PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 (29 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-752e2d228ea4b026df65

Abertura: 19/12/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Macaparana

Valor: R$ 62.216,00

Prefeituras. Estado de Pernambuco. Prefeitura Municipal de Macaparana. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 Processo Nº: 022/2025 Assistência Social. Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. Aquisição De Materiais De Limpeza E Descartáveis Diversos Para Atender A Demanda Das Diversas Repartições E Programas No Âmbito Do Fundo Municipal De Assistência Social De Macaparana/PE. Valor: R$ 62.216,30. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 19 DE DEZEMBRO DE 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2025 (10 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-380FCBBD

Abertura 19/12/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (PE)

Valor: R$ 62.216,00

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 022/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2025 – ASSISTÊNCIA SOCIAL. Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS REPARTIÇÕES E PROGRAMAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAPARANA/PE. Valor: R$ 62.216,30.Abertura da 95 sessão pública: 09:00 horas do dia 19 DE DEZEMBRO DE 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com

Edital 007/2025 (18 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-07160934000130-1-000005-2025

Portal: PNCP

Abertura: 19/12/2025 08:30 Encerrada

Orgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor: R$ 62.216,00

REGISTRO DE PREÇOS PARA: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS REPARTIÇÕES E PROGRAMAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAPARANA/PE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 (11 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-05DA13F3

Abertura 18/12/2025 09:00 Encerrada

Diário Municipal dos Municípios (PE)

Valor: R$ 404.432,00

Objeto: ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MACAPARANA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 137/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 - PREFEITURA. Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CORRELATAS DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE. Valor: R$ 404.431,80.Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 (38 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-5e4b1bbc1f5c2e2c6f79

Data de abertura: 18/12/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Macaparana

Valor: R$ 404.432,00

Prefeituras. Estado de Pernambuco. Prefeitura Municipal de Macaparana. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 Processo Nº 137/2025 - Prefeitura. Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. Aquisição De Materiais De Limpeza E Descartáveis Diversos Para Atender A Demanda Das Diversas Repartições Públicas No Âmbito Da Secretaria De Administração E Correlatas Do Município De Macaparana/PE. Valor: R$ 404.431,80. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 18 DE dezembro DE 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com

Edital 028/2025 (18 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-11361888000104-1-000035-2025

Portal: PNCP

Abertura: 18/12/2025 08:30 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE MACAPARANA

Valor: R$ 404.432,00

REGISTRO DE PREÇOS PARA: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CORRELATAS DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 (9 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-9b62f9647c740de5c475

Abertura 09/12/2025 09:00 Encerrada

Prefeitura Municipal de Macaparana

Valor: R$ 450.000,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Pernambuco. Prefeitura Municipal de Macaparana. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 Processo Licitatório nº 134/2025 - Prefeitura. Serviço. Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Implantação do Monitoramento do Estado Nutricional dos Escolares da Rede Pública de Ensino do Município de Macaparana/PE. Valor: R$ 450.000,00. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 09 de dezembro de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2025 (16 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-DE891D27

Data de abertura: 09/12/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (PE)

Valor: R$ 4.400.000,00

GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 2.548/2025 EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município e dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), destinado a dotação orçamentária discriminada abaixo: ESPECIFICAÇÕES 02 – PODER EXECUTIVO 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 1751204491.079 - RECONSTRUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CANAIS EM DIVERSAS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO – PE. 44.000.00 44905100 - 700 - Obras e Instalações TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Crédito ANULAÇÃO das dotações discriminadas abaixo: ESPECIFICAÇÕES 02 – PODER EXECUTIVO 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA 0412200212.014 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 31901100 - 500 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0484300211.010 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 500.000,00 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES VALOR QUADRAS POLIESPORTIVAS 44905100 - 570 - Obras e Instalações 2.000.000,00 VALOR 1236102391.014 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 1.000.000,00 500.000,00 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, LAZER E JUVENTUDE 300.000,00 2.800.000,00 1369503631.052 - CONST. DE INF. ESTRUT. DO ACESSO E DO MIRANTE CRISTO REDENTOR 900.000.00 TOTAL VALOR Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Limoeiro (PE), 25 de novembro de 2025. 1.000.000,00 1.000.000,00 ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA Prefeito 600.000,00 Sergio Murilo Bezerra Junior 200.000,00 2.800.000,00 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MACAPARANA 87 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 134/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2025 – PREFEITURA. Serviço. Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL DOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE. Valor: R$ 450.000,00.Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 09 de dezembro de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com

Pregão eletrônico 027/2025 (9 visual.)

