Identificador desta licitação: DM-N-098794CD
Orgão: Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru (MG)
Abertura: 26/02/2019 00:00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº. 38/2019 - PP Nº. 20/2019. Objeto: Aquisição de blocos e manilhas de concreto e tijolos cerâmicos, com fornecimento parcelado durante o exercício de 2019. Credenciamento, entrega e abertura dos envelopes: dia 26/02/2019, às 13h00min. Info tel (037) 3244-0704 e-mail contratos@carmodocajuru.mg.gov.br. Publicado por: Neusa Silva de Souza Código Identificador:098794CD
Identificador desta licitação: DM-N-795570DE
Orgão: Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru (MG)
Abertura: 21/02/2019 00:00
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DO CAJURU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº. 32/19 - PP Nº. 19/19 - SRP Nº 06/19. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de oxigênio medicinal, visando atender aos pacientes cadastrados no serviço de oxigenioterapia domiciliar e pacientes atendidos pelas unidades de saúde de Carmo do Cajuru. Credenciamento, entrega e abertura dos envelopes: dia 21/02/19 às Info contratos@carmodocajuru.mg.gov.br. Publicado por: Neusa Silva de Souza Código Identificador:795570DE
Identificador desta licitação: DM-N-D9461673
Orgão: Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru (MG)
Abertura: 20/02/2019 00:00 Encerrada
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº. 31/19 - PP Nº. 18/19. Objeto: Aquisição de lanches para as atividades do PAIF, SCFV, PAEFI e CONFERÊNCIA DA CMAS. Credenciamento, entrega e abertura dos envelopes: dia 20/02/19 às 10h00min. Info tel. (037) 3244-0704 e-mail contratos@carmodocajuru.mg.gov.br. Publicado por: Neusa Silva de Souza Código Identificador:D9461673
Identificador desta licitação: DM-N-E0D00D94
Orgão: Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru (MG)
Abertura: 30/12/2019 00:00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO www.diariomunicipal.com.br/amm-mg PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº. 40/19 - PP Nº. 21/19. Objeto: Aquisição de lanches para os Servidores Municipais, conforme requisição da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Credenciamento, entrega e abertura dos envelopes: dia 01/03/19 às 10h00min. contratos@carmodocajuru.mg.gov.br. Publicado por: Neusa Silva de Souza ALIMENTÍCIOS, ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARNEIRINHO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO-MG Nº 001/2019 EDITAL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO-MG Nº 001/2019 Considerando, que foi efetuado pela Prefeitura Municipal de Carneirinho o Processo Seletivo n° 001/2018, visando à contratação de servidores municipais em caráter temporário; Considerando, que foram abertas vagas para Médicos Generalista do ESF da sede do município de Carneirinho e de seus distritos; Considerando, que não existem mais médicos a serem convocados para ocupar a vaga de Médico Generalista do ESF Almezinda Cândida de Jesus Sabino localizado no distrito de São Sebastião do Pontal com carga horário de 40 horas semanais; Considerando, o fato de que as contratações demandadas revelam-se de excepcional interesse público e de urgência imediata, inviabilizando a realização de um concurso público nessa oportunidade em decorrência principalmente dos prazos que devem Nº pessoal; ELETRICOS, Considerando, que, poderá ser utilizado como critério impessoal e razoável para contratação temporária de servidores o Chamamento Público com critérios objetivos, para suprir a necessidade da população supracitada, bem como para evitar o bloqueio de recursos financeiros por parte da União, em virtude da ausência de atendimento/produção pelo respectivo profissional, objeto desta contratação excepcional; e Considerando finalmente, que as vagas para contratação temporária de Médico Generalista do ESF Almezinda Cândida de Jesus Sabino esta vacante, não havendo mais aprovados a serem convocados pelo Processo Seletivo n°001/2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNEIRINHO-MG, no uso de suas atribuições, e em observância ao previsto na Lei Orgânica do Município, torna público, para conhecimento dos interessados, especialmente, aqueles constantes do anexo I deste edital, CHAMAMENTO TEMPORÁRIA DE MÉDICOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO-MG, sob o regime de Contrato Administrativo e estabelece normas relativas à sua realização, consoante o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil; Instruções Normativas nº 008/2009, 004/2008, 005/2007 e Súmula 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como nas Leis Municipais e Leis Municipais Complementares: 34/2006; 1.041/2009; 070/2018 e 072/2019, visando suprir os cargos e vagas, além de cadastro de reserva, evidenciados no Anexo I deste edital. 