DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2024

Identificador desta licitação: DOU-0ee0f3c86ec4d8f845b3

Modalidade: Dispensa

Abertura: 08/03/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Estrela

Valor: R$ 1.225.000,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio Grande do Sul. Prefeitura Municipal de Estrela. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2024 O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 13395/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 3.351, de 26 de outubro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de pavimentação de rua, calçadas, rampas, instalação de guarda-corpo, restruturação da rede elétrica e iluminação, recuperação de taludes da encosta do Rio Taquari e defletores de correnteza, junto ao Parque da Lagoa. Contrato nº 206/2024, assinado em 04/03/2024 com DIELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n° 28.390.941/0001-06, no valor de R$ 1.225.000,00, conforme empenhos 4299/2024 e 4300/2024. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-36/2024-547882928