Licitações Bandeirantes (MS)

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Tomada de Preços 0002/2020 (3 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1302

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura 10/08/2020 00:00 Encerrada

Contratação de empresa para pavimentação asfáltica nas ruas Nossa Senhora Aparecida, Rua Silvino de Barros e Rua David Ferreira no Município de Bandeirantes (MS), em conformidade com Projeto, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Planilha Orçamentária, Edital e seus anexos.

TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2020 (38 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-1c03616ea46ef21ce472

Orgão: Prefeitura Municipal de Bandeirantes

Abertura: 10/08/2020 00:00 Encerrada

Objeto: OBJETO:Contratação de empresa para REFORMA DE UNIDADE Mista de Saúde João Carneiro de Mendonça no Município de Bandeirantes (MS),conformidade com Projeto, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Planilha Orçamentária, Edital e seus anexos. Convenio n° 046421/2019 e Contrato de Repasse n° 046421/2019. EXECUÇÃO: indireta; CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço; ADJUDICAÇÃO: global. DATA/HORÁRIO E LOCAL: A documentação e proposta, deverão ser entregues até o dia 10de Agosto de 2020 às 13:30 horas, no recinto do Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Arthur Bernardes nº300 - Centro - neste Município, onde também poderão as interessadas ler e/ou obter o Edital contendo as especificações e bases da licitação

Dispensa 0049/2020 (1 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1304

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 10/08/2020 00:00 Encerrada

contratação de serviços de limpeza com sanitização e desinfecção do prédio central da Prefeitura, incluindo fornecimento de material e mão de obra, supervisão a fiscalização técnica necessária a prestação dos serviços, para atendimento das necessidades da Secretaria de Administração. Justificativa: Devido á pandemia mundial de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Corona vírus (Covid – 19), visando á necessidade do emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravados á saúde pública , em observância a Lei Federal n° 13.979, de Fevereiro de 2020, se faz necessário a prestação de serviços de limpeza com sanitização e desinfecção do prédio central da Prefeitura, para a proteção dos funcionários desse departamento e demais agentes envolvidos condições adequadas de trabalho, de forma a preveni – lós de contaminações. Diante da atual situação mundialmente declarada, no que se refere as providências a serem tomadas em relação a pandemia do NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), necessita ampliar sua estrutura com objetivo de manter, agiliza e continuar as ações de enfrentamento da doença, que infelizmente vem aumentando, apesar das diversas medidas legais como leis e decretos estadual e municipal (anexos), causando diversos óbitos no país e no mundo. De acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, a contratação de empresa para prestação de serviços de Limpeza com Sanitização e Desinfecção Predial, deve- se á obrigação de atender as necessidades de todos os departamentos desse prédio, no intuito de minimizar riscos de disseminação do vírus e contaminação comunitária, no ambiente de trabalho dos servidores municipais de saúde e garantir maior segurança e proteção individual e coletiva, inclusive anexa demonstrativos gráficos da realidade atual do município em relação a pandemia, neste modo nas ultimas semanas três funcionários públicos , que trabalham no prédio central da Prefeitura Municipal, positivaram para o novo CORONAVIRUS (COVID-19). Vale ressaltar que conforme o Art. 4° da Lei 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020 e suas alterações posteriores, que asseguram as medidas de prevenção e de enfrentamento do coronavirus e também ao Decreto n° 15.396 do dia 19 de Março de 2020 do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, e ainda a decretação de estado de calamidade pública, pelo Município de Bandeirantes através do Decreto de n° 076 de 06 de Julho de 2020 (anexo), esta administração visa garantir um dos direitos fundamentais (A vida), conforme descrito no Art. 5° da Constituição Federal do Brasil, desta Forma, a aquisição será realizada em questão uma vez tratar – se situação emergencial, nos termos da medida provisória n° 926 de 20 de março de 2020. Considerando que para garantia da vida e melhor prestação de atendimento de saúde neste período de pandemia, bem como a urgência demandada, com embasamento legal , sugere – se a adoção de Dispesa de Licitação para a contratação de empresa para prestação dos serviços de limpeza com sanitização e desinfeção predial, com fornecimento de mão de obra, supervisão e fiscalização técnica necessária a prestação dos serviços, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração, conforme o art. 24 IV, da Lei n° 8.666/93 e art. 4° da Lei n° 13.979/2020, alterada pela medida provisória 926/2020 e as orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS, com objetivo de diminuir a taxa de letalidade no município. (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite.

