AVISO de CHAMADA pública

Identificador desta licitação: DOU-0f11e7fe981142a66259

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 30/11/2023 00:00

Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Valor: R$ 9.000.000,00

Objeto: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. AVISO de CHAMADA pública Seleção de Propostas O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, torna publica a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 08/2023 - Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação relacionados à Antártica - PROANTAR, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e em inovação, multi e interdisciplinares e multi-institucionais, com incentivo à cooperação internacional, no âmbito do Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR, que visem contribuir significativamente para a produção científica brasileira de qualidade, para a geração de conhecimentos científicos, tecnológicos e em inovação relacionados à Antártica. Objetivos e diretrizes da chamada: a) Apoiar projetos científicos e tecnológicos que busquem investigar as conexões entre o ambiente antártico e o brasileiro, ampliando o conhecimento sobre o tema e priorizando as diretrizes científicas do Plano Decenal para Ciência Antártica do Brasil e do Comitê Nacional para Pesquisas Antárticas - CONAPA, as quais estão em consonância com o Scientific Committee on Antarctic Research (SCAR); b) Apoiar projetos científicos e tecnológicos que sejam executados em cooperação internacional; c) Apoiar a formação, a institucionalização e a consolidação de grupos nacionais de excelência em pesquisa antártica; d) promover ações de educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo: escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais). Os projetos deverão ser inseridos nas Linhas de pesquisa, constantes da chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 24/05/2023; Prazo para impugnação da Chamada: 05/06/2023; Data limite para submissão das propostas: 28/07/2023; Período de Julgamento: Setembro/2023; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Outubro/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo: Dez dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/11/2023. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 30.000.000,00, oriundos do Termo de Execução Descentralizada (TED) Nº 1433/22 firmado entre o CNPq e a Finep/FNDCT, a serem liberados em 3 parcelas nos anos de 2023, 2024 e 2025, na forma pactuada no referido ajuste. Deste valor, R$ 15.000.000,00 destinam-se ao pagamento de recursos de custeio, R$ 6.000.000,00 ao pagamento de recursos de capital e R$ 9.000.000,00 ao pagamento de recursos de bolsas

Observações: Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No caso descrito, excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq (e o(s) parceiro(s) seguirá a prioridade determinada pela DEX, por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelo(s) parceiro(s), mediante justificativa e aprovação da DEX. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados em outras regiões. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja coordenação seja exercida por uma pesquisadora do sexo feminino. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos conforme ordem de qualificação. O valor solicitado poderá sofrer cortes de acordo com a avaliação do CNPq. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com as respectivas linhas da Chamada: Linha Temática 1 - Intervalo de financiamento: R$ 1.000.000,00 - R$ 2.500.000,00, Recursos estimados por Linha: R$ 12.000.000,00; Linha Temática 2 - Intervalo de financiamento: R$ 1.000.000,00 - R$ 2.000.000,00, Recursos estimados por Linha: R$ 8.000.000,00; Linha Temática 3 - Intervalo de financiamento: R$ 500.000,00 - R$ 1.000.000,00, Recursos estimados por Linha: R$ 4.000.000,00; Linha Temática 4 - Intervalo de financiamento: R$ 300.000,00 - R$ 800.000,00, Recursos estimados por Linha: R$ 3.500.000,00; Linha Temática 5 - Intervalo de financiamento: R$ 300.000,00 - R$ 600.000,00, Recursos estimados por Linha: R$ 2.000.000,00; Linha Temática 6 - Intervalo de financiamento: R$ 200.000,00 - R$ 500.000,00, Recursos estimados por Linha: R$ 500.000,00; Os recursos não utilizados em uma linha poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras linhas. Cada proponente poderá submeter uma única proposta vinculada a apenas uma das linhas de financiamento. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

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