Contratação Direta 75/2026 (28 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-10838653000106-1-000300-2026

Portal: ComprasNet

Abertura: 30/06/2026 08:00

UASG: 158428

Orgão: IFES - CAMPUS IBATIBA

Valor: R$ 1.712,00

Aquisição de aparelho telefônico - smartphone, para atender às necessidades da Coordenadoria de apoio ao ensino do Ifescampus Ibatiba

DM-N-ES-1806671 (69 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-ES-1806671

Data de abertura: 04/08/2026 09:00

Prefeitura de Ibatiba

Valor: R$ 5.761,00

Objeto: EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2026 O MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ./MF sob nº 27.744.150/0001-66, com sede Rua Salomão Fadlalah, nº 255, Centro - Ibatiba/ES, CEP: 29395-000., neste ato representado pelo Prefeito do Município, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos legais da Lei sexta-feira, 12 de Junho de 2026 Federal 14.133/2021, em especial nos artigos, 28, IV, e 31, seus parágrafos e incisos, e demais legislações pertinentes, visando o conhecimento de todos os interessados, vem tornar público que realizará LEILÃO na modalidade ONLINE, pelo critério MAIOR LANCE, igual ou superior ao valor da avaliação prévia, objetivando a venda dos bens pertencentes ao município, na situação em que se encontram, de acordo com as regras e especificações deste edital. III. 1 1.1. Constitui objeto do presente edital, bens móveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura Municipal de Ibatiba/ES, relacionados no Anexo I, no qual consta as informações sobre o bem e valor de lance inicial. 1.2. Os bens doravante mencionados serão vendidos no estado e condições que se encontram, sem garantia, não cabendo ao Comitente nem ao Leiloeiro Oficial a responsabilidade por vícios aparentes ou ocultos, bem como por reparos, substituições ou providências relacionadas ao transporte após a arrematação, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo nenhuma reclamação posterior quanto às suas qualidades e condições intrínsecas e extrínsecas. 1.3. As eventuais imagens divulgadas nas plataformas e canais de divulgação possuem caráter meramente ilustrativo, recomendando-se aos licitantes a realização de visita técnica prévia, para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado. 2 ACEITAÇÃO 2.1. O interessado deverá, com antecedência, ler integralmente este edital e realizar seu cadastramento nos portais eletrônicos do leilão, estando ciente e de acordo com todas as normas aplicáveis. 2.2. A partir do momento em que o interessado se habilita na plataforma do leilão, declara, para todos os fins de direito, que tem pleno conhecimento e está de acordo com todas as regras, condições e disposições estabelecidas neste Edital, manifestando sua concordância e aceitação plena, irrevogável e irretratável. Declara, ainda, estar ciente das demais obrigações legais decorrentes de sua participação no leilão, não sendo admitidos questionamentos posteriores, sob qualquer alegação ou justificativa, inclusive quanto ao eventual desconhecimento das normas deste Edital ou da legislação aplicável. 2.3. Poderão participar do leilão pessoas físicas maiores ou emancipadas e pessoas jurídicas regularmente constituídas que não se encontram em hipóteses previstas em lei de vedação à participação em procedimento licitatório. 2.4. Não poderão participar do leilão os servidores e agentes públicos municipais, de qualquer condição, da Prefeitura Municipal de Ibatiba/ES. 3 NO LEILÃO: 3.1. Os interessados poderão participar do presente leilão por meio da internet, sendo os lances encaminhados por meio do portal do leiloeiro ou plataforma de divulgação. 3.2. Para a participação do leilão, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro www. 197 fernandoleiloeiro.com.br ou plataforma www.mgl. com.br a partir de e-mail próprio, criar sua senha de acesso e encaminhar os devidos documentos para ativação do cadastro conforme normas do site. 3.2.1. Se pessoa física: I. de Identidade - RG ou a CNH. II. caso. Comprovante de endereço atualizado. - DO OBJETO 3.2.2. Se pessoa jurídica: I. Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. II. do representante: CPF, RG; III. IV. V. VI. VII. 3.3. Todos os procedimentos para o referido cadastro estarão no site, podendo os interessados contar também com suporte da equipe do Leiloeiro em horário comercial pelo telefone 0800 242 2218. 3.4. É de exclusiva responsabilidade do usuário a guarda, o sigilo e o uso de seu login e senha, bem como todas as operações, atos e transações realizadas na plataforma de leilões por meio de suas credenciais, não cabendo ao Comitente Vendedor ou ao Leiloeiro qualquer responsabilidade por danos, prejuízos ou perdas decorrentes de uso indevido, ainda que por terceiros. 3.4.1. Os lances ofertados na plataforma são realizados após o cumprimento de etapas de - DAS CONDIÇÕES GERAIS, CIÊNCIA E senha do usuário, sendo considerados atos válidos, irretratáveis e vinculantes. 3.5. Serão aceitos lances online (via internet) exclusivamente dos participantes que estiverem devidamente cadastrados no site e habilitados para o respectivo leilão. 