Alerta Licitação
Licitações São Francisco de Paula (MG)
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Chamamento público 3/2026 (27 visual.)
Identificador desta licitação: MN-3161205-11-3202611-32026
Abertura 30/09/2026 00:00
Orgão: Prefeitura de São Francisco de Paula
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no município de São Francisco de Paula, Região Central de Minas Gerais. Deste modo, a Prefeitura de São Francisco de Paula- MG, por meio da Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Turismo, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
Inexigibilidade 5/2026 (76 visual.)
Identificador desta licitação: MN-3161205-7-52026
Data de abertura: 31/12/2026 00:00
Prefeitura de São Francisco de Paula
Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GISLEINE ROSA SILVA ALVES, COM OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA “ PEÕES DE CRISTO”, NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2026, FAZENDO PARTE DO FESTIVAL GOSPEL, BEM IMATERIAL INVENTARIADO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG.
Inexigibilidade 9/2026 (87 visual.)
Identificador desta licitação: MN-3161205-7-920267-92026
Data de abertura: 25/09/2026 00:00
Prefeitura de São Francisco de Paula
Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de apresentação artística e show musical, destinado à animação das festividades do VII Festival Gastronômico de São Francisco de Paula/MG, promovido pela prefeitura municipal, com vistas ao fomento do turismo local, a ser realizado pela Empresa Eliandro Rodrigues de Souza, inscrita no CNPJ nº 49.540.138/0001-72, no dia 25/09/2026 (sexta-feira), conforme programação oficial do evento
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