Pregão Eletrônico nº 90013/2025 (22 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-8A048F22

Abertura 02/01/2026 00:00

Orgão: Prefeitura de Dois Riachos

GABINETE DA PREFEITA DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2025 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA, , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis ao cargo. CONSIDERANDO a celebração das festividades de final de ano (Natal e Ano Novo), que tradicionalmente congregam familiares e amigos; CONSIDERANDO a conveniência de conciliar o interesse público com o bem-estar dos servidores municipais, possibilitando-lhes a confraternização familiar; DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Senador Rui Palmeira, nos dias 26 (vinte e seis) de dezembro de 2025 (sexta-feira) e 02 (dois) de janeiro de 2026 (sexta- feira). Art. 2º O disposto no Art. 1º não se aplica às repartições e serviços públicos considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, cabendo aos Secretários Municipais e Diretores de Departamentos organizarem a escala de trabalho de seus servidores, de modo a garantir a continuidade dos serviços. Espécie: ARP nº 41/2025. Processo: 0804012/2025. Licitação: Pregão Eletrônico nº 90013/2025 - UASG 982749. Tipo: Maior desconto por item. Objeto: Registro de Preços (RP) visando a eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades de consumo de diversas secretarias da Administração Pública Municipal, em consonância com especificados nos itens 1, 5, 7, 8, 11, 12, 14, 19, 20, 21, 25, 27, 28, 40, 41, 42, 48, 49 e 50 do Termo de Referência, Anexo I do edital de licitação n.º 90013/2025. Órgão: 12.250.908/0001-32 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS. Data de Assinatura: 24/12/2025. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Antônio de Pádua Junior (Pelo órgão) e Thais Ionar Lemos Santana (Pelo Fornecedor). Valores: O preço registrado, as especificações do objeto, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM DO TR VALOR ITEM UNITÁRIO 1 12 Meses 5 Longo Fino, Qualidade: Tipo 1 www.diariomunicipal.com.br/ama Parágrafo Único. Incluem-se nas atividades essenciais, sem prejuízo de outras que venham a ser definidas, os serviços de saúde, vigilância, limpeza pública, e outros cuja paralisação possa causar prejuízo à população. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Senador Rui Palmeira – AL, 24 de dezembro de 2025. JOÃO CARLOS RODRIGUES Prefeito MARIA JOSÉ ARAÚJO SILVA Secretária Mun. de Administração e Trabalho Portaria N.°01/2025 Publicado por: Jaime Nunes Código Identificador:8A048F22