3.6. Os lances realizados via internet não garantem ao participante qualquer direito em caso de recusa pelo leiloeiro, especialmente em razão de falhas técnicas, quedas do sistema, problemas de conexão com a internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências que impeçam a correta recepção do lance, uma vez que a internet e o site do leiloeiro constituem apenas meios facilitadores para a oferta de lances. 3.7. Ao optar pela participação no leilão por meio eletrônico, o interessado assume integralmente os riscos decorrentes de falhas, interrupções ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação, questionamento ou pedido de indenização em face do leiloeiro ou do comitente vendedor. 4 4.1. O presente Leilão será realizado por intermédio - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Caetano Moreira Filho, devidamente matriculado na Junta Comercial do Estado de Espirito Santo sob o número 71. 5 DO LEILÃO 5.1. 198 com participação dos interessados tanto pelo portal do leiloeiro www.fernandoleiloeiro.com.br quanto pela plataforma www.mgl.com.br, sendo os lances ofertados em qualquer uma das plataformas processados simultaneamente e submetidos às mesmas regras deste edital. 5.2. A partir da publicação do leilão e após estar devidamente habilitado a participar no sistema, o interessado poderá enviar pré-lances à sessão pública, no lote de seu interesse, deixando-o registrado no sistema os quais serão convertidos em lances na abertura da sessão. 5.3. Os lances on-line iniciarão no dia 12/06/2026 e a abertura da sessão ocorrerá no dia 07/07/2026 a partir das 09:00 horas (horário de Brasília/DF), com encerramento dos lotes de forma sequencial conforme normas do site. 5.4. Caso o bem não seja arrematado na sessão indicada no item 5.3, já fica convencionado que a sessão de lances será reaberta, automaticamente, ocorrendo uma nova sessão online nas datas indicadas abaixo: b) sessão online c) sessão online 5.5. Os bens serão leiloados e encerrados individualmente, conforme as disposições da plataforma. Os lotes que não receberem lances na primeira chamada poderão ser reabertos para uma segunda chamada no mesmo dia, com encerramento até às 17h00. 6 BENS: 6.1. Os bens objetos deste leilão poderão ser visitados pelos interessados no local e período abaixo mencionado12.1, no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00 horas, conforme disponibilidade do Comitente. 1.1.1. Dias de visitação: 22/06 ao dia 26/06/26 1.1.2. Local: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 = endereço que esta os bens: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Rua Olindo Florindo de Freitas, s/nº, Novo Horizonte - Ibatiba/ES 11, 12 = SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Rua do Rosário, s/nº, Brasil Novo - Ibatiba/ ES (atrás do CRAS) 13, 14, 15 = garagem secretaria municipal de educação - R. Vinte e Nove de Março, Centro, Ibatiba - ES, 29395-000 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES - Rua Projetada, s/nº, Bairro Chácara do Soniter - Ibatiba/ ES 32, 33, 34, 36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - Rua Laurindo Alves Moreno, s/nº, Bairro Lacerda - Ibatiba/ES 25, 26, 27, 28, 38, 39 - Rua: Ana Rita Santiago, nº 22 no bairro Floresta I, Ibatiba/ES, que tem sido utilizado para Almoxarifado e Patrimônio da prefeitura. Contato para informações complementares: Joyce Figueredo de Oliveira (28) 992729676 1.1. Cabe aos interessados, nos dias determinados para visitação, vistoriar e examinar os bens e veículos, bem como levantar condições dos respectivos documentos e estado de conservação, a fim de se sexta-feira, 12 de Junho de 2026 inteirarem de suas particularidades. 1.2. É permitido exclusivamente, a avaliação visual dos lotes de bens e veículos, sendo vedado o seu manuseio, experimentação, retirada de peças, etc. 1.3. Caso o licitante opte por não visitar o(s) bem(ns), assumirá total responsabilidade por não fazer uso da faculdade de vistoriá-lo(s). 1.4. Após a licitação e ou arrematação não poderá alegar desconhecimento como forma de impedir a correta formulação da proposta ou do integral cumprimento do edital e nem reivindicações posteriores. 2 2.1. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para o leilão, nominalmente ao leiloeiro, por meio do e- mail fernando@fernandoleiloeiro. com.br 3 2ª sessão: dia 21/07/2026, às 09h00min; 3ª sessão: dia 04/08/2026, às 09h00min; conservação em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao Comitente/Vendedor ou ao leiloeiro a responsabilidade por defeitos ou vícios de qualquer natureza, ou qualquer obrigação em realizar consertos, reparos, desmonte ou mesmo providências com a retirada ou transporte do material arrematado. 