Tomada de Preços 0003/2020 (5 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1301

Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 10/08/2020 00:00 Encerrada

Objeto: Contratação de empresa para REFORMA DE UNIDADE Mista de Saúde João Carneiro de Mendonça no Município de Bandeirantes (MS), em conformidade com Projeto, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro, Planilha Orçamentária, Edital e seus anexos.

Dispensa 0048/2020 (1 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1300

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 03/08/2020 00:00 Encerrada

Objeto: contratação de empresa especializada em aquisição de bancos de concreto para instalação em praça pública “ Tenente Germiniano Ribeiro” localizada no município para atender a Secretária Municipal de Obras Bandeirantes-MS. Justificativa: Aquisição que se faz necessária para instalação de bancos de concreto em praça “Tenente Germiniano Ribeiro” , localizada no município em fase de reforma, tendo a aquisição como finalidade proporcionar descanso para os usuários que circulam no espaço e também agregar beleza ao espaço, junto a secretaria de obra. (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, II, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Pregão 0023/2020 (1 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1297

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 28/07/2020 00:00 Encerrada

contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de consumo odontológico para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde Pública, conforme especificações constantes na descrição do termo de referência. Justificativa: Visa estabelecer as condições para a presente contratação, justificada pela necessidade de manter as ações de Saúde Bucal. Para a atuação de forma satisfatória dos profissionais das equipes de Saúde Bucal em nosso Município faz – se necessário a disponibilização de materiais de consumo, proporcionando assim a continuidade e a ampliação na prestação dos serviços públicos essenciais.

Dispensa 0046/2020 (0 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1298

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 24/07/2020 00:00 Encerrada

Objeto: contratação de empresa gráfica especializada em confecção de carnê de IPTU – Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2020 para atender a Secretária Municipal de Finanças Públicas Bandeirantes-MS. Justificativa: Analisando o art.32 da Lei n. 5172 e o art. 44 da Lei Orgânica do Município, em atendimento ao Decreto Municipal n.68 de 26 de junho de 2020. Justifico que tal ação compreende a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano de nossa cidade que é de suma importância para a contribuição, melhoria e desenvolvimento desta municipalidade. (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, II, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Pregão 0022/2020 (1 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1295

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 23/07/2020 00:00 Encerrada

contratação de empresa especializada em fornecimento de Medicamentos/Fármacos, solicitados pela Secretaria Municipal da Saúde Pública para suprir as necessidades da Farmácia Hospitalar para atender as demandas da secretaria municipal de saúde pública. Justificativa: A aquisição dos medicamentos abaixo descriminados tem por justificativa a necessidade de atendimento á população do Município no que se refere a área da Saúde.

Pregão 0021/2020 (2 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1294

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura 22/07/2020 00:00 Encerrada

contratação de empresa especializada em fornecimento de Medicamentos para Atenção Básica, visando atender as demandas das unidades de Saúde do Município, principalmente a Farmácia única Antônio Ariovaldo de Menezes. Justificativa: Aquisição de Medicamentos para Farmácia Básica, tem o intuito de atender as finalidades da administração, visando suprir as necessidades precípuas do município de Bandeirantes/MS, conforme especificado no descritivo do objeto , tendo por justificava a necessidade do atendimento á população usuária do Sistema único de Saúde do Município no que se refere a medicamentos/fármacos.

Dispensa 0045/2020 (1 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1296

Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 20/07/2020 00:00 Encerrada

aquisição de pilhas e termômetros que serão utilizados nas Unidades de Saúde, nos aparelhos a seguir: Sonar, Otoscópio e os termômetros para caixas de vacina para atender a Secretária Municipal de Saúde Bandeirantes-MS. Justificativa: Estes itens são imprescindíveis para o funcionamento dos aparelhos necessários para um melhor atendimento aos pacientes. (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, II, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Pregão 0019/2020 (4 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1285

Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 14/07/2020 00:00 Encerrada

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MAQUINAS PESADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, MEIO AMBIENTE E PRODUÇÃO.

