DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026 (19 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-AB3A405E

Abertura 26/08/2026 23:59

Prefeitura de Cafeara

Valor: R$ 25.439,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE DESTINADOS LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS CADASTRAIS EM ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAFEARA/PR.

Edital 30/2026 (26 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-75845545000106-1-000078-2026

Portal: PNCP

Abertura: 26/08/2026 23:59

Orgão: MUNICIPIO DE CAFEARA

Valor: R$ 25.439,00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS CADASTRAIS EM ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAFEARA/PR. OS SERVIÇOS COMPREENDERÃO A EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DO LOTE 01 DA QUADRA 10A, CORRESPONDENTE À PRAÇA MUNICIPAL, COM ÁREA APROXIMADA DE 4.800,00 M², INCLUINDO O PASSEIO PÚBLICO, BEM COMO DOS LOTES 12A1, 12A2, 12A3, 12A4, 12A5 E 12A6, DA QUADRA 31, COM ÁREA APROXIMADA TOTAL DE 2.500,00 M², INCLUINDO IGUALMENTE O PASSEIO PÚBLICO. TAMBÉM DEVERÁ SER REALIZADO O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DA AVENIDA BRASIL E DA AVENIDA PARANÁ, LOCALIZADAS NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, ABRANGENDO ÁREA APROXIMADA DE 60.900,00 M². OS LEVANTAMENTOS DEVERÃO CONTEMPLAR TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, INCLUINDO CURVAS DE NÍVEL, PONTOS COTADOS, IDENTIFICAÇÃO DAS DIVISAS DOS LOTES E O CADASTRAMENTO E LOCALIZAÇÃO DOS ELEMENTOS EXISTENTES NAS ÁREAS LEVANTADAS, TAIS COMO POSTES, MEIOS-FIOS, SARJETAS, CALÇADAS, ÁRVORES, EDIFICAÇÕES, MUROS, CERCAS, BOCAS DE LOBO, POÇOS DE VISITA E DEMAIS ELEMENTOS URBANOS OU FÍSICOS QUE POSSAM INTERFERIR NA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FUTUROS PROJETOS. COMO PRODUTO FINAL, A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER MEMORIAL DESCRITIVO CONTENDO AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DOS LEVANTAMENTOS EXECUTADOS, BEM COMO OS ARQUIVOS DIGITAIS CORRESPONDENTES EM FORMATO PDF E DWG, DEVIDAMENTE ORGANIZADOS E COMPATÍVEIS COM SOFTWARES DE DESENHO ASSISTIDO POR COMPUTADOR. DEVERÁ, AINDA, EMITIR A RESPECTIVA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), QUANDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO FOR PROFISSIONAL VINCULADO AO CREA, OU O TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (TRT), QUANDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO ESTIVER VINCULADO AO CFT. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES APLICÁVEIS AOS LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, OBSERVANDO OS PADRÕES DE PRECISÃO EXIGIDOS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E OBRAS PÚBLICAS. CABERÁ À CONTRATADA FORNECE TODA A MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, SOFTWARES, TRANSPORTE, MATERIAIS, TRIBUTOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À COMPLETA E ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. ALÉM DISSO, A EMPRESA CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL POR OBTER A LICENÇA AMBIENTAL NECESSÁRIA À OBRA JUNTO AO INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT), COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS EVENTUALMENTE REQUERIDOS.