3.2. Os lotes de veículos, máquinas, diversos e - DO HORÁRIO, LOCAL, VISITAÇÃO AOS se encontram, não tendo sido submetidos a testes de funcionamento ou avaliação técnica mecânica prévia. Assim, poderão apresentar ausência de peças e/ou componentes, danos mecânicos e elétricos, ferrugem, corrosão, inclusive na gravação da numeração do chassi, podendo, se necessário, demandar sua remarcação. Ressalta-se que essas condições não dão direito a qualquer pagamento adicional, reembolso de valores ou cancelamento do lote arrematado. É de inteira responsabilidade do interessado realizar a vistoria prévia, bem como providenciar a regularização, substituição de peças e/ou manutenção dos bens adquiridos. 3.3. Em se tratando de veículos, os licitantes deverão examinar detidamente os veículos face as exigências do DETRAN, no que se refere a modelo, cor, ano de fabricação, potência, plaquetas, etiquetas autodestrutivas, numeração do motor e chassi, numeração dos vidros, ano de fabricação, ano modelo. 3.4. Quando, o número do motor e do chassi não estiverem legíveis, ou não forem originais de fábrica, caberá ao licitante arrematante trocar a peça e providenciar a regularização do veículo junto aos órgãos públicos competentes. 3.5. Veículos que eventualmente não possuam o número de motor registrado e/ou danificados ou estiverem com os motores trocados na BIN (Base Índice Nacional) serão de inteira responsabilidade dos arrematantes, no que tange a sua de regularização. 3.6. O Leiloeiro Público Oficial e o Comitente/ Vendedor não se enquadram na condição de fornecedores ou comerciantes, sendo aqueles, meros mandatários, ficando EXIMIDOS de eventuais responsabilidades por defeitos ou vícios ocultos que possam existir, nos termos do art. 663, do sexta-feira, 12 de Junho de 2026 Código Civil Brasileiro, bem como de qualquer responsabilidade em caso de evicção (art. 448, do Código Civil Brasileiro) e ou tributária, relativamente aos bens alienados (vendidos). 4 E RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.7. O 4.1. Compete previamente, junto ao DETRAN, a situação do veículo, inclusive quanto à existência de eventuais restrições, impedimentos administrativos, exigências de vistoria ou outras pendências, ciente de que a regularização do bem é de inteira responsabilidade do arrematante. 4.2. O arrematante que optar pela arrematação de veículo fica ciente de sua responsabilidade pela regularização da situação legal do bem adquirido, assumindo as despesas relacionadas à transferência de propriedade, custos de cartório, pagamento de IPVA atrasado (inclusive do ano vigente), quaisquer multas registradas ou não no DETRAN, multas RENAINF, seguro obrigatório, emissão de segunda via de documentos, obtenção do número do espelho do CRV, impostos e taxas de qualquer natureza, existentes ou que venham a surgir durante a regularização da documentação do veículo. Essas responsabilidades também se aplicam à baixa definitiva de veículos considerados como sucata junto ao DETRAN. 4.3. Os valores de débitos eventualmente informados no edital ou nas plataformas eletrônicas, referentes a impostos, taxas, multas e demais encargos perante os órgãos competentes, possuem caráter meramente informativo. Compete exclusivamente ao verificar, atualizar e quitar integralmente todos os débitos incidentes ou que venham a incidir sobre o veículo, inclusive aqueles identificados após a elaboração deste edital ou posteriormente à data do leilão, ainda que referentes a períodos anteriores, não sendo admitidas reclamações, questionamentos ou pedidos de ressarcimento. 4.4. Quando o veículo não possuir CRV e/ ou CRLV, caberá exclusivamente ao arrematante providenciar, junto ao órgão de trânsito competente, a emissão de segunda via dos referidos documentos, assumindo integralmente todas as providências, custos e responsabilidades necessárias. 4.5. Os veículos identificados como “proveniente de doação”, foram recebidos pelo ente público por meio de doação de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) e podem não ter tido a transferência de propriedade formalizada no órgão de trânsito competente (DETRAN) antes da realização deste leilão. 4.5.1. O arrematante declara-se ciente e assume integralmente a responsabilidade por todas as providências e custos necessários para a regularização da cadeia de propriedade do veículo, o que pode incluir, sem se limitar a: a) Obtenção de documentação junto ao antigo proprietário/ doador; b) Realização de múltiplas transferências para regularizar o histórico de propriedade (cadeia dominial); c) Pagamento de taxas, tributos (passados e futuros), multas (inclusive RENAINF) e quaisquer outros encargos necessários à efetiva transferência do bem para seu nome. 4.6. Poderão participar do leilão de veículos considerados SUCATA, bem como arrematá-los, somente as pessoas jurídicas, que tenham realizado 199 o credenciamento de empresas destinadas a desmontagem, reciclagem, recuperação e a comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no seu referido Estado e obtido sua portaria de credenciamento e funcionamento - DA DOCUMENTAÇÃO, REGULARIZAÇÃO Resolução nº. 611/2016 do CONTRAN. leiloeiro ao responsabilidade sobre a situação documental do bem, nos termos do art. 663 do Código Civil. A não obtenção da transferência por qualquer motivo não dará ao arrematante o direito de pleitear a anulação do arremate, a devolução de valores ou qualquer tipo de indenização. 