Dispensa 0047/2020 (2 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1299

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 13/07/2020 00:00 Encerrada

Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos para Proteção Individual para profissionais envolvidos no atendimento e combate á pandemia do Covid – 19 no âmbito das Unidades de Saúde do Município de Bandeirantes/MS, conforme especificações, Exigências e quantidades estabelecidas neste documento. Justificativa: Devido á pandemia mundial de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Corona vírus (Covid – 19), visando á necessidade do emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravados á saúde pública , em observância a Lei Federal n° 13.979, de Fevereiro de 2020, faz – se necessária a aquisição de equipamentos de proteção individual - EPIS que garantam aos profissionais de saúde, segurança pública e demais agentes envolvidos condições adequadas de trabalho, de forma a preveni – lós de contaminações. Entretanto, diante do gravíssimo quadro enfrentado em todo o mundo e uma previsão de crescimento exponencial. Tal situação levou fornecedores de EPI´s a esgotarem seus estoques para Mercados privado e Público e, desta forma, atas de registro de preços e contratos vigentes em todas as esferas deixaram de ser atendidos pelos fornecedores, que não dispõe dos produtos para entrega e abastecimento. Desta Forma, a aquisição será realizada em questão uma vez tratar – se situação emergencial, nos termos da medida provisória n° 926 de 20 de março de 2020, fato é que neste momento, há a necessidade de obtenção dos insumos, cada vez mais escassos em todo território brasileiro e no mundo inteiro e cuja falta traz riscos concretos á vida de pacientes e agentes públicos. (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, II, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0044/2020 (4 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1293

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 10/07/2020 00:00 Encerrada

Objeto: contratação de empresa especializada em manutenção corretiva de ar condicionado para atender a Secretária Municipal de Educação do Município de Bandeirantes-MS. Justificativa: Os aparelhos de ar condicionados e os bebedouros situados nas escolas municipais José Bonifácio, Leontina Luciana da Silva, Patotinha e Centro Municipal de Educação Infantil, necessitando de manutenção corretiva e preventiva para manter em pleno funcionamento os aparelhos, mantendo assim a vida útil dos equipamentos, qualidade de vida no trabalho e ambientes salubres. Com uma manutenção preventiva e corretiva bem feita, os aparelhos funcionarão por um longo tempo mantendo a qualidade e a eficiência. (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, II, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0043/2020 (6 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1292

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 10/07/2020 00:00 Encerrada

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE FOLHA DE VIDRO TEMPERADO COM PUXADORES PARA A CAPELA MORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-MS.

Inexigibilidade 0001/2020 (8 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1291

Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 08/07/2020 00:00 Encerrada

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços e no fornecimento de peças, para maquina Mini Carregadeira e Retroescavadeira JCB, para atender a secretaria de Obras Gestão Urbana e Habitação. Justificativa Serviço: Solicitação que se faz necessária para atender necessidade de revisão e trocas de peças necessária em parte mecânicas de maquinário pesados, junto a secretaria de obras.

Dispensa 0042/2020 (10 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1290

Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 08/07/2020 00:00 Encerrada

contratação de empresa especializada no fornecimento de peças para maquinas (Pá Carregadeira C45,Retroescavadeira Randon e Pá Carregadeira W20) , para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras Gestão Urbana e Habitação e a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Produção. Justificativa: A Solicitação que se faz necessária, em troca ou substituição de peças danificadas devido aos trabalhos que essa maquinas desempenha durante os serviços que as secretarias executa ao município favorecendo o bem estar da população em geral, ressaltamos de que devido ao processo de licitação de aquisição de peças em andamento estar com período ainda indeterminado para o término solicitamos a aquisição de peças. De acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0041/2020 (8 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1289

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 02/07/2020 00:00 Encerrada

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo Manutenção Corretiva; Calibração dos Equipamentos com Reposição de Peças e Acessórios, visando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde pública, hospital municipal e unidade de saúde do município de Bandeirantes/MS. Justificativa: Secretaria Municipal de saúde Pública, as unidades de saúde e Hospital Municipal possui uma estrutura tecnológica diversificada para suportar a complexidade do atendimento aos pacientes. A tecnologia instalada, além de complexa, prioriza a qualificação e expansão dos serviços assistenciais , e requer, assim conhecimentos específicos para o seu gerenciamento e manutenção da tecnologia instalada. De acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0040/2020 (7 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1287