Identificador desta licitação: BNC-2609006-e792-0272025

Portal: BNC Compras

Abertura: 09/12/2025 09:00 Encerrada

MUNICIPIO DE MACAPARANA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL DOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE

Pregão eletrônico 027/2025 (8 visual.)

Identificador desta licitação: BNC-2609006-c75b-0272025

Portal: BNC Compras

Abertura 09/12/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE MACAPARANA (PE)

REGISTRO DE PREÇOS PARA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL DOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE

Edital 027/2025 (11 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-11361888000104-1-000034-2025

Portal: PNCP

Abertura 09/12/2025 08:30 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE MACAPARANA

Valor: R$ 469.300,00

REGISTRO DE PREÇOS PARA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO MONITORAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL DOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE

Edital de Chamamento Público 004/2025 (11 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-07165026000139-1-000019-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 02/12/2025 10:00 Encerrada

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor: R$ 240.450,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO EMERGENCIAL E URGENTE DE SERVIÇOS MÉDICOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM (ENDOSCOPIA, CARDIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA), CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS COMPLEMENTARES E ESPECIALIZADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, A SEREM REALIZADOS, EXCLUSIVAMENTE, EM UNIDADE MÓVEL ITINERANTE, COM EMISSÃO DE LAUDOS E INSUMOS INCLUSOS, VISANDO ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPARANA – PE

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025 (38 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-93dec7c17b527c1f9bba

Abertura 02/12/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Macaparana

Valor: R$ 80.150,00

Contratação de Empresa Especializada para prestação emergencial e urgente de Serviços Médicos de Diagnósticos por Imagem (Endoscopia, Cardiologia e Ultrassonografia), Consultas, Exames e Procedimentos Médicos Complementares e Especializados de Média e Alta Complexidade, a serem realizados, exclusivamente, em Unidade Móvel Itinerante, com emissão de Laudos e Insumos inclusos, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de Macaparana/PE.

Pregão Eletrônico nº 00015/2025 (1 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-206076C6

Abertura: 19/11/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (PE)