4.8. As documentações (nota de arrematação e ata do leilão) serão emitidas em nome do arrematante, não se admitindo, a interferência de terceiros ou troca de nomes, salvo por justificativa aceitável pelo Comitente e/ou Leiloeiro. Devendo, caso seja autorizada, apresentar documento de autorização de troca de titularidade com os dados do ofertante e comprador devidamente assinados e com firma reconhecida. 4.9. É exclusivamente a expedição da Nota de Arrematação, a qual será entregue ao arrematante e possui fé pública, sendo documento hábil para comprovação da aquisição do bem. Caso o arrematante necessite de Nota Fiscal para transporte ou outras finalidades, deverá providenciá-la por seus próprios meios. 5 5.1. A participação no leilão implica no interessado/arrematante das exigências e condições estabelecidas neste edital e portal. 5.2. Os interessados em participar do leilão poderão fazê-lo no período marcado para a realização do leilão, devendo acessar o site com seu login e senha, observando o valor mínimo para o objeto constante do anexo I desse Edital, considerando-se vencedor o participante que oferecer o maior lance por este desde que homologado pelo Comitente. 5.3. Os lances ofertados na plataforma são realizados após o cumprimento de etapas de segurança, incluindo autenticação por login e senha do usuário, sendo considerados atos válidos, irretratáveis e vinculantes. Assim, lances registrados de forma equivocada, indevida ou por erro de digitação não serão cancelados, anulados ou desconsiderados, permanecendo íntegros e exigíveis, não cabendo ao Comitente Vendedor ou ao Leiloeiro qualquer responsabilidade ou obrigação de revisão. 5.4. O interessado poderá oferecer lances sucessivos, desde que superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 5.4.1. Lances automáticos - O Usuário poderá programar lance automático, de forma que, se outro Usuário cobrir seu lance, o sistema registrará automaticamente a oferta lance até o valor limite programado, respeitando o incremento mínimo previsto no portal. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados. 5.5. Na sucessão de lances, a diferença do valor não poderá ser inferior ao valor indicado pelo portal, podendo o Comitente ou o Leiloeiro alterar o incremento no decorrer do leilão, tornando público a alteração. 200 5.6. A Comissão de Leilão e o Leiloeiro se reservam o direito de cancelar o lance se verificada alguma irregularidade praticada pelos licitantes ou qualquer pessoa que tenha interesse em prejudicar a realização do leilão, garantindo a igualdade de participação a todos os licitantes. 5.7. Os valores indicados no Anexo I deste edital possuem caráter referencial e destinam-se exclusivamente a indicar o valor inicial para início da disputa dos respectivos lotes, não representando valor mínimo de venda, ficando o resultado final de cada lote condicionado à homologação e aceitação do Comitente/Vendedor. 5.7.1. Por conveniência administrativa, o Comitente/ Vendedor poderá reavaliar os valores iniciais, inclusive deixar de homologar o resultado do lote, não sendo gerado ao participante ou arrematante qualquer direito adquirido, expectativa de direito ou indenização. 5.8. Caso o lote não receba lances, o Comitente/ Vendedor poderá reavaliar o bem e realizar nova tentativa de alienação, em condições e valores a serem definidos, não gerando aos participantes qualquer direito adquirido ou expectativa de direito. 6 6.1. Após a arrematação, que se consuma com o encerramento do prazo da oferta de lances, não será aceita em nenhuma hipótese a desistência total ou parcial dos arrematantes quanto aos lotes arrematados, sob pena de infringir o Artigo 337 do Código Penal Brasileiro e penalidades nos termos da lei 14.133/2021. 6.2. Os atos de adjudicação e homologação serão praticados, com base no § 4°, do inciso V, do Art.31, da Lei n° 14133/2021, cabendo à Comissão de Licitação a adjudicação de cada lote ao seu arrematante, e ao Prefeito Municipal a homologação do certame. 6.3. O arrematante ficará responsável pelo pagamento total dos lotes arrematados e só se procederá a entrega de pagamento de todos. 6.4. É proibido ao arrematante, ceder, permutar, transferir, vender ou negociar sob qualquer forma, o bem arrematado antes da efetiva retirada e/ou transferência de propriedade do bem. 6.5. O arrematante que descumprir com as obrigações e pagamento poderá ter o seu cadastro bloqueado e impossibilitado de participar de leilões online e presenciais. 6.6. Caso o arrematante não cumpra as obrigações assumidas, poderá o Comitente/Vendedor, em conjunto com o Leiloeiro Público Oficial, convocar os demais licitantes, sucessivamente, observada a ordem decrescente dos lances ofertados (do maior para o menor), para que assumam a arrematação nas mesmas condições e prazos originalmente previstos, desde que o valor do lance não seja inferior ao valor mínimo estipulado para o lote e mediante homologação do Comitente/Vendedor. 