DM-N-6CA29899 (85 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-6CA29899

Abertura: 01/10/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Diário Municipal dos Municípios (MG)

Valor: R$ 605.486,00

LICITAÇÃO PORTARIA Nº 151/2025 Designa Gestor e Fiscal de Contratos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal Nº 09/2024; CONSIDERANDO a necessidade de indicação de Gestor de Contrato, nos termos do Decreto Municipal supramencionado; 24 CONSIDERANDO a indicação dos Servidores, para atuar como gestor e fiscal do contrato está no projeto básico do Processo Administrativo nº 67/2025. RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados os Servidores abaixo identificados como Gestor e Fiscal do contrato abaixo discriminado: Gestores do Contrato: Gestor do Contrato: Marcio Antônio Rodrigues Matrícula nº: 2940 Cargo/Função: Secretário Municipal de Obras. Fiscal do Contrato: Victor Emanuel Santos Matrícula nº: 2968 Cargo/Função: DIRETOR DE ENGENHARIA, PROGRAMAS E PROJETOS. DADOS DA CONTRATAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 50/2025. Contratada: CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA (CIM JEQUITINHONHA), inscrita no CNPJ sob nº22.835.076/0001-70. Valor total do Contrato: R$ 605.486,47 (seiscentos e cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Objeto: “Celebração de Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM/Jequitinhonha, visando à execução de obras para pavimentação em bloquetes sextavados no acesso ao Distrito de Itapanhoacanga, no Município de Alvorada de Minas/MG”. Vigência: Até 01 de outubro de 2025. Art. 2º - Em caso de afastamento ou impedimento, serão designados substitutos para as funções, que assumirão, durante o período da substituição, as mesmas responsabilidades e competências dos titulares. Art. 3º - O Gestor dos Contratos, ora designado, deverá exercer todas as funções estabelecidas no art. 10 do Decreto Municipal nº 009/2024, promovendo o acompanhamento das ações relacionadas aos fiscais técnico e administrativo. Art. 4º - O Fiscal dos Contratos, ora designado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 009/2024, caberá, ainda, no que for compatível com os contratos em execução: I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios; II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário; III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade; IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado; V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade; VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade; VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada; VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada; X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato; XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento; XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual. www.diariomunicipal.com.br/amm-mg Art. 5º - Aos Servidores nomeados, deverá ser entregue pelo Setor de Compras, imediatamente após a ciência de sua designação, pasta contendo cópias, no mínimo, do Edital de Licitação e de todos os seus anexos e do Contrato com sua respectiva publicação e, oportunamente, de seus aditamentos, garantindo-lhe, assim, o domínio efetivo do objeto a ser fiscalizado. Parágrafo único. O Fiscal poderá requerer, além da documentação referida no caput, outros documentos que entender como necessários ao exercício da fiscalização. Art. 6º - Os documentos mencionados no art. 5º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital. Art. 7º - Fica garantido ao Gestor e ao Fiscal, amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao contrato sob sua fiscalização. Art. 8º - Determino ao Departamento de Recursos Humanos que notifique os Servidores ora nomeados para que compareçam perante o Departamento no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da assinatura do presente para ciência expressa da sua nomeação. Art. 9° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e terá que ser publicada no DOM (Diário Oficial do Município). Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Alvorada de Minas/MG, 04 de junho de 2025. DANILIO CLESSIO FERREIRA Prefeito Municipal CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS. Declaro-me ciente* da nomeação e das funções que são inerentes em razão da função. Nome: Marcio Antônio Rodrigues Gestor do Contrato Nome: Victor Emanuel Santos Fiscal Contrato ESTATUDO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALVORADA DE MINAS/MG – 1997 Art. 131- Título III Do Regime Disciplinar- Capitulo I - Dos Deveres IV - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; Publicado por: Gilmar Silva Mourão Código Identificador:6CA29899

Edital 0033/2025 (34 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18303164000153-1-000087-2025

Portal: PNCP

Abertura: 30/09/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Valor: R$ 756.582,00

REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E COMPLEMENTARES A SEREM DISPONIBILIZADOS PARA ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS-MG.

Contratação Direta 0019/2025 (31 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18303164000153-1-000088-2025

Portal: PNCP

Abertura 30/09/2025 08:00 Encerrada

MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Valor: R$ 19.250,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE RECREATIVO DE PASSAGEIROS, COM FOCO NO PÚBLICO INFANTIL, COM INTUITO DE ATRAÇÃO MÓVEL, COM FOCO EM ENTRETENIMENTO E DIVERSÃO, INCLUINDO MÚSICA, LUZES E A PRESENÇA DE PERSONAGENS

Edital 0036/2025 (47 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18303164000153-1-000084-2025

Portal: PNCP

Abertura 29/09/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Valor: R$ 516.618,00

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEMESTRAIS DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO AMBIENTAL INTEGRADO, ABRANGENDO O COMBATE A VETORES E PRAGAS URBANAS (BARATAS, MOSCAS, PERNILONGOS, FORMIGAS, ESCORPIÕES, MORCEGOS, RATOS, POMBOS, CARAMUJOS, ENTRE OUTROS), BEM COMO A LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA E RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO.

