DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2024

Identificador desta licitação: DOU-24c1ec4e792b76b63137

Modalidade: Dispensa

Abertura: 08/03/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Estrela

Valor: R$ 243.742,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio Grande do Sul. Prefeitura Municipal de Estrela. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2024 O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 2127/2024, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 3.781, de 07 de dezembro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresa para restabelecimento do aeródromo de Estrela/RS, localizado na Linha São José, em Estrela/RS, que teve danos em sua estrutura em decorrência dos eventos climáticos que atingiram o Município, conforme Contrato nº 240/2024, assinado em 04/03/2024 com a empresa JLA Construções e Reformas Ltda, CNPJ n° 26.433.966/0001-12, no valor de R$ 243.742,00, de acordo com os empenhos 4344/2024 e 4345/2024. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-42/2024-547786261