6.7. Fica ratificado desde já, que qualquer forma de manipulação, acordo, combinação, ou fraude por parte dos licitantes ou qualquer outra pessoa, que prejudique o leilão, principalmente à combinação de lances e/ou propostas, será imediatamente comunicado a Autoridade Policial e ao Ministério Público, para que tomem as devidas medidas pertinentes, como previsto na Lei nº 14.133/2021 e no Código Penal Brasileiro. sexta-feira, 12 de Junho de 2026 7 ARREMATADOS 7.1. O pagamento do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro fica expressamente condicionado à homologação do resultado pelo Comitente/Vendedor, a qual deverá ocorrer no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a finalização da sessão do leilão, devendo o arrematante aguardar a confirmação da homologação para realizar qualquer pagamento. 7.2. Prazo de pagamento: O Arrematante terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da homologação, para efetuar o pagamento integral dos valores de arrematação e da comissão do Leiloeiro. 7.3. O pagamento dos bens arrematados deverá ser efetuado à vista, conforme as orientações a serem encaminhadas pela equipe do Leiloeiro, observando-se as condições abaixo: 7.3.1. O valor correspondente à arrematação deverá ser pago diretamente ao Comitente/Vendedor, em conta bancária a ser oportunamente informada pelo Leiloeiro. 7.3.2. A comissão do Leiloeiro, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, DA ARREMATAÇÃO DOS BENS boleto bancário ou PIX, a serem por ele informados. 7.4. As despesas bancárias decorrentes da forma de pagamento escolhida (TED, DOC, boleto, entre outros) são de responsabilidade exclusiva do arrematante, não sendo passíveis de dedução do valor devido ao Leiloeiro ou ao Comitente. Na hipótese de emissão de boleto bancário pelo Leiloeiro, incidirá sobre o valor a taxa bancária de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) por boleto emitido. 7.5. Na hipótese de descumprimento do pagamento pelo arrematante vencedor, poderá o Comitente/ Vendedor, a seu critério, convocar os licitantes remanescentes, observada a ordem decrescente dos lances ofertados, para que assumam a arrematação nas mesmas condições e prazos originalmente qualquer bem após o valor mínimo previsto para o lote e seja devidamente homologado. 7.6. A liberação dos bens arrematados somente ocorrerá após a efetiva compensação bancária do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro, observado, ainda, o disposto na cláusula “Retirada do Bem”, prevista neste edital. 8 8.1. Estarão sujeitas às sanções e penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, e suas alterações, sem prejuízo da aplicação de outras previstas em legislação específica, todas as pessoas físicas ou jurídicas que participarem do leilão. 8.2. O arrematante vencedor será considerado desistente caso não cumpra quaisquer das condições, prazos ou obrigações previstas neste Edital. 8.3. O não pagamento do valor da arrematação e/ou da comissão do Leiloeiro caracterizará a desistência do arrematante em relação ao respectivo lote, sujeitando-o, ainda, à aplicação das seguintes multas: 8.3.1. Valor 15% (quinze por cento) do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao Contratante. 8.3.2. Valor de 5% (cinco por cento) do valor do lance vencedor a ser recolhido junto ao Leiloeiro. 8.4. O arrematante inadimplente ficará impedido sexta-feira, 12 de Junho de 2026 de participar de novos leilões divulgados ou realizados no site do Leiloeiro, tendo seu cadastro bloqueado provisoriamente, sendo que eventuais cadastros vinculados ou relacionados ao cadastro bloqueado poderão, igualmente, ser suspensos. 8.5. O bloqueio provisório de participação (suspensão), pelo qual o participante permanece impedido de participar de leilões realizados nas plataformas vinculadas, poderá ocorrer, dentre outras, nas seguintes hipóteses: a. b. c. bens; d. deste edital; 8.5.1. O participante suspenso poderá solicitar a reavaliação e eventual desbloqueio de seu cadastro mediante contato com a equipe do Leiloeiro, que analisará o pedido e, se deferido, procederá à reativação do cadastro. 8.5.2. O bloqueio definitivo do cadastro poderá ser aplicado nos casos de reiteradas desistências, descumprimento recorrente dos prazos de pagamento ou retirada, bem como quando for constatado o envolvimento do participante em tentativas de fraude ou irregularidades nos procedimentos do leilão. 9 9.1. Encerrado o Leilão, será lavrada ata na qual figurarão os lotes arrematados, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes. 10 10.1. A retirada do bem arrematado pelo arrematante somente será autorizada após a efetiva compensação bancária dos valores devidos ao Comitente e ao Leiloeiro, conforme disposto neste edital. 10.2. A retirada dos bens arrematados somente poderá ser realizada mediante agendamento prévio junto ao Comitente, ocasião em que poderão ser entregues os documentos necessários à transferência de propriedade, quando aplicável. 10.3. Prazo de retirada: A retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização do leilão. Findo esse prazo, o arrematante que não promover a retirada perderá todos os direitos sobre o bem, que será reincorporado ao patrimônio do Comitente, sem direito à restituição dos valores pagos a título de arrematação e comissão do Leiloeiro. 