Edital 001/2025 (20 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-13344973000190-1-000044-2025

Portal: PNCP

Abertura: 19/09/2025 08:00

ITIUBA CAMARA DE VEREADORES

Objeto: Contratação de empresa para execução de obras e serviços comuns de engenharia na reforma do Prédio da Câmara Municipal de Itiúba - BA

Edital CC006/2025 (28 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-13988324000121-1-000034-2025

Portal: PNCP

Abertura: 18/09/2025 09:00

Orgão: MUNICIPIO DE ITIUBA

Valor: R$ 210.877,00

A justificativa para a presente contratação está alicerçada na necessidade de assegurar o retorno célere, seguro e efetivo das atividades escolares na comunidade do Povoado Lagoa do Tanque, onde a paralisação da obra da unidade padrão FNDE compromete gravemente o acesso à educação básica em instalações adequadas. Tal situação impacta diretamente alunos, professores e famílias, exigindo atuação imediata da Administração Pública para mitigar os efeitos negativos da interrupção da obra. Além disso, a contratação busca resguardar o investimento público já realizado, evitando a deterioração da estrutura parcialmente executada e possíveis prejuízos decorrentes da inação administrativa. A retomada da construção contribui para a valorização dos recursos aplicados, para a manutenção do patrimônio público e para o fortalecimento das políticas educacionais do município. A contratação é plenamente justificada do ponto de vista técnico, legal e social, tendo em vista que a solução proposta está em conformidade com o planejamento da Administração, os padrões do FNDE, as exigências da Lei nº 14.133/2021 e os princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, promovendo o atendimento prioritário de direito fundamental garantido constitucionalmente.

Edital CC007/2025 (20 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-13988324000121-1-000039-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 10/10/2025 10:00

Orgão: MUNICIPIO DE ITIUBA

Valor: R$ 2.423.003,00

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a construção da Creche Tipo I Padrão FNDE no Bairro do Alto, no município de Itiúba/BA, como estratégia essencial para atender à crescente demanda por vagas na educação infantil pública. A ausência de estrutura adequada compromete o acesso das crianças de 0 a 5 anos à aprendizagem na primeira infância, etapa decisiva para o desenvolvimento integral, conforme estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelo Plano Municipal de Educação.