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura 22/06/2020 00:00 Encerrada

contratação de empresa especializada para prestar serviços de capacitação para equipe de funcionários do Municipio de Bandeirantes Mato Grosso do Sul, com aprimoramento de conhecimento dentro das leis 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações e entendimento expressado no recente Acórdão 1007/2018 – Plenário do tribunal de Contas da União (TCU). Justificativa: O tema envolvendo licitações, contratos e compras é amplo e complexo, além de possuir atualizações normativas, jurisprudenciais e de sistemas operacionais quotidianamente. Portanto é necessário, e juridicamente possível e aconselhável, a capacitação dos agentes envolvidos em tão importante área em cumprimento das leis 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações e entendimento expressado no recente Acórdão reforça outras orientações do próprio TCU, quando á capacitação em licitação e gestão de contratos (como o acórdão 564/2016 – TCU – 2ª Câmara). De acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0039/2020 (11 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1286

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 22/06/2020 00:00 Encerrada

contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos para proteção individual para profissionais envolvidos no atendimento e combate á pandemia do COVID – 19, no âmbito das Unidades de Saúde do Município de Bandeirantes/MS, conforme especificações exigências e quantidades estabelecidas neste documento. Justificativa: Devido á pandemia mundial de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Corona vírus (COVID – 19), visando á necessidade do emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos danos e agravos á saúde pública, em observância a Lei Federal n° 13.979, de Fevereiro de 2020, Faz – se necessária a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs, que garantam aos profissionais de saúde segurança pública e demais agentes envolvidos condições adequadas de trabalho, de forma a preveni – los de contaminações. Entretanto, diante do gravíssimo quadro enfrentado em todo o mundo e uma previsão de crescimento exponencial. Tal situação levou fornecedores de EPI’s a esgotarem seus estoques para mercados privado e público e, desta forma, atas de registro de preços e contratos vigentes em todas as esferas deixaram de ser atendidos pelos fornecedores, que não dispõe dos produtos para entrega e abastecimento. Considerando então o quadro de escassez de disponibilidade de EPI’s, que levou ao desabastecimento de todas as unidades, de Saúde de nossa Município, incluindo vigilância sanitária, sendo assim está secretaria decidiu pela aquisição dos insumos disponíveis deste e de outros fornecedores que surjam e que possam garantir a proteção á vida de quem se arrisca a combater uma doença que tem causado estragos de repercussão mundial. Desta forma, a aquisição será realizada em questão, uma vez tratar – se situação emergencial, nos termos da medida Provisória n° 926 de 20 Março de 2020, assim tendo em vista a publicação da Lei n° 13.979, de fevereiro de 2020, que “ Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus responsável pelo surto de 2019”. De acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Pregão 0016/2020 (6 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1281

Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura 22/06/2020 00:00 Encerrada

serviços de manutenção de ar condicionado para a Secretaria Municipal de Saúde Pública. Justificativa: Esta contratação se faz necessária, para manter de maneira salubre, o bom funcionamento dos equipamentos, evitando o desgaste e sujeira das áreas externas e internas, de forma a garantir a segurança e conforto dos pacientes, visitantes, acompanhantes e colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde Pública.

Pregão 0013/2020 (6 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1276

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 17/06/2020 00:00 Encerrada

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais descartáveis para atender as Secretarias Municipais de Saúde Pública e Assistência Social. Justificativa: Esta contratação é necessária para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde Pública e suas repartições: Unidade Mista João Carneiro de Mendonça, PSF’S, Vigilância Epidemiológica e Centro de Saúde com fornecimento de gêneros alimentícios e materiais descartáveis; e também atenderá a Secretaria Municipal de Assistência Social e seus programas: Abrigo Laura Vicunã, CREAS, CRAS, SCFV, com fornecimento de pães, sorvetes, chipas e bolos, materiais descartáveis e gêneros alimentícios.

Pregão 0018/2020 (5 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1284

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura 15/06/2020 00:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos/fármacos, fraldas, alimentação enteral, suplementos especiais e insumos para atender as demandas judiciais da Secretaria Municipal de Saúde Pública. Justificativa: Esta contratação se faz necessária, para atender as ações judiciais da Secretaria Municipal de Saúde Pública.

Pregão 0017/2020 (8 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1282

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 10/06/2020 00:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada para aquisição de tablets para a Secretaria Municipal de Saúde Pública. Justificativa: Esta aquisição se faz necessária, para auxiliar os processos de trabalho dos agentes comunitários de saúde, propiciando agilidade, integração e melhoria na qualidade de trabalho dos mesmos.