10.4. Tratando-se de veículos, a liberação somente ocorrerá mediante o preenchimento e assinatura do CRV/DUT (recibo de transferência), por ambas as partes, sendo a partir da cópia autenticada desse documento que será realizada a Comunicação de Venda, conforme exigido pelo DETRAN. 10.5. Na hipótese da retirada ser realizada por representante do arrematante, a entrega do bem a terceiros dependerá de prévia verificação e autorização do Comitente, devendo ser apresentada procuração específica para retirada e assinatura de documentos, com firma do arrematante reconhecida em cartório ou assinatura eletrônica válida, acompanhada de documento de identificação do terceiro autorizado. 201 10.5.1. de que a utilização de procuração, bem como sua apresentação no ato da regularização e/ou transferência do bem, ocorrerá sob sua inteira e exclusiva responsabilidade. 10.6. Caberá ao arrematante providenciar todos os meios necessários para a remoção e transporte dos bens arrematados, assumindo integralmente os riscos da remoção, do transporte e todas as despesas daí decorrentes. Não cumprimento do prazo para pagamento; Inadimplência; Não cumprimento do prazo de retirada dos o arrematante às sanções previstas neste edital em Descumprimento de qualquer disposição 10.8. No caso de veículos, caberá exclusivamente ao arrematante, antes de colocá-los em funcionamento, verificar as condições necessárias, tais como nível de óleo, combustível e demais itens indispensáveis ao seu pleno funcionamento, não cabendo qualquer responsabilidade ao Comitente ou ao Leiloeiro. 10.9. O arrematante deverá remover, no momento da retirada do lote, qualquer identificação, logomarca ou sinal que vincule os bens ao patrimônio do Comitente. 11 - DA ATA arrematado, bem como a retirada dos documentos pertinentes exclusivamente por conta do arrematante, que deverá observar integralmente a legislação vigente. 11.2. Todas as despesas necessárias à transferência e regularização do veículo serão de inteira responsabilidade do arrematante, incluindo, sem - DA RETIRADA DO BEM transferência de jurisdição municipal e/ou estadual (quando houver), baixa definitiva de registro (nos casos de sucata), baixa de gravames (quando houver), vistorias, serviços de despachante, tarifas bancárias, emolumentos cartorários, pagamento do IPVA, inclusive do exercício vigente, bem como quaisquer outros encargos exigidos pelos órgãos competentes para o efetivo registro da transferência junto ao DETRAN. 11.3. Quando o veículo não possuir CRV e/ou CRLV, caberá exclusivamente ao ARREMATANTE providenciar, junto ao órgão de trânsito competente, a emissão da segunda via dos referidos documentos, assumindo integralmente todas as providências, custos e responsabilidades necessárias. 11.4. Tratando-se de veículos, o ARREMATANTE, de posse da via original do Certificado de Registro de Veículo - CRV, da Carta de Arrematação ou documento equivalente, deverá providenciar a transferência de propriedade no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da documentação pertinente, atendendo às demais exigências legais. 11.5. Caberá ao ARREMATANTE providenciar a retirada de qualquer identificação existente no bem que o vincule ao Comitente, tais como adesivos, plaquetas ou similares, previamente à transferência de propriedade. 11.6. O veículo classificado como SUCATA, assim considerado desmontável, não poderá voltar a circular, devendo ser obrigatoriamente baixado de forma definitiva junto ao DETRAN, nos termos da legislação vigente, sendo vedado seu registro, licenciamento ou circulação em via pública, destinando-se exclusivamente ao 202 desmonte e reaproveitamento comercial de peças e partes metálicas, na forma da lei. 11.7. É vedado ao arrematante circular com o veículo ou transferi-lo a terceiros antes da efetiva conclusão da transferência da propriedade para o seu nome junto ao DETRAN, respondendo o arrematante integral e exclusivamente por quaisquer ônus, penalidades, infrações ou danos decorrentes do descumprimento desta obrigação. 12 12.1. A participação no leilão, mediante prévia habilitação nos termos deste Edital, implica a aceitação plena, irretratável e irrevogável de todas as condições nele estabelecidas, bem como das regras de utilização da plataforma eletrônica por meio da qual o leilão será realizado. 12.2. O interessado é inteiramente responsável pela veracidade, autenticidade e legitimidade das informações e documentos apresentados para fins de habilitação e participação no certame, respondendo civil, administrativa e penalmente por eventuais inconsistências ou irregularidades. 12.3. Não será admitida, em qualquer hipótese, alegação de desconhecimento das disposições editalícias como fundamento para o descumprimento de obrigações assumidas ou para afastar a aplicação das penalidades cabíveis. 