005-2025
Portal: PNCP
Abertura: 19/12/2025 08:30 Encerrada
Orgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor: R$ 62.216,00
REGISTRO DE PREÇOS PARA: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS REPARTIÇÕES E PROGRAMAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAPARANA/PE
Identificador desta licitação: DOU-5e4b1bbc1f5c2e2c6f79
Data de abertura: 18/12/2025 09:00 Encerrada
Orgão: Prefeitura Municipal de Macaparana
Valor: R$ 404.432,00
Prefeituras. Estado de Pernambuco. Prefeitura Municipal de Macaparana. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 Processo Nº 137/2025 - Prefeitura. Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. Aquisição De Materiais De Limpeza E Descartáveis Diversos Para Atender A Demanda Das Diversas Repartições Públicas No Âmbito Da Secretaria De Administração E Correlatas Do Município De Macaparana/PE. Valor: R$ 404.431,80. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 18 DE dezembro DE 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com
Identificador desta licitação: DM-N-05DA13F3
Abertura 18/12/2025 09:00 Encerrada
Diário Municipal dos Municípios (PE)
Valor: R$ 404.432,00
Objeto: ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MACAPARANA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 137/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 - PREFEITURA. Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CORRELATAS DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE. Valor: R$ 404.431,80.Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com
Identificador desta licitação: PNCP-11361888000104-1-000035-2025
Portal: PNCP
Abertura 18/12/2025 08:30 Encerrada
Orgão: MUNICIPIO DE MACAPARANA
Valor: R$ 404.432,00
REGISTRO DE PREÇOS PARA: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CORRELATAS DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE
Identificador desta licitação: DM-N-B25210BF
Abertura 11/12/2025 00:00 Encerrada
Prefeitura de Macaparana
Valor: R$ 148.000,00
Objeto: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 075/2025 276 Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA - CNPJ nº 11.361.888/0001-04. VENCEDOR: ÚNICA SANEANTES LTDA. CNPJ: 43.392.983/0001-61 ITEM LUVA EM LÁTEX, CANO LONGO, TAMANHO G. LUVAS DE 21 AMARELA, PAR. 40 SUPERIOR A VEJA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00028/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pela Prefeitura Municipal de Macaparana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00028/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato. O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação. O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis. O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos www.diariomunicipal.com.br/amupe DESCRIÇÃO PROCEDIMENTO EM LÁTEX NATURAL, ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL PAR PALMA ANTIDERRAPANTE, INTERIOR EM ALGODÃO FLOCADO NA COR SOLUÇÃO LIMPEZA MULTIUSO: LIMPADOR MULTI USO, FRASCO 500 ML, IDEAL PARA LIMPEZAS DE AZULEJOS E FÓRMICAS, PIAS, FOGÕES E GELADEIRAS, MICRO-ONDAS, EXAUSTORES, AZULEJOS E LADRILHOS UNID. VITRIFICADOS, PIAS, ARMÁRIOS, BOX DE BANHEIRO, VASOS SANITÁRIOS E BANHEIRAS. LIMPADOR VEJA MULTIUSO 500ML. QUALIDADE IGUAL OU 5.784,00 277 II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00028/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame: CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana. TESTEMUNHA TESTEMUNHA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 745 de 27 de dezembro de 2024, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2025 e dá outras providências. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 745 de 27 de dezembro de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno, 11 de dezembro de 2025. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito ANEXO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 38001 – Secretaria Municipal da Fazenda 41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO 33904700 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 500000 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 48001 - Secretaria Municipal de Planejamento 412215072.1004 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 500000 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total ANEXO 2 (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 48001 - Secretaria Municipal de Planejamento 412215072.1004 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 33903500 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500000 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 38001 - Secretaria Municipal da Fazenda 41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO www.diariomunicipal.com.br/amupe MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE CNPJ Nº. 11.361.888/0001-04 Órgão Gerenciador ÚNICA SANEANTES LTDA CNPJ Nº 43.392.983/0001-61 Órgão Participante Publicado por: Rhafael Azevedo da Cunha Código Identificador:B25210BF
Identificador desta licitação: DOU-9b62f9647c740de5c475
Abertura 09/12/2025 09:00 Encerrada
Prefeitura Municipal de Macaparana
Valor: R$ 450.000,00
Objeto: Prefeituras. Estado de Pernambuco. Prefeitura Municipal de Macaparana. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 Processo Licitatório nº 134/2025 - Prefeitura. Serviço. Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Implantação do Monitoramento do Estado Nutricional dos Escolares da Rede Pública de Ensino do Município de Macaparana/PE. Valor: R$ 450.000,00. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 09 de dezembro de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com
Identificador desta licitação: BNC-2609006-e792-0272025
Portal: BNC Compras
Abertura 09/12/2025 09:00 Encerrada
Orgão: MUNICIPIO DE MACAPARANA
REGISTRO DE PREÇOS PARA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL DOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE
Identificador desta licitação: BNC-2609006-c75b-0272025
Portal: BNC Compras
Abertura 09/12/2025 09:00 Encerrada
Orgão: MUNICIPIO DE MACAPARANA (PE)
REGISTRO DE PREÇOS PARA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL DOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE
Identificador desta licitação: DM-N-DE891D27
Data de abertura: 09/12/2025 09:00 Encerrada
Diário Municipal dos Municípios (PE)
Valor: R$ 4.400.000,00
Objeto: GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 2.548/2025 EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município e dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), destinado a dotação orçamentária discriminada abaixo: ESPECIFICAÇÕES 02 – PODER EXECUTIVO 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 1751204491.079 - RECONSTRUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CANAIS EM DIVERSAS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO – PE. 44.000.00 44905100 - 700 - Obras e Instalações TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Crédito ANULAÇÃO das dotações discriminadas abaixo: ESPECIFICAÇÕES 02 – PODER EXECUTIVO 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA 0412200212.014 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 31901100 - 500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0484300211.010 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 500.000,00 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES VALOR QUADRAS POLIESPORTIVAS 44905100 - 570 - Obras e Instalações 2.000.000,00 VALOR 1236102391.014 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 1.000.000,00 500.000,00 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, LAZER E JUVENTUDE 300.000,00 2.800.000,00 1369503631.052 - CONST. DE INF. ESTRUT. DO ACESSO E DO MIRANTE CRISTO REDENTOR 900.000.00 TOTAL VALOR Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Limoeiro (PE), 25 de novembro de 2025. 1.000.000,00 1.000.000,00 ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA Prefeito 600.000,00 Sergio Murilo Bezerra Junior 200.000,00 2.800.000,00 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MACAPARANA 87 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 134/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2025 – PREFEITURA. Serviço. Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL DOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE. Valor: R$ 450.000,00.Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 09 de dezembro de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com
Identificador desta licitação: PNCP-11361888000104-1-000034-2025
Portal: PNCP
Abertura 09/12/2025 08:30 Encerrada
MUNICIPIO DE MACAPARANA
Valor: R$ 469.300,00
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL DOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE
Identificador desta licitação: PNCP-07165026000139-1-000019-2025
Portal: PNCP
Abertura: 02/12/2025 10:00 Encerrada
Orgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor: R$ 240.450,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO EMERGENCIAL E URGENTE DE SERVIÇOS MÉDICOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM (ENDOSCOPIA, CARDIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA), CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS COMPLEMENTARES E ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, A SEREM REALIZADOS, EXCLUSIVAMENTE, EM UNIDADE MÓVEL ITINERANTE, COM EMISSÃO DE LAUDOS E INSUMOS INCLUSOS, VISANDO ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPARANA – PE
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