Identificador desta licitação: DOU-63000279
Orgão: AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2019REPUBLICAÇÃO
Abertura: 31/12/2019 00:00
O Município de Carmópolis, Estado de Sergipe, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Carmópolis, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para merenda escolar provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e suas organizações, para o exercício de 2019, conforme especificado no Anexo II deste Edital. DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 07/03/2019 (sete de março de dois mil e dezenove) às 09h00min (nove horas). PRAZO DE FORNECIMENTO: Até 31 de dezembro de 2019. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO - 25029 - Secretaria de Educação; Ação - 2011 - Alimentação Escolar-PNAE Ensino Fundamental; Elemento de Despesa - 339030 - Material de Consumo; Fonte de Recurso - 001-Recursos Próprios e 122- Transferência de Recursos do FNDE, Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); UO - 25029 - Secretaria de Educação; Ação - 2018 - Alimentação Escolar - PNAE Pré-Escola- Elemento de Despesa 339030 - Material de Consumo; Fonte de Recurso - 001- Recursos Próprios e 122 - Transferência de Recursos do FNDE, Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); UO - 25029 - Secretaria de Educação; Ação - 2019 - Alimentação Escolar- PNAE Creche; Elemento de Despesa - 339030 - Material de Consumo; ; Fonte de Recurso - 001-Recursos Próprios e 122- Transferência de Recursos do FNDE, Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); UO - 25029 - Secretaria de Educação; Ação - 2020 - Alimentação Escolar- PNAE EJA; Elemento de Despesa - 339030 - Material de Consumo; Fonte de Recurso - 001-Recursos Próprios e 122- Transferência de Recursos do FNDE, Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); BASE LEGAL: As normas gerais desta licitação serão regidas pela Lei Federal n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei 8.883/94 e suas alterações, ressaltando-se especialmente o disposto no parágrafo 3º. do artigo 22 da Resolução FNDE n° 38/2009 e pelo que dispõe a Lei nº 11.947 e demais artigos da Resolução FNDE nº 38/2009, e Resolução FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, em seu art. 20, §§1° e 2° alterada pela Resolução n°04 de 02/04/2015. PARECER JURÍDICO: 13/2019. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça 16 de outubro, 135, nesta Cidade, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h, pelos telefones: (079) 3277-1210 e fax (079) 3277-1266, ou através do e-mail: licitacaocarmopolis.se@gmail.com.