Edital 0038/2025 (25 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18303164000153-1-000083-2025

Portal: PNCP

Abertura: 23/09/2025 09:00 Encerrada

MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Valor: R$ 4.466,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL DESTINADA AO ATENDIMENTO DE USUÁRIO TRANSPLANTADO DE PÂNCREAS E RINS, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SAÚDE, BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA DO BENEFICIÁRIO.

Edital 0034/2025 (39 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18303164000153-1-000081-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 22/09/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Valor: R$ 347.395,00

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA AS MODALIDADES ESPORTIVAS DE FUTEBOL, FUTSAL, VÔLEI, HANDEBOL, PETECA E OUTRAS, VISANDO GARANTIR A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES DE FORMA JUSTA E ORGANIZADA, ALEM DE PROMOVER COMPETIÇÕES DE ALTO NIVEL PARA QUE A AREA ESPORTIVA DA CIDADE DE ALVORDA DE MINAS CONTINUE EM CRESCENTE EVOLUÇÃO, CONFORME O TERMO DE REFERENCIA.

Edital 0032/2025 (34 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18303164000153-1-000080-2025

Portal: PNCP

Abertura: 17/09/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Valor: R$ 908.866,00

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATA-BURROS PARA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS, ATENDENDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Edital 0030/2025 (35 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18303164000153-1-000079-2025

Portal: PNCP

Abertura 15/09/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Valor: R$ 155.949,00

CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO- PESSOA JURÍDICA, PARA ASSISTÊNCIA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS-MG.

Contratação Direta 0015/2025 (31 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18303164000153-1-000082-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 10/09/2025 08:00 Encerrada

MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Valor: R$ 41.625,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TELEFONIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS

Edital 0031/2025 (44 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18303164000153-1-000078-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 09/09/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Valor: R$ 449.732,00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO, DESTINADAS A ATENDER, APOIAR E INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 832/2013 E Nº 1.105/2023.

Edital 0026/2025 (46 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18303164000153-1-000077-2025

Portal: PNCP

Abertura: 26/08/2025 09:00 Encerrada

MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Valor: R$ 320.575,00

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TENDAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE ALVORADA DE MINAS/MG

Edital 0028/2025 (39 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18303164000153-1-000076-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 18/08/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Valor: R$ 16.073.563,00

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS À DOAÇÃO À FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS DE N.º: Lei nº 782/2011 de 24 de outubro de 2011, Lei nº 785/2012 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012 e Decreto Municipal nº 98 de 18 de dezembro de 2021.

Edital 0027/2025 (41 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18303164000153-1-000072-2025

Portal: PNCP

Abertura 15/08/2025 08:59 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Valor: R$ 171.530,00

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITE E SUPLEMENTO ALIMENTAR, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS ESPECIFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital 0024/2025 (57 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18303164000153-1-000071-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 12/08/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Valor: R$ 50.400,00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DE CONVÊNIOS, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR A EFICIÊNCIA E A TRANSPARÊNCIA DAS PARCERIAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS REFERENTES AOS CONVÊNIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS.

Edital 0023/2025 (36 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18303164000153-1-000070-2025

Portal: PNCP

Abertura 05/08/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Valor: R$ 859.214,00

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS E RECREATIVOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 (90 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-b1e7b41dc4ab21a19ba6

Abertura: 04/08/2025 08:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas

Aquisição de material de informática para suprir as necessidades das secretarias municipais de Alvorada de Minas-MG.

Edital 0025/2025 (37 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18303164000153-1-000069-2025

Portal: PNCP

Abertura 04/08/2025 07:59 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Valor: R$ 1.911.961,00

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ALVORADA DE MINAS-MG

Inexigibilidade 37/2025 (8 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-2a19e9181c2d46fd5b9c

Abertura 31/07/2025 00:00 Encerrada

Orgão: Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas

Prefeituras. Estado de Minas Gerais. Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2025 Processo Licitatório 086/2025 Inexigibilidade 37/2025 - Através da Comissão de Contratação, devidamente constituída através da Portaria 084/2025 de 02/01/25, torna público que realizará procedimento auxiliar de licitação, cujo objeto é credenciamento p/ contratação de farmácias e drogarias para fornecimento de medicamentos éticos destinados a pacientes em situação de Vulnerabilidade Social, conforme solicitação da Sec. Mun. de Saúde, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei 14133/21, Dec. Mun. 04/2024, Dec. Mun. 37/2025, de 12/05/25 e demais normas pertinentes. O credenciamento terá início a partir da data de sua publicação até dia 01/08/26

CREDENCIAMENTO Nº 40/2025 (11 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-1a0ddea7860589e128bb

Abertura 25/07/2025 00:00 Encerrada

Orgão:

Ineditoriais. . AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 40/2025 O Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, torna público, o Credenciamento nº 040/2025. Processo Nº 077/2025, para credenciamento de empresas na prestação de serviços especializados no sistema carretas da saúde, de maneira que atenda de modo satisfatório aos municípios do consórcio interfederativo de minas gerais - CIMINAS. Início Credenciamento: 25/07/2025. Acesso ao edital em https://ciminas.mg.gov.br/licitacoes Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Edital 0022/2025 (50 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-18303164000153-1-000062-2025

Portal: PNCP

Data de abertura: 22/07/2025 09:00 Encerrada

Orgão: MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS

Valor: R$ 162.689,00

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER DEMANDAS DA RESPECTIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.