35 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 - O presente Edital contém normas e procedimentos para a contratação temporária de Médicos Generalista junto a Prefeitura Municipal de Carneirinho, considerando o cargo, e o número de vagas, e atribuições, estabelecidas no Anexo I. 1.2 - A divulgação deste Edital estará disponível na Internet, através do endereço eletrônico http://www.carneirinho.mg.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Carneirinho, a partir do dia 18 de Fevereiro de 2019. 1.3 - O Chamamento Público será regido por este Edital, seus anexos e posteriores retificações e/ou complementações e sua execução caberá ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. 1.4 - O Regime Jurídico para os cargos de que trata este Edital será de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com início e fim de vigência, sendo as contribuições previdenciárias realizadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 1.5 - Antes de protocolar requerimento manifestando interesse em participar desse processo de CHAMAMENTO PÚBLICO e/ou entrega de documentos para efetivação do contrato, o candidato deve observar as prescrições deste Edital e certificar-se de que está ciente dos requisitos exigidos para a contratação. 1.5.1 Junto do requerimento de manifestação de interesse e/ou entrega de documentos para contratação, o interessado manifestará por escrito, sua concordância com todos os termos deste Edital sobre o qual não poderá alegar desconhecimento, no prazo de 2 dias úteis contados da publicação deste Edital na forma fixada no item 1.2. 1.6 - Fica reservado a Prefeitura de Carneirinho, o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço público municipal, não ultrapassando uma vaga e uma vaga de cadastro reserva, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação que se dará, por maior tempo de experiência. 1.7 - Havendo empate terá preferência, o candidato com maior idade, considerando ano, mês e dia de nascimento. 1.8 - É de inteira responsabilidade do interessado acompanhar as publicações de todos os atos referentes a este CHAMAMENTO PÚBLICO. 1.9 - Será admitida a impugnação deste Edital no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir de sua publicação. A impugnação deverá ser elaborada por escrito, devidamente fundamentada, e protocolada na sede administrativa do Município de Carneirinho até as 17h do último dia do prazo. 2 - DOS CARGOS E VAGAS: 2.1 - O CHAMAMENTO PÚBLICO para a contratação temporária de médicos será realizado para atender, excepcionalmente, os cargos e vagas que não foram preenchidos pelo Processo Seletivo nº 001/2018, conforme descrito no Anexo I desse Edital. 3 - DA JORNADA DE TRABALHO: 3.1 - A jornada de trabalho dos servidores contratados em decorrência do presente Edital obedecerá à legislação municipal pertinente. 4 - DA REMUNERAÇÃO: 4.1 - A remuneração dos servidores contratados em decorrência do presente Edital obedecerá à legislação municipal pertinente. 5 - DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: 5.1 - As manifestações de interesse, juntamente com a documentação exigida para a respectiva contratação deverá ser apresentada por escrito, de acordo com o modelo do Anexo II deste Edital, junto ao Departamento de Recursos Humanos, localizado na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Carneirinho, situada à Av. Ambraulino Leandro Barbosa, nº 284, Centro, para os cargos e vagas estabelecidos neste Edital, e serão gratuitas, devendo ocorrer no www.diariomunicipal.com.br/amm-mg período de 19/02/2019 à 21/02/2019, no horário das 7h30min às 11hs30min e das 13hs às 17hs. 5.2 - A manifestação de interesse poderá ser efetuada mediante a apresentação de procuração pública ou particular. 5.3 - O interessado com deficiência deverá, no ato da manifestação de interesse, apresentar laudo médico emitido nos últimos 12 meses, atestando o tipo e o grau, ou nível da deficiência, 5.4 - O protocolo da manifestação de interesse implicará na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento. 5.5 - O interessado deve apresentar toda a documentação exigida neste Edital, no ato da manifestação de interesse, sob pena de decadência de seu direito à contratação de que trata esse Edital. 6 - DA ANÁLISE DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: 6.1 - Para a análise das manifestações de interesse e documentos exigidos para contratação temporária de que trata esse Edital, fica responsável o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. 6.2 - Os servidores do Departamento responsável pelo recebimento das manifestações de interesse e pela análise de documentos deverão assinar o formulário juntamente com o interessado, cabendo à responsabilização de todos no registro dos dados, e nas irregularidades, caso houver. 6.3 - Os servidores do mencionado Departamento deverão conferir os documentos na presença do interessado. 