CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 (53 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-77d0d973e519910fcf2e

Data de abertura: 27/12/2025 00:00

Prefeitura Municipal de Ibiquera

Objeto: Prefeituras. Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Ibiquera. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 - PA Nº 034/2025. O MUNICÍPIO DE IBIQUERA-BA, inscrito no CNPJ sob o n.º 13.718.671/0001-34, sediado na Praça São José, 32, Centro, Ibiquera - BA - CEP: 46.840-000, por meio da Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão de Credenciamento designada pelo Decreto n.º 006/2025, devidamente autorizado pelo Senhor Prefeito Municipal, Carlos Cezar de Almeida Santos Queiroz, torna público que encontra-se aberto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PREFERENCIALMENTE MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) E PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBIQUERA-BA. As inscrições ficarão abertas por um período de 12 (doze) meses contados a partir da data da primeira publicação, da Ratificação do processo de Inexigibilidade, podendo ser contratados novos prestadores de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de ensino do Município de Ibiquera-BA, na vigência deste, sendo obedecidas as exigências estabelecidas no mesmo, conforme necessidade, disponibilidade financeira e orçamentária da Administração Municipal, com base no art. 74, caput da Lei Federal 14.133/21. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.