DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2024

Identificador desta licitação: DOU-33d378fabe376ca51678

Modalidade: Dispensa

Abertura: 08/03/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Estrela

Valor: R$ 151.701,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio Grande do Sul. Prefeitura Municipal de Estrela. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2024 O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 1615/2024, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 3.781, de 07 de dezembro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresa para restabelecimento da Unidade Básica de Saúde do Bairro Moinhos, localizada na Rua Palmeira das Missões, esquina com a Rua Santo Antônio, no Bairro Moinhos, na cidade de Estrela/RS, a qual teve danos em sua estrutura em decorrência dos eventos climáticos que atingiram o Município. Contrato nº 204/2024, assinado em 01/03/2024 com CONSTRUTORA EDIL LTDA, CNPJ n° 02.997.358/0001-66, no valor de R$ 151.701,29, conforme empenhos 4219/2024, 4220/2024 e 4233/2024. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-35/2024-547794078