AVISO DE CHAMADA CNPQ/MCTI Nº 3/2023

Identificador desta licitação: DOU-1d28cfb0a2082dabd0b9

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 30/11/2023 00:00

Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Valor: R$ 8.000.000,00

Objeto: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. AVISO DE CHAMADA CNPQ/MCTI Nº 3/2023 CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, tornam publica a Chamada CNPq/MCTI Nº 03/2023 - Olimpíadas Científicas, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos que visem contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação no País, por meio da realização de Olimpíadas Cientificas, em âmbito regional, nacional e internacional, em todas as áreas do conhecimento. Os projetos deverão contemplar como público participante: Alunos e professores da educação fundamental, do ensino médio, do ensino profissionalizante/técnico da rede pública ou particular e alunos(as) em situação de privação de liberdade, sob medidas socioeducativas ou egressos(as) dos sistemas socioeducativo ou prisional. Os projetos deverão ser inseridos nas linhas constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 15/09/2023; Prazo para impugnação da Chamada: 25/09/2023; Data limite para submissão das propostas: 16/10/2023; Período de Julgamento: 23 a 27/10/2023; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 01/11/2023; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10/11/2023; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 30/11/2023. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 13.000.000,00, sendo R$ 8.000.000,00, em custeio, oriundos do orçamento do MCTI e R$ 5.000.000,00, oriundos do CNPq sendo R$ 3.000.000,00 em bolsas ICJ e R$ 2.000.000,00, em custeio, a serem liberados em pelo menos duas parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste

Observações: Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e os parceiros poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Conforme o interesse de cada um dos Estados, as Fundações de Amparo à Pesquisa - FAP poderão decidir contratar projetos aprovados quanto ao mérito ou suplementar projetos já contratados na Chamada. A responsabilidade pela contratação e pagamento desses projetos caberá a cada FAP, por seus próprios meios e instrumentos, estando o CNPq isento de responsabilidade nos compromissos firmados entre as FAP e os beneficiários. A responsabilidade pela contratação e pagamento desses recursos suplementares caberá à instituição parceira por seus próprios meios e instrumentos, estando o CNPq isento da responsabilidade nos compromissos firmados entre elas e os beneficiários. A suplementação de recursos oriunda de outras parcerias não desobriga o beneficiário do dever de prestar contas ao CNPq dos recursos recebidos no âmbito da Chamada. No mínimo 50% das propostas aprovadas deverão ser coordenadas por mulheres. Será considerada a informação de sexo constante do campo de referência no Currículo Lattes da proponente na data de submissão da proposta. Parcela mínima de 30 % dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados em outras regiões. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das linhas: Linha 1 - Olimpíadas Nacionais: Intervalo de Financiamento em Custeio: Até R$800.000,00, Intervalo de Financiamento em Bolsas: Até R$360.000,00, Recursos estimados em Custeio: R$5.000.000,00, Recursos estimados em Bolsas: R$1.800.000,00; Linha 2 - Olimpíadas Internacionais: Intervalo de Financiamento em Custeio: Até R$600.000,00, Intervalo de Financiamento em Bolsas: Até R$100.000,00, Recursos estimados em Custeio: R$1.800.000,00, Recursos estimados em Bolsas: R$600.000,00; Linha 3 - Olimpíadas Regionais ou Nacionais em suas primeiras edições: Intervalo de Financiamento em Custeio: Até R$300.000,00, Intervalo de Financiamento em Bolsas: Até R$192.000,00, Recursos estimados em Custeio: R$3.200.000,00, Recursos estimados em Bolsas: R$600.000,00. Os recursos não utilizados em uma linha poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras linhas. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das Linhas Destacadas, por proponente. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-cnpq/mcti-n-3/2023-510034372