DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2024

Identificador desta licitação: DOU-3c4007890733912ea0b7

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Estrela

Abertura: 08/03/2024 00:00

Valor: R$ 47.000,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio Grande do Sul. Prefeitura Municipal de Estrela. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2024 O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 13388/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 3.781, de 07 de dezembro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresa para reestabelecimento da Subestação do Porto Fluvial de Estrela, que teve danos causados pelos eventos climáticos que atingiram o Município no ano de 2023, conforme Contrato nº 238/2024, assinado em 04/03/2024 com a empresa SCALCO ELETRIFICAÇÕES LTDA, CNPJ n° 08.908.778/0001-05, no valor de R$ 47.000,00, de acordo com os empenhos 4313/2024 e 4314/2024. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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