12.4. As imagens, fotografias, vídeos e demais registros visuais disponibilizados no portal eletrônico • do leilão possuem caráter meramente ilustrativo, não servindo como parâmetro exclusivo para avaliação do estado dos bens. A arrematação pressupõe o conhecimento das condições reais dos bens, sendo facultada aos interessados a realização de vistoria prévia, nos termos deste Edital. 12.5. Todos os horários previstos neste Edital, no aviso de leilão e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário oficial de Brasília/DF, inclusive para fins de registro no sistema eletrônico, contagem de prazos e demais atos do procedimento. 12.6. Os leilões realizados em ambiente eletrônico 02 estão sujeitos, por sua própria natureza, a eventuais falhas, interrupções ou instabilidades dos serviços de internet, bem como do sistema informatizado utilizado para a realização do certame. 12.6.1. danos, prejuízos ou perdas decorrentes de falhas técnicas, interrupções, congestionamento de redes ou incompatibilidades nos equipamentos, sistemas ou meios de acesso utilizados pelos licitantes que venham a impedir, dificultar ou comprometer sua participação no leilão. 03 12.7. Na ocorrência de falhas técnicas relevantes que comprometam a regularidade ou a competitividade do certame, o leilão poderá ser suspenso e retomado em data e horário oportunamente divulgados, garantindo-se a ampla participação dos interessados. 12.8. O Comitente poderá, a qualquer tempo, até a efetiva entrega do bem ao arrematante, revogar o leilão, no todo ou em parte por razões de interesse público devidamente motivadas, ou anulá-lo quando constatada ilegalidade, sem que disso decorra direito a indenização, ressalvada a restituição de valores eventualmente pagos, na forma da lei. 12.9. Fica reservado ao Comitente o direito de alterar a composição dos lotes, inclusive quanto à inclusão, exclusão, desdobramento ou reunião de bens, quando necessário ao atendimento do interesse público, observados os princípios da legalidade, sexta-feira, 12 de Junho de 2026 publicidade e isonomia. 12.10. O Comitente e o Leiloeiro poderão proceder à correção de erros materiais, formais ou de digitação, desde que tais correções não alterem substancialmente o objeto ou as condições essenciais do certame. 12.11. Integra o presente Edital, para todos os efeitos legais, o Anexo I - Relação dos Bens Móveis; - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Ibatiba/ES, 03 de maio de 2026. ________________________ Prefeito Municipal ANEXO I LEILÃO RELAÇÃO DOS BENS MÓVEIS LANCE LOTE DESCRIÇÃO INICIAL • branca, ano/modelo 2020/2021, combustível álcool/gasolina, chassi 9BD19710HM3395483, renavam 01250814526. No estado e condições que se encontra. OBS: Este veículo possui débitos 01 com valor de R$ 5.760,88. • apenas numeração no CRLV. Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. • placa ODK7J53, cor branca, ano/modelo 2012/2012, combustível diesel, chassi 8AC906633CE063993, renavam 00505239256. No estado e condições que se encontra. 9.000,00 • CRLV. Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda O Leiloeiro não se responsabiliza por • l3h2rramb, placa RQS2I24 cor branca, ano/ modelo 2021/2022, combustível diesel, chassi 93YMAF4XENJ952221, renavam 01269809277. No estado e condições que se encontra. 12.000,00 • possui apenas numeração no CRLV. Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. • OYJ2382, cor branca, ano/modelo 2014/ 2014, combustível diesel, chassi 9BFXEB2B0EBS62158, renavam 01013321976. No estado e condições que se 04 • CRLV. Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. sexta-feira, 12 de Junho de 2026 • • placa MTX5909, cor branca, ano/modelo 2011/2012, combustível álcool/gasolina, chassi 9BD15802AC6623905, renavam 00395381762. No estado e condições que se encontra. 05 • CRLV. Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. • RBA4G49, cor prata, ano/modelo 2020/2020, combustível álcool/gasolina, chassi 9BGJP7520LB178478, renavam 01228052090. No estado e condições que se encontra. • 06 com valor de R$ 570,92. • Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. Renault/master marimar, placa OVF9465, cor branca, ano/modelo 2017/2018, combustível diesel, chassi 93YMAFEXCJJ039591, renavam 01139288188. No estado e condições que se encontra. 07 OBS: -Veículo não possui CRV/CRLV. Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. • PPW0001, cor branca, ano/modelo 2017/2018, combustível diesel, chassi 988226125JKB52879, renavam 01140367533. No estado e condições que se encontra. 08 • CRLV. Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. • • PPY5421, cor branca, ano/modelo 2017/2018, combustível álcool/gasolina, chassi 935SUNFN1JB519401, renavam 01157820619. No estado e condições que se 09 • CRLV. Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. • • PPW6707, cor branca, ano/modelo 2018/2018, combustível álcool/gasolina, chassi 9BGJC7520JB239259, renavam 01149446169. No estado e nas condições que se encontra. 10 • CRLV. Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. 203 vw/15.190 eod e. hd ore, Fiat/fiat/uno mille economy, modelo 2012/2013, combustível diesel, chassi 9532E82W2DR305099, renavam 00496670450. No estado e nas condições que se encontra. 