7. DOS REQUISITOS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO: 7.1 - São requisitos para a contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal, e Decreto Federal no 70.436, de 18/04/72; c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação; d) apresentar a documentação legal comprovando a escolaridade (certificado de conclusão de curso), demais requisitos exigidos para a contratação e inscrição no Conselho Regional de Medicina do estado de Minas Gerais; e) possuir Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com os casos exigidos; f) gozar de boa saúde física e mental, atestada por laudo médico emitido por Médico do Trabalho, com os exames necessários às expensas do interessado; g) não acumular cargo, emprego ou função pública, excepcionados os casos permitidos pela Constituição Federal, apresentando declaração própria sobre essa condição; h) ter a situação regularizada perante o serviço militar, se do sexo masculino; i) ter situação regularizada perante a legislação eleitoral; j) não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos; k) não haver sofrido pena de demissão, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores nos últimos 5 (cinco) anos, apurados por meio de processo administrativo disciplinar; l) não acumular proventos e vencimentos ou optar por vencimentos se for servidor aposentado em órgão público, salvo exceções previstas na Constituição Federal; m) apresentar certidões negativas de registros criminais dos cartórios distribuidores da Justiça Estadual de primeira instância, n) apresentar declaração de bens em conformidade com a Lei Federal no 8.249/92; 36 o) apresentar os documentos pessoais exigidos para a contratação (RG, CPF e Título Eleitoral, cópia do PIS ou PASEP, Comprovante de residência;); 8 - DA DIVULGAÇÃO DOS CONTRATADOS: 8.1 - A divulgação da relação contendo os nomes e cargos daqueles que serão contratados em virtude do presente CHAMAMENTO PÚBLICO será efetuada no mural da Prefeitura Municipal de Carneirinho e nos sites da Prefeitura e da AMM (Associação Mineira de Municípios) no dia 22 de Fevereiro de 2019, podendo os interessados recorrer desta decisão no prazo de 2 dias úteis contados da publicação. 9 - DA CONVOCAÇÃO: 9.1 - A convocação dos interessados será feita mediante publicação no site da Prefeitura Municipal de Carneirinho e no site da AMM (Associação Mineira de Municípios), obedecendo à ordem de classificação para assinatura do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado. 9.2 - Caso o interessado não seja localizado para o comparecimento na Prefeitura, caberá ao Departamento de Recursos Humanos emitir a respectiva Certidão em documento com assinatura de duas testemunhas comprovando a sua não localização. 9.3 - O interessado convocado deverá se apresentar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para assumir o cargo, munido da documentação exigida neste Edital. 9.4 - O não comparecimento do candidato convocado dentro do prazo estabelecido neste Edital implicará na imediata convocação do candidato classificado na sequência. 10 - DA CONTRATAÇÃO: 10.1 - Para a contratação dos interessados que manifestarem interesse na contratação de que trata esse Edital serão exigidos os documentos constantes do item 7.1. 10.2 - Os contratos de trabalho celebrados para atendimento desse Edital terão vigência a partir de sua assinatura até a data de 30 de Dezembro de 2019, podendo ser prorrogado de acordo com a previsão expressa da Lei Municipal Complementar nº 34/2006. 11 - DA RESCISÃO: 11.1 - Os contratos temporários previstos neste Edital serão RESCINDIDOS no decorrer de sua vigência, nas seguintes situações: a) posse de concursados; b) a pedido; c) retorno do titular da vaga; d) faltas injustificadas igual ou superior a 5 % (cinco por cento) no bimestre; e) atestado médico entregue após 72 horas; f) desempenho insatisfatório das atribuições; g) penalizado nos termos da legislação; h) subemprego; l) acúmulo ilegal de cargos públicos. 11.2 - Nas hipóteses previstas nos itens acima citados, a rescisão dos contratos será efetuada com base em relatório circunstanciado, elaborado pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. 12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 12.1- A condução, acompanhamento e conclusão das contratações decorrentes desse Edital são de inteira responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. 12.2 - A idoneidade dos documentos apresentados é de inteira responsabilidade do manifestante, respondendo civil e criminalmente por quaisquer irregularidades que eventualmente forem constatadas. 12.3 - O descumprimento das normas estabelecidas neste Edital implicará na abertura de processo de Sindicância junto à Comissão www.diariomunicipal.com.br/amm-mg Processante Permanente, para apuração dos fatos e, constatando as irregularidades, serão aplicadas as devidas penalidades. 12.4 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Procuradoria Jurídica do Município. 