Carta Convite 0004/2020 (13 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1283

Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura 09/06/2020 00:00 Encerrada

serviços de reforma de ponte de madeira sobre córregos e construção de mata burros localizados na zona rural do Município de Bandeirantes-MS. Justificativa: A devida contratação se faz necessária, visando o bem estar e a comodidade à moradores residentes nesta área, bem com melhorias ao transporte público e escolar que utilizam as estradas rurais do Município. Os locais a serem atendidos, pontes: Córrego Barreirão, Barreirinho das Flores e Córrego São João, Mata burros: “1,2,3,4,5 e 6”, conforme memorial descritivo.

Pregão 0020/2020 (8 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1288

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura 07/06/2020 00:00 Encerrada

serviços gráficos para as Secretarias Municipais de Assistência Social, Administração e Obras, Gestão Urbana e Habitação. Justificativa: Esta aquisição se faz necessária para atender as Secretarias com impressão para confecção de materiais para campanhas socioeducativas e ações ligadas à Secretaria Municipal de Assistência Social; confecções de carimbos para a Secretaria de Administração, auxiliando no desenvolvimento das atividades no setores, além da agilidade e autenticação nas assinaturas dos servidores e gestores do Município; e também atender os serviços internos e externos da Secretaria de Obras, que serão usados em trabalhos e divulgação de eventos, facilitando a comunicação visual.

Pregão 0011/2020 (13 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1274

Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 02/06/2020 00:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada para fornecimento e prestação de serviço de grama esmeralda para a Secretaria Municipal de Obras, Gestão Urbana e Habitação. Justificativa: Esta contratação é necessária, para atender aos órgãos públicos, melhorando a estética em jardins, praças e avenidas do Município, visando a conservação do solo desses locais.

Dispensa 0036/2020 (14 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1280

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 28/05/2020 00:00 Encerrada

contratação de empresa especializada na prestação de serviços na locação de veículo Pick Up , para atender as temandas da secretaria de Municipal de Obras, Gestão Urbana e Habitação. Justificativa Saúde: Solicitação que se faz necessária, veículo para ser usado por esta secretaria de obras em atendimento de serviços prestados ao município em manutenção de estradas, reforma de pontes, limpeza de vias públicas, transporte de funcionários para serviços na zona rural. Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Pregão 0012/2020 (17 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1273

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura 28/05/2020 00:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível direto na bomba de abastecimento, para atender a frota de veículos das Secretarias do Município de Bandeirantes-MS. Justificativa: Esta contratação se faz necessária para atender a frota de veículos pertencentes às Secretarias Municipais de Governo, Educação, Agricultura Meio Ambiente e Produção, Obras Gestão Urbana e Habitação, Saúde Pública e Assistência Social.

Dispensa 0038/2020 (16 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1279

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 26/05/2020 00:00 Encerrada

contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente, visando suprir as necessidades da Unidade Mista de Saúde João Carneiro de Mendonça. Os produtos ofertados deverão atender ás exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial – ABNT, INMETRO, ANVISA, MS, etc. – atentando – se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII, da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Justificativa : Considerando que a aquisição dos equipamentos de ar condicionado se faz necessária para garantir a climatização de todos os ambientes das área administrativa, bem como dos diversos ambientes hospitalares em que a disponibilização dos equipamentos são indispensáveis, ainda que os ambientes das áreas administrativas e hospitalares dispõem de equipamentos de informática e hospitalares que dependem da temperatura adequada para o bom funcionamento, Por todo exposto, a fim de garantir e até melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas Unidades Mistas de Saúde, bem como garantir o bom funcionamento dos equipamentos e climatização das áreas administrativas. Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0036/2020 (14 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1278

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 26/05/2020 00:00 Encerrada

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços, sob demanda, de confecção e fornecimento de crachá, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde , conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. Os produtos ofertados deverão atender ás exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial – ABNT, INMETRO, ANVISA, MS, etc. – atentando – se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII, da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Justificativa : Considerando a necessidade de uso diário do crachá por todos os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e também o cumprimento dos procedimentos de segurança de acesso no que tange á identificação, assegurando a tranquilidade no ambiente de trabalho para a realização das atividades essenciais e o cumprimento da execução dos objetos institucionais deste órgão, faz – se necessária a contratação de serviços de confecção e fornecimento de crachás em PVC, para identificação funcional e acesso de servidores, estagiários e colaboradores no âmbito da Unidade de Saúde, cabe salientar que a escolha do material a ser utilizado se deu pela necessidade de se ter um padrão de qualidade . Além disso, esse tipo de material possui flexibilidade, facilidade, facilidade de impressão e boa durabilidade, quantidade estimada justifica – se em caso de novas admissões de servidores e/ou estagiários, emissão de segunda via em caso de perda, roubo, dano físico ou troca de Layout. Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0035/2020 (17 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1277

