Edital 90001/2025 (6 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-12227971000158-1-000009-2025

Portal: ComprasNet

Data de abertura: 18/07/2025 10:00

UASG: 982723

MUNICIPIO DE CACIMBINHAS

Valor: R$ 1.595.606,00

Objeto: Registro de Preços (RP) para eventual ou futura Contratação de empresa para Prestar Serviços, sobre demanda, de Manutenção Preventiva e Corretiva de Poços Artesianos, com limpeza, reposição de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, referenciados nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos na tabela SINAPI, ORSE e SICRO e perfuração de Novos Poços para o Município de Cacimbinhas/AL, nos termos do edital e anexos.

pregão (101 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-971B55E8

Abertura: 01/01/2026 00:00

Orgão: Prefeitura de Cacimbinhas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 13/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025 diretrizes das licitações de obras e serviços de engenharia, incluindo os serviços técnicos especializados afetos à área, definidos no art. 6º, incisos XII, XXI e XVIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, e da outras providencias. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACIMBINHAS, , no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, inciso III, da Lei Orgânica deste Município, assim como, amparado pela Constituição Federal; CONSIDERANDO o poder-dever de a Administração Pública estabelecer as condutas administrativas para o adequado planejamento das suas contratações, face a necessidade de regulamentar os artefatos atinentes a fase preparatória do processo licitatório, consoante o disposto do artigo 18, da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, com a indicação dos principais atos e procedimentos preparatórios das contratações públicas, necessários para compatibilizar com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 da referida Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, além www.diariomunicipal.com.br/ama PREFEITURA que podem interferir na contratação; Registrada: CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos AQUISIÇÃO PARCELADA com a indicação das principais rotinas administrativas para a PARA administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, tendo em vista a promulgação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações); e, CONSIDERANDO que no âmbito de aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito); DECRETA: PREFEITURA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES Seção I Do Âmbito de Aplicação Art. 1º Regulamenta a fase preparatória e estabelece regras e diretrizes das licitações de obras e serviços de engenharia, incluindo os serviços técnicos especializados afetos à área, definidos no art. 6º, incisos XII, XXI e XVIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município de CACIMBINHAS, compreendendo os órgãos da administração direta e indireta, os fundos especiais, as fundações e as autarquias. Parágrafo único.

Pregão Eletrônico Nº 90001/2025 (22 visual.)

Identificador desta licitação: CN-982723-5-900012025

Portal: ComprasNet

Abertura 18/07/2025 10:00

UASG: 982723

Orgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS/AL

Pregão Eletrônico - Registro de Preços (RP) para eventual ou futura Contratação de empresa para Prestar Serviços, sobre demanda, de Manutenção Preventiva e Corretiva de Poços Artesianos, com limpeza, reposição de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, referenciados nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos na tabela SINAPI, ORSE e SICRO e perfuração de Novos Poços para o Município de Cacimbinhas/AL, nos termos do edital e anexos.,