12.5 - Este edital entra em vigor na data da sua assinatura, com vigência até a efetiva contratação dos convocados. Registrada, Publicada, Cumpra-se. Carneirinho-MG, 18 de Fevereiro de 2019. CÁSSIO ROSA DE ASSUNÇÃO Prefeito Municipal ANEXO I Quadro de Vagas e Vencimentos Secretaria Municipal de Saúde - ESF - São Sebastião do Pontal Carga Cargo Horária Quantidade de vagas/Local Vencimento Bruto Médico Médico ATRIBUIÇÕES: Efetuar exames médicos em pacientes da rede pública municipal, visando a realização de diagnósticos e o tratamento de enfermidades diversas; emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades; aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica promovendo a saúde e bem estar do paciente; propor, desenvolver e coordenar programas diferentes à medicina preventiva para os diferentes órgãos da Prefeitura Municipal e para o Município em geral; realizar exames pré- admissionais de candidatos a cargo na Prefeitura, analisando as condições físicas da pessoa tendo em vista o cargo que ocupará; realizar exames periódicos e parciais para fins de readaptação funcional do servidor; controlar as condições de trabalho em áreas consideradas insalubre e perigosas, orientando quanto à higiene local; emitir atestados médicos para fins de justificativas de faltas ao trabalho e às aulas, controlando o absenteísmo; executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas. ANEXO II TERMO DE MANIFESTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DETERMINADO Exmo Senhor Prefeito Municipal, Eu_________________, (citar nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço), venho manifestar interesse em firmar com o município de Carneirinho, contrato temporário por prazo determinado, nos termos do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 para o cargo de Médico Generalista do ESF Almezinda Cândida de Jesus Sabino. Estou ciente que devo obedecer as regras e apresentar a documentação exigida pelo mencionado Edital, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Carneirinho. Estou ciente ainda, que o Edital de CHAMAMENTO Nº 001/2019, não gera direito adquirido junto ao município de Carneirinho, tratando-se apenas de contrato temporário por prazo determinado, visando o atendimento das necessidades de excepcional interesse público da Prefeitura de Carneirinho. Carneirinho, (dia e mês) de 2019. Assinatura do Manifestante ANEXO III DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO Xerox da Cédula de Identidade (RG); Xerox do CPF - Cadastro de pessoas físicas; 37 Xerox Certidão de casamento (se for o caso) ou de nascimento; Xerox da Identidade e CPF do (a) esposo (a) (no caso dos casados e de União Estável) Xerox da Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (se for o caso); Comprovante de frequência escolar dos filhos menores de 14 anos Xerox da carteira de vacinação dos filhos menores de 14 anos (atualizada) Xerox do CPF dos filhos de idade igual ou maior de 08 anos Xerox do RG dos filhos (caso já possui) Xerox do Cartão do SUS dos filhos (independente da idade) Xerox do Certificado de Reservista, de Isenção ou de Dispensa de Incorporação (se do sexo masculino); Xerox do Comprovante de escolaridade, conforme exigido para o cargo (diploma, declaração, histórico); Xerox da Carteira de Regulamentação Profissional (CONSELHO) Xerox do Comprovante de residência (água, luz ou telefone) atualizada no máximo de 90 dias; Documento emitido pela Caixa Econômica Federal contando o número do PIS/PASEP ou consultar pelo site: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml;jsession id=DMMJcXXM8Zj1hpqL3dQGv5v0fG9Sn KrLWhMQK27pFrlc9MZwlG3r!890413396 (caso seja o primeiro emprego, o Município de Carneirinho é responsável pela inscrição); Xerox do Título de eleitor; Xerox do comprovante da última votação Carteira de trabalho (original) Certidão de antecedentes criminais, que não conste condenação com transito em julgado fornecida pelo órgão do poder judiciário da Comarca do candidato ou pelo site do Tribunal de Justiça, no site: (http://www8.tjmg.jus.br/certidaoJudicial/faces/emitirCertidao.xhtml). Telefones para contato e telefone para recado; Declaração de bens (formulada pelo próprio candidato, podendo ser substituída pala ultima Declaração de Imposto de Renda); Declaração de acumulo ou não de emprego ou função pública (formulário do Departamento de Recursos Humanos); Declaração de ausência de aposentadoria pública (formulário do Departamento de Recursos Humanos); Xerox da carteira de vacinação (atualizada); 01 (UMA) foto 3X4 - atualizada (máximo de 01 ano); Exame de sangue Hemograma + glicemia + creatina (após o resultado do exame, apresentar ao médico para que seja realizado o laudo médico, conforme citado na alínea aa) Laudo de médico do trabalho declarando sua condição para o exercício das funções, nos termos da legislação vigente; Xerox da Carteira de habilitação. Xerox do Comprovante de conta corrente bancária do Banco Bradesco (cópia do cartão ou extrato bancário); (Se não possuir a conta aguardar assinatura do contrato para abertura). Declaração de situação cadastral do CPF (site Receita Federal), no site: http://cpf.receita.fazenda.gov.br/situacao/default.asp Xerox do cartão do SUS; Tipo Sanguíneo Publicado por: Luciano Sebastião de Menezes Código Identificador:E0D00D94