Alerta Licitação
Licitações Paraopeba (MG)
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Edital 001/2026 (29 visual.)
Identificador desta licitação: PNCP-21607411000110-1-000001-2026
Portal: PNCP
Data de abertura: 04/09/2026 09:00
Orgão: PARAOPEBA CAMARA MUNICIPAL
Valor: R$ 519.568,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE INTERIORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, INSUMOS, ADMINISTRAÇÃO DA OBRA, TRANSPORTE, CARGA E DESCARGA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, TESTES, ACABAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO OBJETO, CONFORME PROJETOS ARQUITETÔNICOS, COMPLEMENTARES, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ANEXAS.
Edital 014/2026 (19 visual.)
Identificador desta licitação: PNCP-18116160000166-1-000085-2026
Portal: PNCP
Abertura: 24/08/2026 09:30
Orgão: MUNICIPIO DE PARAOPEBA
Valor: R$ 121.702,00
Reforma e Melhorias no Batalhão da Policia Militarfiscalizacaodeobras@paraopeba.mg.gov.br Telefone cel: 031999121871
Edital 056/2026 (20 visual.)
Identificador desta licitação: PNCP-18116160000166-1-000087-2026
Portal: PNCP
Data de abertura: 20/08/2026 09:30
Orgão: Unidade Unica
Valor: R$ 49.233,00
OBJETO: “Contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação completa com, vasilhames descartáveis e profissionais para execução dos serviços, paraatendimento aos Grupos Culturais e Folclóricos de Paraopeba e Região, durante o 24º Encontro Folclóricos de Paraopeba e Região , que acontecerá conforme cronograma especificado” - RESPONSAVEL TECNICO - FLAVIO PEREIRA DA SILVA - 31 9543 9406culturapat@paraopeba.mg.gov.brDECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; * Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. CONFORME DECRETO 097/2027 – CITERIO DE REGIONALIDADE – LOCAL
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