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 25/05/2020 00:00 Encerrada

contratação de empresa especializada na prestação de serviço na confecção de placas com estrutura de metalão e adesivo de indentificação, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde Pública. Justificativa Saúde: As Placas de identificação estão presentes em todos os veículos registrados nos órgãos de trânsito. Seu uso é obrigatório segundo o artigo 115 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que define que os veículos devem utilizar placa lacrada a estrutura do mesmo, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, dessa forma, a aquisição do objeto pretendido, constituem necessidade básica para o pleno funcionamento dos veículos oficiais desta Secretaria. Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0034/2020 (19 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1272

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 20/05/2020 00:00 Encerrada

contratação de empresa especializada no fornecimento de Ar Condicionado, para atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde João Carneiro de Mendonça– ABNT, INMETRO, ANVISA, MS, etc. – atentando – se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Justificativa: Estes equipamentos são imprescindíveis ao desenvolvimento das atividades deste órgão, uma vez que proporcionam o bem-estar, saúde e conforto térmico aos servidores e usuários da unidade. Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Pregão 0011/2020 (13 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1267

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura 20/05/2020 00:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de translado e urnas funerárias para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Justificativa: Esta contratação se faz necessária para atender à população carente com benefícios eventuais conforme a Lei Municipal nº 825/2010 e 984/2017

Pregão 0003/2020 (20 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1271

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 18/05/2020 00:00 Encerrada

Adesão à ata de registro de preços ao pregão presencial nº 002/2019 – processo administrativo nº 11/2019, realizado pelo Município de Bataguassu-MS, referente aquisição de medicamentos pelo CODEVALE. Justificativa: Adesão à ata de registro de preços do Consórcio Público de Desenvolvimento vale do Ivinhema (CODEVALE), para atender à Secretaria Municipal de Saúde Pública.

Dispensa 0033/2020 (14 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1270

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura 15/05/2020 00:00 Encerrada

contratação de empresa especializada em ações de conscientização para estar orientado a nossa população sobre a pandemia Mundial COVID – 19. Justificativa: A população em geral, principalmente os idosos não estão respeitando a quarentena em nosso município, a ação tem como objetivo a reflexão e conscientização sobre os riscos que a Pandemia COVID – 19, representa. Tendo em vista a publicação da Lei n° 13.979, de fevereiro de 2020, que “ Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus responsável pelo surto de 2019”. De acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0032/2020 (15 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1268

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura 14/05/2020 00:00 Encerrada

contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente (Ferro de Passar Roupa). Os produtos ofertados deverão atender á exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial – ABNT, INMETRO, ANVISA, MS, etc. – atentando – se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Justificativa: Aquisição de material permanente diversificado destina-se a sanar as necessidades deste material na Unidade Mista João Carneiro de Mendonça, objetivando também suprir as possíveis necessidades advindas da Secretaria Municipal de Saúde Pública. Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0031/2020 (18 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1266

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 13/05/2020 00:00 Encerrada

contratação de empresa especializada para a aquisição de capa de colchão para atender a Unidade Mista João Carneiro de Mendonça. Os produtos ofertados deverão atender á exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial – ABNT, INMETRO, ANVISA, MS, etc. – atentando – se o proponente, principalmente para as prescrições do art. 39, inciso VIII da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Justificativa: As capas de colchão são necessários para oferecer um melhor atendimento a população que é usuária do Sistema único de Saúde (SUS). Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0030/2020 (19 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1265

