AVISO DE licitação (60 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-c8c4df010c6de8e86ae0

Abertura 22/08/2025 00:00

Orgão: Diretoria Colegiada

Ministério dos Transportes. Agência Nacional de Transportes Terrestres. Diretoria Colegiada. AVISO DE licitação LEILÃO EDITAL DE CONCESSÃO Nº 2/2025 CONCESSÃO DE RODOVIA - BR-060/364/GO/MT A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos termos do que consta no processo nº 50500.009929/2025-06, torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão: 1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR-060/364/GO/MT denominado Rota Agro, compreendendo o trecho da BR-060 entre o entroncamento com o contorno de Rio Verde/GO, até a entrada da BR-364, no Contorno de Jataí/GO; BR-364/GO, trecho compreendido da BR-364/GO coincidente com a BR-60/GO, até a divisa GO/MT em Santa Rita do Araguaia/GO; BR-364/MT, trecho compreendido da divisa dos estados de GO/MT, em Alto Araguaia/MT, até a entrada da BR-163 em Rondonópolis/MT, contemplando o contorno do Araguaia/MT, trecho entre a BR-364/GO, até a entrada da BR-364/MT, nos municípios de Santa Rita do Araguaia/GO e Alto do Araguaia/MT. A extensão total deste lote rodoviário é de 490,065 km. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir de 28 de março de 2025, na página da ANTT na Internet, https://www.gov.br/antt/pt-br > Rodovias > Novos Projetos de Concessão. 3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares, poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do edital, de 31 de março de 2025 até às 23h59 de 14 de maio de 2025. 4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até 26 de junho de 2025. 5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos atos autorizativos e dos contratos de concessão estão definidos no Edital e em seus anexos. 6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envelope contendo a proposta econômica escrita, relativa a lote, deverá ser entregue, juntamente com as garantias de proposta na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, das 10 às 12 horas, no dia 11 de agosto de 2025, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de sociedade corretora com registro na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. 7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão da BR-060/364/GO/MT, com a participação das proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por sociedades corretoras, será realizado em 14 de agosto de 2025 a partir das 14h, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital. 8) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até 22 de agosto de 2025, por meio de peticionamento eletrônico, conforme item 6 do edital. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.