4.000,00 OBS: -Veículo não possui CRV/ • Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. Chev/spin 18l at premier, placa EM, placa ODG8777, cor amarela, ano/ modelo 2012/2013, combustível diesel, chassi 93PB55M10DC044231, renavam 00502573660. No estado e nas condições que OBS: Este veículo possui débitos 12.000,00 12 -Veículo não possui CRV/CRLV. • • Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. • hd, placa MTY0314, cor amarela, ano/ modelo 2010/2011, combustível diesel, chassi 9532882W9BR114574, renavam 00280974981. No estado e nas condições que se encontra. 14.000,00 13 • Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. Fiat/toro freedom mt d4, placa placa ODK7J52, cor branca, ano/modelo 2012/ 2012, combustível diesel, chassi 8AC906633CE063992, renavam 00505242567. No estado e nas condições que se encontra. 30.000,00 OBS: -Veículo não possui CRV/ CRLV. Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. VW/13.180 EURO3 WORKER, Citroen/aircross startmt, placa 2009/2010, combustível diesel, chassi 9533172S0AR014684, renavam 00191595047. No estado e nas condições que se encontra. 15 encontra. OBS: -Veículo não possui CRV/ providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. Fiat/fiat/ducato mc rontanamb, Chev/spin 1.8l mt ltz, placa modelo 2014/ 2014, combustível diesel, chassi 93W245G34E2132869, renavam 01015248532. No estado e nas condições que 16 11.000,00 OBS: -Veículo não possui CRV/ CRLV. Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. 204 • 25 placa OYF2560, cor branca, ano/ modelo 2013/ 2013, combustível diesel, chassi 9BM693388DB944712, renavam 00996031847. No estado e nas condições que se encontra. 17 com valor de R$ 237,04. • Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os 29 custos para regularização e segunda via de documentos. 30 Honda/xre 300, placa odp0b07, cor cinza, ano/ modelo 2012/2012, combustível gasolina, chassi 9C2ND0910CR406500, renavam 00500214719. No estado e nas condições que se encontra. 18 OBS: -Veículo não possui CRV, possui apenas numeração no CRLV. Ficará a cargo 33 do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. • branca, ano/modelo 2013/2013, combustível álcool/gasolina, chassi 9C2ND1110DR004717, renavam 00529427044. No estado e nas condições que se encontra. 19 possui apenas numeração no CRLV. Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. Fiat/uno mille economy, placa MRD7417, cor branca, ano/ modelo 2008/2009, combustível álcool/gasolina, chassi 9BD15822A96219862, renavam 00118034480. No estado e nas condições que se encontra. 20 R$ 237,04. -Veículo não possui CRV/CRLV. Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. Fiat/strada fire ce flex, placa MQR6925, cor branca, ano/modelo 2006/2007, combustível álcool/gasolina, chassi 9BD27807A72524848, renavam 00893452670. No estado e nas condições que se encontra. 21 OBS: -Veículo não possui CRV/CRLV. Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. Vw/kombi, placa MTU1395, cor branca, ano/modelo 2010/2011, combustível álcool/ gasolina, chassi 9BWMF07X5BP011899, renavam 00254069363. No estado e nas condições que se encontra. 22 OBS: -Veículo não possui CRV/CRLV. Ficará a cargo do arrematante toda e qualquer providência necessária, incluindo todos os custos para regularização e segunda via de documentos. Trator new holland série tt, ano 2010. No 23 estado e nas condições que se encontra. Lote de cadeiras diversos. No estado e nas 24 condições em que se encontra. sexta-feira, 12 de Junho de 2026 M.benz/atron 2729 k 6x4, 700,00 condições em que se encontra. Lote de material hospitalar. No estado e nas 26 condições em que se encontra. Mimeógrafo. No estado e nas condições em 27 que se encontra. • Plantadeira e adubadeira de 2 linhas para -Veículo não possui CRV/CRLV. que se encontra. Grade aradora PICCIN modelo GAP. No estado 3.000,00 e nas condições que se encontra. Retroescavadeira XCMG. No estado e nas 38.000,00 condições que se encontra. Lote de extintores. No estado e nas condições 31 que se encontra. Lote de cadeira de banho. No estado e nas 32 1.800,00 Lote de informática. No estado e nas condições 100,00 que se encontra. Retroescavadeira modelo C870BR, placa 34 Honda/xre 300, placa ODP0C32, cor Patrol Motoniveladora Randon RG170, ano 35 encontra. Retroescavadeira XCMG, placa SFW3GO9. No • estado e nas condições que se encontra. Retroescavadeira XCMG. No estado e nas 37 condições que se encontra. Protocolo 1806671

Edital 000027/2026 (9 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-27744150000166-1-000081-2026

Portal: Portal de Compras Públicas

Abertura: 01/07/2026 09:59

Orgão: Prefeitura Municipal de Ibatiba

Valor: R$ 505.965,00

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Precos para futura e eventual contratacao de EMISSORA DE RADIO FM para prestacao de servicos de veiculacao de comunicados, campanhas institucionais, avisos oficiais, programas informativos e demais acoes de divulgacao de interesse da Administracao Publica Municipal, visando garantir ampla publicidade e transparencia dos atos, programas e servicos do Municipio, conforme condicoes estabelecidas no Termo de Referencia.