Identificador desta licitação: DMSC-162082201921252411
Orgão: Prefeitura municipal de Passo de Torres
Abertura 29/08/2019 00:00
O presente procedimento licitatório tem por finalidade registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestar assessoria e suporte técnico ao setor de arrecadação, visando a recuperação de créditos tributários e incremento de arrecadação de receita tributária, para o município de Passo de Torres/SC. Regime Legal: Lei nº 10.520/2002; Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Decreto Municipal nº 117/2017, Lei Complementar nº 123/2006; demais legislações aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições fixadas no Edital e seus anexos. Entrega e Abertura dos Envelopes: os envelopes deverão ser entregues até às 14:45 horas do dia 29/08/2019, com início do credenciamento e abertura da licitação marcada para as 15h00min, do mesmo dia.