DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2024

Identificador desta licitação: DOU-0f8b71494225a72f0e73

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Estrela

Abertura: 08/03/2024 00:00

Valor: R$ 228.400,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio Grande do Sul. Prefeitura Municipal de Estrela. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2024 O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 13389/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 3.299, de 24 de outubro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresas para o restabelecimento de quatro praças que tiveram danos causados pelos eventos climáticos que atingiram o Município, conforme segue: Contrato: nº 200/2024, assinado em 04/03/2024 com LAERCIO DA SILVA BAIRROS CONSTRUÇÕES, CNPJ n° 34.535.433/0001-63, no valor de R$ 228.400,00. Empenhos: 4306/2024 e 4307/2024 Objeto: Restabelecimento da Praça do Bairro Oriental (Situada à Rua Egon Diedrich, n° 570, Bairro Oriental, em Estrela/RS), Praça Professor Henrique Roolarth (Localizada na Rua Dr. Tostes, n° 40, Bairro Centro, em Estrela/RS) e Praça Loteamento Marmitt (Situada à Rua Soledade, Bairro Moinhos, em Estrela/RS); Contrato: nº 201/2024, assinado em 04/03/2024 com JLA Construções e Reforma Ltda, CNPJ n° 26.433.966/0001-12, no valor de R$ 168.500,00. Empenhos: 4308/2024 e 4309/2024 Objeto: Restabelecimento do Parque Princesa do Vale, localizado na Rua Júlio de Castilhos, Bairro Centro, em Estrela/RS. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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