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 08/05/2020 00:00 Encerrada

Objeto: contratação de empresa para locação de caminhão pipa auto – carregável bombeiro com capacidade mínima de 10.000 litros de água, com magote de sucção de 5 metros, com lançamento de água, por barra traseira, válvula rabo de pavão mangueira pressurizada e canhão elevado. Justificativa: A contratação em questão é necessária para a melhoria do desempenho das atividades operacionais que se destinam a dar continuidade à realização de atividades feitas pela Secretaria Municipal de Obras, Gestão Urbana e Habitação. O uso deste caminhão pipa nos serviços prestados tem o objetivo de manter a conservação das estradas rurais, auxiliando na compactação e mitigação (controle de poeira) , durante os serviços executados na estradas , junto a Secretaria de Obras. Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0029/2020 (20 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1264

Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 07/05/2020 00:00 Encerrada

Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de matérias hospitalares para atendimento/abastecimento da Unidade Mista de Saúde João Carneiro de Mendonça e aquisição de equipamentos de Proteção Individual para atender as Unidades de Estratégia de Saúde da Família I e II, nos Setores odontológicos, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Justificativa: Essa aquisições de matérias hospitalares para atendimento/abastecimento da Unidade Mista de Saúde João Carneiro de Mendonça e aquisição de equipamentos de Proteção Individual para atender as Unidades de Estratégia de Saúde da Família I e II, nos Setores odontológicos é para subsidir as ações e medidas de controle e prevenção do novo coronavirus (covid – 19) , no município de Bandeirantes. Tendo em vista a publicação da Lei n° 13.979, de fevereiro de 2020, que “ Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus responsável pelo surto de 2019”, considerando que o sistema estadual de saúde não suportará a demanda dos pacientes que necessitarão de atendimento em Unidade de terapia Intensiva sobretudo os idosos, crianças, gestantes e doentes crônicos, fato que induz aos municípios se prepararem com unidades semi – intensivas para evitar deslocamentos a rede estadual de saúde, considerando que para equipar as unidades semi – intensivas é necessário aquisição de material de consumo para atender pacientes entubados, uma vez que existe a probabilidade de evolução para insuficiência respiratória e tais equipamentos , são essenciais para sucesso no tratamento e recuperação Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Pregão 0009/2020 (63 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1260

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 06/05/2020 00:00 Encerrada

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de cestas básicas para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Justificativa: Esta contratação é necessária para atender a família e indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

Dispensa 0028/2020 (24 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1263

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 05/05/2020 00:00 Encerrada

Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumo, para atender as necessidades do Setor de Tecnologia da Informação, visando atender as demandas desta Prefeitura Municipal. Justificativa: O material de consumo é de extrema importância para o desenvolvimento das atividades no Setor de Tecnologia da Informação. Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0027/2020 (23 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1262

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 04/05/2020 00:00 Encerrada

Objeto: contratação de empresa qualificada na prestação de serviço de mão de obra, na instalação de vidros e divisórias, viabilizando a manutenção das Unidades de Saúde, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde Pública. Justificativa: Visa estabelecer as condições para a instalação de vidros e divisórias, para manutenção das Unidades de Saúde, adequando as Unidades para o atendimento ao público. Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0026/2020 (16 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1261

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 30/04/2020 00:00 Encerrada

Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de peças e serviço de mão de obras qualificada para o conserto do Micro-Ônibus Placa: HSH 0822, pertecente a frota de veiculo oficiais da Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Bandeirantes Mato Grosso do Sul. Justificativa: A aquisição de peças e a prestação de serviços de Mao de Obra Qualificada, são para o conserto do veículo Micro-Ônibus Placa: HSH 0822, solicitados são para conserto dos veículos oficiais da Secretaria Municipal de Saúde, a urgência na solicitação é justificada no fato deste veículo ser responsável pelo translado diário dos pacientes agendados nas especialidades médicas em Campo Grande Mato Grosso do Sul. Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Carta Convite 0003/2020 (18 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1269

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura 29/04/2020 00:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de engenharia para obras de implantação de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica em diversas ruas do bairro Silvino de Barros do Município de Bandeirantes-MS. Justificativa: A contratação é necessária para implantação com o objetivo em área de intervenção, pavimentação asfáltica, favorecendo assim acessibilidade para comunidade e sinalização dentro de área urbana do Município.

