Alerta Licitação
Licitações Martinópolis (SP)
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Contratação Direta 42/2026 (13 visual.)
Identificador desta licitação: PNCP-44855443000130-1-000081-2026
Portal: PNCP
Abertura 10/06/2026 00:00
Prefeitura Municipal de Martinópolis - SP
Valor: R$ 24.000,00
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Martinópolis para o exercício de 2027, compreendendo assessoria técnica, consolidação de dados e acompanhamento junto às Secretarias Municipais, com execução simultânea de capacitação prática e orientação técnica aos gestores e servidores envolvidos, visando ao aprimoramento do conhecimento e à internalização dos procedimentos de planejamento orçamentário. A empresa contratada será responsável por todo o processo (levantamento de informações perante as Secretarias, elaboração de anexos, elaboração do projeto de lei e realização/apresentação de audiências públicas referente ao processo de elaboração conforme exigências do Tribunal de Contas- horários e dias diversos). Acompanhamento do processo até a aprovação. Elaboração de processo com arquivos que embasaram as informações de cada Secretaria/Departamento para apresentação futura ao TCE (prestação de contas à época do IEG-M e Fiscalizações.
Contratação Direta 43/2026 (16 visual.)
Identificador desta licitação: PNCP-44855443000130-1-000083-2026
Portal: PNCP
Data de abertura: 11/06/2026 00:00
Orgão: Prefeitura Municipal de Martinópolis - SP
Valor: R$ 33.450,00
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional para a senhora E.S.N. em caráter de urgência, com fundamento em determinação judicial, constante no Processo nº XXXXXXX-XX.2026.8.26.0346.
Contratação Direta 6/2026 (14 visual.)
Identificador desta licitação: PNCP-44855443000130-1-000080-2026
Portal: PNCP
Data de abertura: 10/06/2026 00:00
Orgão: Prefeitura Municipal de Martinópolis - SP
Valor: R$ 6.952,00
Contratação de advogado para representar o município perante o processo judicial Mandado de Segurança nº 1000318-87.2026.8.26.0346
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