Termos de uso/Alerta Licitação para iOS
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo “Alerta Licitação” disponibilizado em dispositivos móveis com sistema operacional iOS, que oferece informações a respeito de licitações abertas no território Brasileiro.
Ao utilizar o aplicativo, o Usuário se submeterá automaticamente a todas as regras e condições destes Termos de Uso:
O Aplicativo permite que oUsuário tenha acesso a informações sobre licitações que são publicadas em sites de terceiros e indexadas através do aplicativo Alerta Licitação, que funciona como uma ferramenta de busca e notificação.
O Usuário não poderá, em qualquer hipótese, vender as informações que lhe são fornecidas através do Aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual. Nestes casos, nos reservamos ao direito de bloquear o acesso sem aviso prévio ao Usuário.
Recomendamos que o usuário para ter acesso deverá ter 12 (doze) anos completos, no mínimo. No caso de menores de 18 (dezoito) e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais.
O Usuário, desde já, autoriza o Alerta Licitação a utilizar, por prazo indeterminado, as informações disponibilizadas quando de sua assinatura e durante o uso do Aplicativo para fins estatísticos e melhoria da usabilidade do sistema.
O Alerta Licitação se exime de toda e qualquer responsabilidade com relação à data de envio das licitações e ao seu conteúdo, uma vez que todas as informações são fornecidas por terceiros.
O Usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste Termo.
Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Maringá, no Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso que será regido pelas leis brasileiras, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.
