DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2024

Identificador desta licitação: DOU-692b37f6f8c73477ea9a

Modalidade: Dispensa

Abertura: 08/03/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Estrela

Valor: R$ 30.400,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio Grande do Sul. Prefeitura Municipal de Estrela. AVISo DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2024 O Prefeito de Estrela/RS, no uso de suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 2320/2024, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, nos Decretos Municipais n° 132, de 06 de setembro de 2023 e n° 204, de 20 de novembro de 2023, no Decreto Estadual nº 57.177/2023, bem como na Portaria nº 2.943, de 15 de setembro de 2023, emitida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de limpeza e recolhimento de entulhos nas vias urbanas do Município de Estrela, em decorrência dos eventos climáticos que atingiram o Município. Fornecedor: ISAIAS FERREIRA LTDA, CNPJ n° 46.463.312/0001-32 no valor de R$ 30.400,00, conforme empenho 4357/2024. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-44/2024-547893049