Dispensa 0025/2020 (19 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1259

Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura 13/04/2020 00:00 Encerrada

contratação de empresa especializada em recargas de extintores no intuito de atender ás necessidades da Secretaria Municipal de Educação, suas edificações escolares e os veículos pertencentes a frota escolar deste município, conforme especificações e condições previstas no termo de referência. Justificativa: A presente contratação visa, também, o atendimento ás exigências do Corpo de Bombeiros Militar, ás normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e aos requisitos que regem os Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndios para edificações e veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação. Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0013/2020 (33 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1257

Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Data de abertura: 07/04/2020 00:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens de ônibus a esta secretaria, para atendimento de pessoas em transito no município, conforme a Lei 825/10 de Benefício eventual. Justificativa: O auxilio passagem, como o senhor sabe é um dos benefícios eventuais previstos na Lei Municipal n° 825/2010, de 16/12/2010, que compreende tal auxilio como o “ fornecimento de requisição/autorização de aquisição de passagem de ônibus, intermunicipal e interestadual, para pessoas em estado migratório, indígenas ou pessoas em circunstâncias. Especiais” (artigo 6°, inciso V), e na lei Municipal n° 984/2017 (SUAS), DE 11/12/2017, quando, em seu art. 39, inciso III, prevê como os riscos, as perdas e os danos das pessoas em situação de vulnerabilidade como decorrentes da “necessidade de passagem para outra unidade da federação, com vistas a garantir a convivência familiar e comunitária. Desta forma a presente licitação é para aquisição de passagens de ônibus por esta secretaria a fim de atender pessoas em transito no nosso município, em conformidade, com o disposto na Lei Municipal n° 825/2010 (Beneficio Eventual),. Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0023/2020 (17 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1256

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 06/04/2020 00:00 Encerrada

Objeto: contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais para atender o programa rede cegonha (Implantação de aparelho dispositivo intra – interino) conforme determina o Ministério da Saúde. Justificativa: A solicitação visa atender a portaria n° 3.265, de 1° de dezembro de 2017, que altera o anexo XXVII da portaria de consolidação n° 2/ GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e dispõe sobre a ampliação do acesso ao dispositivo Intra – Uterino (DIU), no âmbito do sistema único de saúde (SUS). Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0022/2020 (44 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1255

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura 02/04/2020 00:00 Encerrada

serviços de engenharia para obras de – PATAMARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO PEDRO CONSTANTINO, localizado, em Bandeirantes Mato Grosso do Sul, para atender a meta de projeto e realizar o serviço de parametrização em loteamento de 25 lotes, referente quadra 07 e 16 na Rua Ayres Penze. Justificativa: Conforme a visita técnica em 05/02/2020 na área do loteamento Pedro Constantino, nesse município, solicitamos que seja providenciada a licitação para contratação da empresa para a execução da obra de patamarização, e assim darmos início ao programa do Lote Urbanizado. Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0021/2020 (22 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1253

Orgão: Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 01/04/2020 00:00 Encerrada

Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviço na confecção de calhas e serviço de serralheria e soldas, para atender as unidades de saúde e a rede municipal de educação do município de Bandeirantes Mato Grosso do Sul. Justificativa Saúde: A presente licitação tem por objetivo a seleção das propostas mais vantajosas para a administração na confecção de calhas, viabilizando a manutenção das unidades de saúde, solicitação das Secretaria Municipal de Saúde Pública Justificativa Educação: Serviços de serralheria e soldas para atender as escolas da rede municipal: Escola Municipal Leontina Luciana da Silva – Polo, Escola Municipal José de Anchieta – Polo e Sala Matão, CMEI – Polo e Extensão e Escola Municipal José Bonifácio. Acordo com a Lei nº 8.666/93, no Art. 24 incisos I. E com base no decreto federal 9412/18 É dispensável a licitação: (...) II - A licitação será dispensável quando o valor da contratação a ser efetuada for de até R$ 33. 000,00, importância essa que corresponde a 10% de R$ 330.000,00, que é o valor-teto para o Processamento da licitação na modalidade de convite (art. 23, II, alínea a, sobre o qual o art. 24, I, faz categórica alusão e posterior alteração através do Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018). Por conseguinte, contratações em valores superiores a R$ 17.600,00 deverão ser precedidas de licitação; (também teve o seu percentual majorado para 10% pela Lei nº 9.648/98, pois antes do advento da supracitada norma legal o referido percentual era de 5%.).

Dispensa 0024/2020 (18 visual.)

Identificador desta licitação: BND-MS-1258

Prefeitura de Bandeirantes (MS)

Abertura: 30/03/2020 00:00 Encerrada

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço, organização, planejamento e execução de concurso do Município de Bandeirantes-MS.