AVISO DE LICITAÇÃO (53 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-86a0699881e2825652f1

Abertura: 07/08/2026 09:00

Orgão: Prefeitura Municipal de Várzea da Roça

Prefeituras. Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Várzea da Roça. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 1/2026 Repetição Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para elaboração e desenvolvimento de projetos Básico e Executivo, Execução de Obra de Construção de 20 Unidades Habitacionais, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, integrante do NOVO PAC no Município de Várzea da Roça - BA, conforme TC 987153/2025/MCIDADES/CAIXA, através da plataforma: https://licitanet.com.br. Certame: às 09h00 do dia 07/08/2026. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Contratação Direta 018/2026 (14 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-13896758000100-1-000035-2026

Portal: PNCP

Data de abertura: 05/06/2026 00:00

Orgão: MUNICIPIO DE VÁRZEA DA ROÇA/BA

Valor: R$ 11.077.235,00

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100).

Contratação Direta 019/2026 (22 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-13896758000100-1-000036-2026

Portal: PNCP

Data de abertura: 05/06/2026 00:00

MUNICIPIO DE VÁRZEA DA ROÇA/BA

Valor: R$ 1.530.043,00

Objeto: [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA ROÇA - BA, DESTINADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE PRECATÓRIOS E DEMAIS DIREITOS CREDITÓRIOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA, NORMATIVA E DOCUMENTAL DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE CESSÃO ONEROSA DE CRÉDITOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024. A CONTRATAÇÃO COMPREENDE, AINDA, O SUPORTE TÉCNICO QUALIFICADO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, REGULATÓRIOS E LEGISLATIVOS CORRELATOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO, ANÁLISE E REVISÃO DE MINUTAS CONTRATUAIS, INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS, PARECERES JURÍDICOS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS À EVENTUAL FORMALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO, PREVENDO–SE REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE VINCULADA AO ÊXITO, CONDICIONADA AO EFETIVO INGRESSO DE RECURSOS FINANCEIROS NOS COFRES MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.