Licitações Japaratuba (SE)

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AVISOS DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 8/2020 PMJ (89 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-f89ced2272de54a1ef9c

Orgão: Prefeitura Municipal de Japaratuba

Data de abertura: 08/06/2020 00:00

CONSTRUÇÃO DE PRACAS: PARÇAS NO POV. FORGES, PRAÇA NO POVOADO PORTEIRA E PRAÇAS NO POVOADO SILBALDE, parceria/Convênio deste município junto órgão fiscalizador Caixa Econômica Federal COM RECURSO PROVENIENTE AO CONTRATO DE REPASSE Nº 1058503-29-/2018 873223/2018/MCIDAES/ CAIXA, mediante o regime empreitada por Preço global no critério de Julgamento. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/05/2020 (oito de maio de dois mil e vinte), às 09h30min (nove horas e trinta minutos). TIPO: Menor Preço Global. PRAZO DE EXECUÇÃO: 03(três) e 04(quatro) meses. REGIME DE EXECUÇÃO: regime empreitada por global. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02010 / 1028 / 44905100 - 10010000 / 15100000. BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações da Lei Complementar nº 147/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. PARECER JURÍDICO: 008/2020. VALOR MÁXIMO: R$ 656.860,54 (seiscentos e cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos). A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Japaratuba, Estado de Sergipe, instituída através do Decreto n. 555/2019, torna público para conhecimento de todo a realização da licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Cessão/Permissão de Serviço Público, a título precário e remunerado, para organização, administração e manutenção das Feiras Livres, consubstanciada na exploração e uso comercial de até 300 (trezentas) bancas e barracas, do ramo de comércio varejista de hortifrúti granjeiros, produtos naturais, coco e seus derivados, leite e seus derivados, doces, doces a granel, geleias, bebidas e comidas típicas, alimentos e refeições servidas em recipientes descartáveis, tais quais pastelarias, salgados, bolos, sanduíches, espetinhos na chapa, batata frita, bebidas de forma geral, tais quais sucos, refrigerantes, cafés, dentre outros, ferragens, quinquilharias, miudezas, ferramentas em geral, artigos de pesca, plantas, raízes, produtos de armarinhos, bijuterias, roupas, calçados e assessórios, brinquedos e utilidades domésticas, dentre outros produtos que, pela tradição e costume, cada toldo padrão medindo 6X6 metros, poderão ser instaladas até 3(três) barracas, conforme projeto básico - Anexo I neste Edital. DATA DA SESSÃO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E ABERTURA DE PROPOSTA PARA LOTE ÚNICO: DIA 08/06/2020 HORÁRIO: 09hs30min. TIPO: MAIOR OFERTA EM PERCENTUAL. PRAZO DA CESSÃO: 05 (CINCO) anos. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93, Lei n° 8.987/1995, Lei Municipal 594/2014, alterada pela Lei 659/2017 e DECRETO MUNICIPAL Nº 815/2020, Lei Orgânica do Município, regulamento de funcionamento do Mercado e demais legislações pertinentes. PARECER JURÍDICO: 002/2020. Os Editais e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Padre Caio Tavares, n. 86, Centro, Japaratuba/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08h00min às 14h00min, com total e livre download através do site www.japaratuba.se.gov.br