Valor: R$ 612.743,00

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MACAPARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 114/2025 - SAÚDE. ESPECIFICAÇÃO CONJUNTO ODONTOLÓGICO COMPLETO, COMPOSTO POR CADEIRA ODONTOLÓGICA, EQUIPO PARA USO ODONTOLÓGICO, UNIDADE SUGADORA DE ÁGUA, REFLETOR LED E 2 (DOIS) MOCHO ODONTOLÓGICO. CADEIRA ODONTOLÓGICA: PARA ACOMODAÇÃO DO PRIME WELT UND AUTOMÁTICOS ACIONADA POR MOTO, REDUTOR DE BAIXA TENSÃO COM BAIXO NÍVEL DE RUÍDO. ENCOSTO CURVO E ENVOLVENTE COM SUPORTE LOMBAR AMPLO E 262 VISCOELÁSTICO, MONTADO SOBRE ESTRUTURA RÍGIDA RECOBERTA COM PINTADA EM TINTA EPÓXI BRANCA OU OFF WHITE. BASE COM DESENHO COM REGULAGEM DE ALTURA, COM MOVIMENTOS ANTERIOR, POSTERIOR E LONGITUDINAL E SISTEMA DE TRAVA POR ALAVANCA, QUE POSSIBILITE CADEIRA. TOTAL CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00015/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada: Pelo Fundo Mun. de Saúde Macaparana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa. Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00015/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão; Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes; As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento do quantitativo do item do instrumento convocatório e registrado na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes; O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços; Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular. CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato. O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação. O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata. Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis. O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos www.diariomunicipal.com.br/amupe RESSALTADO QUE PERMITA MAIOR APROXIMAÇÃO DO CAMPO OPERATÓRIO. 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PEDAL DE COMANDOS MULTIFUNCIONAL DO TIPO JOYSTICK COM 5 TECLAS QUE POSSIBILITE ACIONAMENTO DE AMBOS OS LADOS (CD E ASB), MOVIMENTAÇÃO DO ENCOSTO E ASSENTO E PROGRAMAÇÃO DE 3 DIFERENTES POSIÇÕES DE TRABALHO COM SUAS RESPECTIVAS INTENSIDADES DE ILUMINAÇÃO, VOLTA AUTOMÁTICA À POSIÇÃO ZERO E POSIÇÃO DE CUSPIR, PARADA DE MOVIMENTO, ACIONAMENTO DO REFLETOR E ALTERAÇÃO GRADUAL DE SUAS INTENSIDADES. ENCOSTO DE CABEÇA ANATÔMICO, BIARTICULÁVEL, REMOVÍVEL E ATENDIMENTO DE CADEIRANTE SEM QUE SEJA NECESSÁRIO SEU DESLOCAMENTO DA R$ 100.000,00 263 II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00015/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana. TESTEMUNHA TESTEMUNHA PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 745 de 27 de dezembro de 2024, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2025 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 745 de 27 de dezembro de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 612.742,61 (seiscentos e doze mil, setecentos e quarenta e dois reais, sessenta e um centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 19 de novembro de 2025. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 154528102.293 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 154518101.192 – PAVIM. ASFÁLTICA, CONSTRU/RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, CALÇADAS E MEIO FIO 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 412215112.556 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 31909400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 412215112.556 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 500000 33900800 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR www.diariomunicipal.com.br/amupe FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPARANA/PE CNPJ Nº. 07.165.026/0001-39 ÓRGÃO GERENCIADOR ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ/MF Nº. 54.860.907/0001-50 ÓRGÃO GERENCIADOR Publicado por: Rhafael Azevedo da Cunha Código Identificador:206076C6

Concorrência eletrônica 013/2025 (46 visual.)

Identificador desta licitação: BLL-C-2609006-e792-0132025

Portal: BLL Compras

Abertura 06/11/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE MACAPARANA

REGISTRO DE PREÇOS PARA: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDROSSANITÁRIOS EM GERAL PARA EXECUÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS EM REFORMA, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS, VIA URBANA, SANEAMENTO BÁSICO, DEFESA CIVIL E URBANIZAÇÃO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 126/2025 (36 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-6B377AE5

Abertura 06/11/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (PE)

Valor: R$ 1.130.835,00

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MACAPARANA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 126/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 013/2025 – PREFEITURA. Obra. Tipo menor preço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE. Valor: R$ 1.130.834,99.Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 06 de novembro de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com/. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas

AVISO DE LICITAÇÃO (95 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-e492263cff0abcbd9abb

Data de abertura: 06/11/2025 09:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Macaparana

Valor: R$ 1.130.835,00

Contratação de Empresa de Engenharia para a Construção de Pontes e Passagens Molhadas em Diversas Localidades da Zona Rural no Município de Macaparana/PE.

Edital 013/2025 (47 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-11361888000104-1-000033-2025

Portal: PNCP

Abertura 06/11/2025 08:30 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE MACAPARANA

Valor: R$ 1.130.835,00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE

Pregão eletrônico 026/2025 (19 visual.)

Identificador desta licitação: BNC-2609006-c75b-0262025

Portal: BNC Compras

Abertura 31/10/2025 09:00 Encerrada

MUNICIPIO DE MACAPARANA (PE)

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ESTABILIZADORES DE TENSÃO, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE

Pregão eletrônico 026/2025 (22 visual.)

Identificador desta licitação: BNC-2609006-e792-0262025

Portal: BNC Compras

Abertura: 31/10/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE MACAPARANA

REGISTRO DE PREÇOS PARA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ESTABILIZADORES DE TENSÃO, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE